Crimes de Responsabilidade em Notícias

Tal versão, porém, não é capaz de isentá-lo da responsabilidade criminal pelo narcotráfico." (e-STJ, fls. 73-74; sem grifos no original)... No crime permanente, a situação de flagrância se protrai no tempo. 3. Período noturno... Busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial em caso de crime permanente. Possibilidade

O teste deve avaliar, por exemplo, se o preso é capaz de se ajustar ao novo regime “com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”... Atualmente, os presos que cumprem pena por cometer um crime hediondo com resultado de morte não podem usufruir do benefício... O novo texto estende a restrição para presos que cumprem pena por crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa

Responsabilidade e Dever: Servir como jurado é uma responsabilidade cívica e um dever. Muitas pessoas consideram isso uma maneira de retribuir à comunidade... Participar de um júri é uma responsabilidade séria, mas muitas pessoas consideram a experiência valiosa... Ser detido em prisão especial em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. Há universidades que usam o critério para desempatar vestibulares

A mochila do adolescente, que continha a arma utilizada no crime, não foi revistada... O filho de Jennifer Crumbley cumpre prisão perpétua pelo crime, cometido em novembro de 2021... A condenação da mãe de um adolescente que matou quatro alunos em uma escola, pela Justiça dos Estados Unidos, acendeu o debate global sobre os limites da responsabilidade parental

Assim, era preciso avaliar os elementos de prova para medir a responsabilidade do réu pela reparação do dano... Se, por exemplo, um servidor público comete um ato considerado crime durante o expediente, ele poderá ser processado e condenado em três esferas diferentes: penal (para apuração do crime), civil (caso... No mesmo período, uma ação penal pelo mesmo fato também esteve em andamento, na qual o juízo – segundo o acusado – teria reconhecido a responsabilidade exclusiva da vítima, o que resultou na absolvição

A plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia... Tema 580 - Competência para processar e julgar crime de violação de direito autoral ( § 2º do art. 184 do CP )... RE 702 .362 Tese: Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime de violação de direito autoral de caráter transnacional

Trata-se de ação penal pública incondicionada deflagrada para apurar a responsabilidade criminal de Nome pelo cometimento do crime de estupro de vulnerável ( CP - art. 217-A )... Atestou que após pesquisar acerca do crime imputado ao A, se deu conta da gravidade da acusação... Assumiu ter mentindo acerca do crime imputado ao réu, outrossim, que induzido sua filha, ora vítima

registros de inadimplentes, aquele que sofre o dano, ao ingressar com um pedido de reparação na esfera cível, precisa indicar na petição inicial o montante almejado pela parte autora da ação de responsabilidade... Condenação por crime impeditivo e crime não impeditivo. Concurso não caracterizado. Possibilidade de indulto... Extinção da punibilidade do crime antecedente. Autonomia dos delitos

DIREITO PROCESSUAL PENAL – JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA – DIREITO PENAL – CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL – VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL Competência para processar e julgar crime de violação de direito... âmbito da tomada de contas especial, é possível a condenação administrativa de Chefes dos Poderes Executivos municipais, estaduais e distrital pelos Tribunais de Contas, quando identificada a responsabilidade... fundamental social à licença-paternidade reflete a importância da proteção à família ( CF/1988, arts. 226 e 227) e à infância ( CF/1988, arts. 6º e 203), além de concretizar a necessária divisão de responsabilidades

Responsabilidade do lojista. Não configuração... Responsabilidade solidária. Pagamento devido pelo ente público... em virtude da ausência de agente de segurança ou mesmo de dispositivo de monitoramento nas dependências da estação de metrô, de modo que não somente facilitada a ocorrência de crimes em seu interior