Quitação Antecipada do Financiamento em Notícias

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  • Banco gera dano moral por ignorar pedido de informações de cliente, diz TJ-SP

    Notícias17/03/2018Consultor Jurídico
    Além do pagamento de R$ 5 mil para cada autor, a instituição deve fornecer em até 10 dias tudo que for necessário para a quitação do financiamento, sob pena de multa diária de R$ 500 limitada em R$ 10... Eles disseram que pediram inúmeras vezes o extrato de saldo de financiamento imobiliário para conseguirem vender o bem a terceiros... “Não se pode perder de vista, também, que o réu/apelante recebeu a carta citatória em 16/03/2017 (fls. 276), data em que tomou conhecimento da tutela antecipada deferida às fls. 259/260, porém, mesmo tendo
  • Justiça condena BV Financeira a pagar indenização de R$ 8 mil para cliente

    Notícias15/02/2018Tribunal de Justiça do Ceará
    do contrato de financiamento... Diante dos fatos, a consumidora entrou com ação judicial com pedido de tutela antecipada para para que a empresa retirasse todos os ônus e gravames existentes sobre o veículo... O magistrado concedeu a tutela antecipada conforme requerida na peça inicial. Na contestação, a financeira alega que a baixa do gravame foi realizada no dia 4 de agosto de 2015
  • Contrato de gaveta não é válido perante CDHU, segundo Tribunal de Justiça de SP

    Notícias24/01/2018Advocacia Portugal e Brasil
    Ao analisar o caso, o juiz sentenciante decidiu favoravelmente ao casal comprador, fundamentando que, tendo em vista a quitação integral e antecipada do imóvel, havia o direito à outorga da escritura definitiva... A negociação ocorreu sob "contrato de gaveta", uma vez que o casal vendedor não pediu autorização a CDHU, para transferir o financiamento... esta Colenda 9ª Câmara de Direito Privado no sentido de dispensar a anuência da companhia habitacional para reconhecer a validade dos contratos de gaveta Hipótese em que restou incontroverso que o financiamento
  • MP do Fies é aprovada em comissão mista

    Notícias10/10/2017Câmara dos Deputados
    deixar de recolher o valor descontado da renda do beneficiado pelo Fies ; - direito do estudante de usufruir de desconto na quitação antecipada do saldo devedor; - elevação do valor do aporte da União... Para Alex Canziani, a proposta tem dois grandes méritos: assegurar a sustentabilidade do Fies e criar vias alternativas de financiamento... Cria uma estrutura de financiamento que poderá ampliar as oportunidades educacionais principalmente para quem não tem acesso à escola pública”, declarou
  • STJ divulga 15 teses da corte sobre o Sistema Financeiro de Habitação

    Notícias18/08/2017Consultor Jurídico
    O Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS é responsável pela quitação do saldo residual de segundo financiamento nos contratos celebrados até 5.12.1990, ante a ratio essendi do artigo 3º da... O mutuário tem direito à liquidação antecipada do saldo devedor quando satisfeitos os requisitos previstos no artigo 2º, § 3º, da Lei 10.150/00, quais sejam: existência de previsão de cobertura do FCVS... Nos contratos de financiamento celebrados no âmbito do SFH, sem cláusula de garantia de cobertura do FCVS, o saldo devedor residual deverá ser suportado pelo mutuário (Tese julgada sob o rito do artigo
  • Edição n. 86 da ferramenta Jurisprudência em Teses, do STJ. Sistema Financeiro da Habitação I.

    Notícias09/08/2017Flávio Tartuce
    · Informativo de Jurisprudência n. 0311, publicado em 02 de março de 2007. 6) O Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS é responsável pela quitação do saldo residual de segundo financiamento... Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, SEGUNDA SEÇÃO,Julgado em 22/10/2014,DJE 24/10/2014 8) O mutuário tem direito à liquidação antecipada do saldo devedor quando satisfeitos os requisitos previstos no art... Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO,Julgado em 25/11/2009,DJE 18/12/2009 7) Nos contratos de financiamento celebrados no âmbito do SFH, sem cláusula de garantia de cobertura do FCVS, o saldo devedor residual
  • Resumo. Informativo 605 do STJ

    Notícias13/07/2017Flávio Tartuce
    Posteriormente, foi editada a Resolução n. 3.401, de 06.09.2006, a qual dispunha, especificamente, sobre a quitação antecipada de operações creditícias e estabelecia no artigo 2º, a possibilidade de cobrança... e investimento, os bancos comerciais, as caixas econômicas, os bancos de investimento e as sociedades de crédito, financiamento e investimento devem remeter ao Banco Central do Brasil, na forma por ele... tarifas pela prestação de serviços, extrai-se do disposto no artigo 3º do mesmo normativo a previsão segundo a qual "os bancos múltiplos com carteira comercial, de investimento e/ou de crédito, financiamento
  • TRE - PR: Edital do Concurso - Vagas de Técnico e Analista - nível médio e superior

    Notícias13/06/2017LUAN MESAN GROSSMANN MENDES DOS SANTOS
    TRE - PR: Edital do Concurso com vagas para nível médio e superior é divulgado TRE - PR: Edital do Concurso com vagas para nível médio e superior é divulgado O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná ( TRE - PR ) informa a todos sobre a realização de novo Concurso Público por meio de publicação no Diário Oficial da União. Para os profissionais de nível superior as opções estão disponíveis nas funções de Analista Judiciário nas áreas Judiciária (2), Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas, Biblioteconomia, Contabilidade (1), e Medicina do Trabalho (1). Já quem tem nível médio pode se inscrever para os cargos de Técnico Judiciário - Área Administrativa (2), Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem (1), Operação de Computadores (2), e Programação de Sistemas (2). A remuneração dos aprovados varia de R$ 6.376,41 a R$ 10.461,90, já acrescido de gratificação de atividade jurídica, e a jornada de trabalho preestabelecida é de 40 horas semanais
  • Ação Revisional de Empréstimo Bancário

    Notícias10/06/2017Paula Reis Advocacia
    antecipada do empréstimo)... Desta análise preliminar, se a taxa de juros do financiamento ou empréstimo bancário estiver acima da média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, ao tempo da contratação, é viável e compensador... Destarte, nesse tipo de ação, comprovando-se a abusividade, é possível conseguir a restituição (em dobro) dos valores já pagos indevidamente, além da diminuição do valor da parcela (ou dependendo, a quitação
  • Resumo. Informativo 601 do STJ

    Notícias11/05/2017Flávio Tartuce
    Prova da quitação de tributos. Desnecessidade... ocorrência da condição prevista no contrato ad exitum impede a aquisição do direito remuneratório pretendido, não se podendo cogitar da incidência de qualquer presunção legal na hipótese de rescisão antecipada... No âmbito da CF , o art. 202 consagra o regime de financiamento por capitalização, ao estabelecer que a previdência privada tem caráter complementar, baseado na prévia constituição de reservas que garantam
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