Cpc , Art. 942 em Notícias

do CPC , dentre outros, que fogem ao controle do processo em gabinete)... totalidade de seu acervo, sendo que o maior estoque demandaria aproximadamente 4 meses e 15 dias para ser totalmente julgado (salvo casos como pedidos de vista, julgamentos submetidos ao regime do art. 942

Enunciado V: A extensão do julgamento com base no art. 942 , § 3º , II , do CPC , em processo de recuperação judicial, se restringe à hipótese em que, por maioria, for reformada decisão de mérito relativa... STJ quanto à taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 , do CPC , aos agravos de instrumento interpostos contra decisão que resulta em aumento do valor da causa

Para o TRF-2, o artigo 942 do CPC/2015 não atingiria os mandados de segurança, por isso não deveria ser aplicado ao caso o julgamento ampliado... A técnica de julgamento ampliado prevista no artigo 942 do CPC de 2015 também tem aplicação para julgamento não unânime de apelação originada de mandado de segurança... "Isso porque o CPC dispôs expressamente as hipóteses de restrição e extensão de incidência do dispositivo (artigo 942, parágrafos 3º e 4º)

Art. 942 do CPC/2015 . Não aplicação... § 3º , II , do CPC/2015... § 3º , inciso II , do Código de Processo Civil de 2015

A solução desempatadora foi buscada na regra do artigo 942 do CPC : “ Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros... A tira do julgamento foi a seguinte: “Prosseguindo no julgamento, na forma do art. 942 do CPC , votaram a desembargadora Lúcia e o desembargado João, passando o resultado a ser o seguinte: Por maioria

O tema chegou ao STJ questionando a aplicação do artigo 942 do CPC/15 , que prevê a técnica de ampliação de colegiado... "Ademais, o artigo 942 do CPC/2015 não determina a ampliação do julgamento apenas em relação às questões de mérito, incluindo também as questões preliminares relativas ao juízo de admissibilidade do recurso

Art. 942 , caput , do CPC/2015 . Técnica de ampliação do colegiado. Inobservância. Nulidade... Ademais, o art. 942 do CPC/2015 não determina a ampliação do julgamento apenas em relação às questões de mérito, incluindo também as questões preliminares relativas ao juízo de admissibilidade do recurso... do CPC/2015 , sendo de rigor declarar a nulidade por error in procedendo

A solução desempatadora está na regra do artigo 942 do CPC : “Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores

Art. 942 , caput , do CPC/2015 . Técnica de ampliação do colegiado. Inobservância. Nulidade... Ademais, o art. 942 do CPC/2015 não determina a ampliação do julgamento apenas em relação às questões de mérito, incluindo também as questões preliminares relativas ao juízo de admissibilidade do recurso... do CPC/2015 , sendo de rigor declarar a nulidade por error in procedendo

do CPC , quando couber... divergência, o voto será transmitido ao relator e aos demais julgadores, sendo ambos publicados, prevalecendo para acórdão aquele que for escolhido pela maioria, aplicando-se, inclusive, o disposto no art. 942