Estupro. Sentença Condenatória em Notícias

SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. NOVO TÍTULO. IDÊNTICOS FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INOCORRÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA... penal condenatória - de que o ora recorrente teria perpetrado estupro de vulnerável contra familiar, havendo praticado sexo oral em menor de 14 anos... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. DECISUM NÃO COLACIONADO AOS AUTOS. ÔNUS DO QUAL A DEFESA NÃO SE DESINCUMBIU. AGRAVO NÃO PROVIDO. (...). 2

penal condenatória... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Estupro. Crime perpetrado contra criança e adolescente no contexto de violência doméstica e familiar... Já a Sexta Turma, em recentes julgados, vem compreendendo que o estupro de vulnerável cometido por pessoa relacionada à ofendida pelo vínculo doméstico e familiar deve ser destinado à Vara Especializada

PRETENDIDO AFASTAMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO, QUANDO NÃO UTILIZADA PARA FUNDAMENTAR A SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL... Com efeito, o direito subjetivo à atenuação da pena surge quando o réu confessa (momento constitutivo), e não quando o juiz cita sua confissão na fundamentação da sentença condenatória (momento meramente... condenatória. 11

RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ENUNCIADO SUMULAR N. 568 /STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REVALORAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. FATOS EXPLICITAMENTE ADMITIDOS E DELINEADOS NO ACÓRDÃO. VÍTIMA MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS DE IDADE... IV – Sobre o tema, ainda, este Superior Tribunal de Justiça editou o Enunciado Sumular n. 593 /STJ, segundo o qual “ o crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato

C.2) DA PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL – ART. 59 DO CP CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS Na eventualidade da sentença condenatória, o que não se espera, deve a pena-base ser fixada no mínimo legal... B) DO MÉRITO B.1) DA ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO O réu foi acusado de ter tentado estuprar a vítima Maria... Logo, não foi iniciada a execução do crime de estupro, haja vista que atos preparatórios, em regra não são punidos

Compartilhe esta notícia no WhatsApp Compartilhe esta notícia no Telegram Ao g1 , o advogado de João de Deus disse que irá "recorrer da sentença condenatória em razão da fragilidade das provas produzidas... e estupro de vulnerável contra quatro mulheres, a 44 anos de prisão... mulheres, sentenciado a 40 anos em regime fechado, em janeiro de 2020; por violação sexual mediante fraude, a dois anos e meio de reclusão, que podem ser cumpridos em regime aberto, em maio de 2021; por estupro

TAGS: PRISÃO PREVENTIVA , SENTENÇA , SENTENÇA CONDENATÓRIA , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)... Esta Corte Superior de Justiça tem entendimento no sentido de que a manutenção da segregação cautelar, quando da sentença condenatória, não requer fundamentação exaustiva, sendo suficiente a afirmação... Ademais, conforme preconiza o art. 387 , § 1º , do CPP , o magistrado, ao proferir sentença condenatória, “decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a imposição de prisão preventiva

Ramo do Direito: DIREITO PENAL Tema: Estupro. Desclassificação. Importunação sexual. Grave ameaça através de simulação de arma de fogo. Configuração... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Cumprimento provisório de sentença. Multa e honorários advocatícios. Art. 520 , § 3º , do CPC/2015 . Depósito judicial do valor... DESTAQUE: No cumprimento provisório de decisão condenatória ao pagamento de quantia certa, o executado não pode substituir o depósito judicial em dinheiro por bem equivalente ou representativo do valor

"Analisando a dinâmica dos fatos, verifica-se incontroversa a conduta criminosa da ré, eis que a sentença condenatória proferida na esfera criminal já transitou em julgado, reconhecendo a ilicitude de... Avó que foi falsamente acusada pela ex-nora pelo crime de estupro de vulnerável contra a neta receberá R$ 50 mil de indenização por danos morais... Entenda o caso Há alguns anos, a autora da ação e seu marido, que são avós paternos da criança, foram acusados de crime de estupro de vulnerável

O tribunal estadual, na análise de revisão criminal, entendeu que a vara especializada em violência doméstica seria incompetente para julgar o caso, e anulou a sentença condenatória... Essa foi a tese fixada em 2018 pela Terceira Seção ao julgar recursos especiais repetitivos ( Tema 983 ) que discutiam a possibilidade da reparação de natureza cível por meio de sentença condenatória nos... que condenou um homem por atentado violento ao pudor (atual delito de estupro) praticado contra a empregada doméstica da casa de sua avó