Publicidade dos Atos Processuais em Notícias

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Responsabilidade do hospital por ato próprio. Nexo de causalidade. Ausência de disponibilização de sala de cirurgia em tempo adequado... Ramo do Direito: DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO EMPRESARIAL Tema: Ação fundada em publicidade enganosa. Autora. Sociedade empresária concorrente. Código de Defesa do Consumidor ( CDC ). Aplicação... Ramo do Direito: DIREITO AMBIENTAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Ação civil pública ambiental

Trata-se de regra que vai ao encontro da celeridade processual, evitando que a parte, eventualmente, se aproveite de vícios processuais para retardar ainda mais a marcha processual... Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO EMPRESARIAL Tema Ação fundada em publicidade enganosa. Autora. Sociedade empresária concorrente. Código de Defesa do Consumidor ( CDC ). Aplicação... A inversão automática do ônus da prova está fundada no pressuposto de vulnerabilidade do consumidor, especialmente no que diz respeito à publicidade, com o objetivo de garantir a igualdade material e de

Trata-se de regra que vai ao encontro da celeridade processual, evitando que a parte, eventualmente, se aproveite de vícios processuais para retardar ainda mais a marcha processual... Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO BANCÁRIO Tema Superendividamento. Ação de repactuação de dívidas. Concurso de credores... Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO EMPRESARIAL Tema Ação fundada em publicidade enganosa. Autora. Sociedade empresária concorrente. Código de Defesa do Consumidor ( CDC ). Aplicação

Necessidade de comprovação no ato da interposição do recurso. Art. 1.003 , § 6º , do Código de Processo Civil... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO MARCÁRIO Tema: Publicidade. Utilização de propaganda comparativa. Empresa que se autoavalia como a melhor no que faz. Exagero tolerável... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR Tema: Processo penal militar. Assistente de acusação. Interposição de recurso contra sentença absolutória

Nos termos do art. 47 do Código Civil , como regra, as pessoas jurídicas apenas se obrigam pelos atos de seus administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo... Necessidade de comprovação no ato da interposição do recurso. Art. 1.003 , § 6º , do Código de Processo Civil... Essa expressão caracteriza-se como puffing , sendo forma de publicidade que utiliza o exagero publicitário como método de convencimento dos consumidores

Nos termos do art. 47 do Código Civil , como regra, as pessoas jurídicas apenas se obrigam pelos atos de seus administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo... Necessidade de comprovação no ato da interposição do recurso. Art. 1.003 , § 6º , do Código de Processo Civil... Essa expressão caracteriza-se como puffing , sendo forma de publicidade que utiliza o exagero publicitário como método de convencimento dos consumidores

A função precípua dos atos processuais de comunicação é dar conhecimento da decisão às partes e à sociedade, razão pela qual não se pode exigir que o recorrente, após conhecimento do julgado, tenha que... O entendimento contrário representaria punição à parte que, demonstrando cautela e diligência, se dispõe a questionar o ato judicial antes mesmo da formalidade do ato de publicação. 4... A interposição de recurso antes da publicação da decisão que se pretende ver reformada não deve representar empecilho ao seu conhecimento, haja vista a nova realidade da publicidade das decisões judiciais

O Código de Processo Civil de 2015 , no entanto, em atenção aos princípios do contraditório e da publicidade dos atos jurisdicionais, trouxe significativa mudança em relação à regra de intimação do revel... Assim, diante da nova regra estabelecida, passou-se a exigir a publicação do ato decisório na imprensa oficial, para que se inicie o prazo processual contra o revel que não tenha advogado constituído nos... Necessidade de publicação do ato decisório no órgão oficial

previsão de condições específicas em decreto estadual ADI 7.024/PR , relator Ministro Roberto Barroso, julgamento virtual finalizado em 16.12.2022 (sexta-feira), às 23:59 Tese fixada: “É constitucional ato... Na espécie, o ato normativo questionado atribui a responsabilidade de fiscalização da lei ao Poder Executivo, cabendo a ele designar o órgão responsável, bem como estimula a conscientização do disposto... DIREITO CONSTITUCIONAL – PRECATÓRIOS – REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – VALOR LIMITE – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA RPV e autonomia dos estados

O Código de Processo Civil de 2015 , no entanto, em atenção aos princípios do contraditório e da publicidade dos atos jurisdicionais, trouxe significativa mudança em relação à regra de intimação do revel... Assim, diante da nova regra estabelecida, passou-se a exigir a publicação do ato decisório na imprensa oficial, para que se inicie o prazo processual contra o revel que não tenha advogado constituído nos... Necessidade de publicação do ato decisório no órgão oficial