Quebra do Contrato de Prestação de Serviço em Notícias

Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços não é contínua... “O principal objetivo da regulamentação do contrato intermitente foi tirar da informalidade alguns prestadores de serviço, especialmente aqueles que trabalham apenas aos finais de semana ou em dias de... Caso se recuse, isso não caracteriza como quebra de vínculo de emprego. Em contrapartida, o empregado precisa dar um retorno sobre seu comparecimento em 24 horas

Assinala que, nos contratos de prestação de serviços de telecomunicações, exige-se a vinculação do usuário à empresa por um prazo mínimo, por meio de um contrato de permanência, no qual são concedidos... A Abrint aponta que a norma afeta a competitividade dos micro, pequenos e médios provedores regionais, prejudicando a prestação de serviços à população... A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) contra a Lei 8.888 /2020 do Estado do Rio de Janeiro, que proíbe a aplicação de multa por quebra de

Desde 1996 ele começou esse esquema de fornecimento de notas fiscais, sem prestação de serviços, nas campanhas eleitorais... de serviços para as empresas dos grupos ONDREPSB e ORCALI... Em terceiro lugar, a decisão embargada não apreciou a causa de pedir subsidiária, consistente na ilegitimidade do compartilhamento de informações individualizadas (razão contábil, notas fiscais e contratos

O resultado foi a quebra das duas moedas. O episódio mostra os riscos de contratos automáticos em cenários de volatilidade... Parece haver uma grande diferença entre o bloqueio de saques por risco sistêmico do mercado e o bloqueio por problemas técnicos na prestação de serviços... Ainda que o Código de Defesa do Consumidor preveja o defeito na prestação de serviços quando o fornecedor “não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar”, é importante mencionar que se aplica

DESTAQUE A situação decorrente da pandemia pela Covid-19 não constitui fato superveniente apto a viabilizar a revisão judicial de contrato de prestação de serviços educacionais com a redução proporcional... Continuidade da prestação dos serviços. Equilíbrio econômico e financeiro. Inviabilidade na redução do valor da mensalidade... A mera alegação de redução de condições financeiras da recorrente, por sua vez, e o incremento dos gastos com serviços de tecnologia, não inviabilizaram a continuidade da prestação dos serviços

DESTAQUE A situação decorrente da pandemia pela Covid-19 não constitui fato superveniente apto a viabilizar a revisão judicial de contrato de prestação de serviços educacionais com a redução proporcional... Continuidade da prestação dos serviços. Equilíbrio econômico e financeiro. Inviabilidade na redução do valor da mensalidade... A mera alegação de redução de condições financeiras da recorrente, por sua vez, e o incremento dos gastos com serviços de tecnologia, não inviabilizaram a continuidade da prestação dos serviços

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A 2ª Vara Cível de Mossoró declarou a resolução de um contrato de prestação de serviços firmado em 2018 entre uma formanda e uma empresa especializada em eventos de formaturas, diante da quebra contratual... Assim, considerou que, havendo quebra da expectativa no cumprimento do negócio contratado, a autora faz jus à rescisão do contrato de prestação de serviços, especialmente por estar prejudicado a execução... O contrato rescindido e que gerou condenações, inclusive, de indenização por danos morais, foi de prestação de serviços de organização, produção e cerimonial de formatura, firmado junto às rés, diante

DESTAQUE A situação decorrente da pandemia pela Covid-19 não constitui fato superveniente apto a viabilizar a revisão judicial de contrato de prestação de serviços educacionais com a redução proporcional... Continuidade da prestação dos serviços. Equilíbrio econômico e financeiro. Inviabilidade na redução do valor da mensalidade... A mera alegação de redução de condições financeiras da recorrente, por sua vez, e o incremento dos gastos com serviços de tecnologia, não inviabilizaram a continuidade da prestação dos serviços

Fernando Araújo do Monte, explicou que “a rescisão do contrato se deu por culpa exclusiva da ré, que falhou na prestação de seus serviços, apresentando inoperabilidade de uma das linhas e falhas sucessivas... na qualidade dos serviços de telefonia prestados... Além disso, a operadora inseriu o nome do consumidor no SPC/SERASA como mau pagador com a justificativa da quebra da cláusula de fidelidade