STJ: acórdão sem argumentos próprios do julgador não tem validade
Isso porque a causa de nulidade foi suscitada pela defesa em embargos de declaração, que foram rejeitados pela corte de segundo grau sem a correção do vício... in casu , é de se reconhecer a violação ao disposto no artigo 619 do Código de Processo Penal , sendo de rigor o retorno dos autos ao tribunal de origem para que seja proferido novo julgamento dos embargos de declaração... de declaração e sanado o vício verificado", disse o relator