STJ Teses - Dosimetria Irregular - Extorsão/Sequestro - Vetorial da Personalidade, Conduta Social e Motivos Afastados
Ordem concedida, de ofício, para redimensionar a pena imposta à paciente para 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, mais pagamento de 12 (doze) dias-multa, mantidos os demais termos da condenação