TRE-RS mantém indeferimento do registro de candidato a prefeito de Parobé
1º, inc... 'g', da LC n. 64 /90." Como a chapa foi a mais votada na eleição de outubro de 2016 no município e teve sua votação anulada, não houve proclamação de eleitos para os cargos majoritários... O acórdão mantém a sentença de primeira instância - 55ª Zona Eleitoral - que acolheu impugnação e indeferiu a candidatura de Feller, enquadrado em inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64 /90 (Lei