Colegiado deve ser ampliado quando admissibilidade recursal não é unânime

Aplica-se a técnica de ampliação do colegiado quando não há unanimidade no juízo de admissibilidade recursal, inclusive nas questões preliminares. A tese foi fixada, por unanimidade, pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O acórdão é do último dia 28.

O tema chegou ao STJ questionando a aplicação do artigo 942 do CPC/15, que prevê a técnica de ampliação de colegiado. O recurso analisado foi interposto contra decisão que não aplicou o dispositivo ao julgar apelações por se tratar de questão preliminar.

Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Para ele, conforme entendimento de ambas as turm...