Recurso Cabível de Decisão Monocrática é o Agravo Regimental em Notícias

do agravo regimental, circunstância que apenas colabora para a sobrecarga recursal desta Corte... DESTAQUE É cabível o ajuizamento de revisão criminal em face de decisão unipessoal de relator que dá provimento a recurso especial para restabelecer sentença condenatória... Ajuizamento contra decisão monocrática no STJ. Possibilidade

Decisão Monocrática HABEAS CORPUS Nº 719953 - SP (2022/0021472-8) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido liminar, impetrado... I - E assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada... Agravo regimental desprovido. ( AgRg no HC 540.492/MS , Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO, DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE, QUINTA TURMA, DJe 19/02/2020). AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR. ART. 318 , V , DO CPP . MÃE COM FILHOS DE ATÉ 12 ANOS INCOMPLETOS. CRIME SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA... AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... Agravo regimental provido para conceder a ordem de ofício

Deve ser mantida a decisão monocrática que não conheceu do recurso em habeas corpus. 2... no HC 589.923/SP , assim ementado (eDOC 3, p. 85): AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO... Agravo regimental improvido

os fundamentos da decisão monocrática... É desnecessária a intimação para complementar as razões recursais a que se refere o art. 1.024 , § 3º , do CPC , quando os embargos de declaração recebidos como agravo regimental impugnam especificamente... No âmbito penal, são cabíveis embargos de declaração quando houver, na decisão embargada, erro material, por aplicação subsidiária do Código de Processo Civil

Mais recentemente, inclusive, é rotineiro o proferimento de decisões monocráticas aplicando o entendimento dominante, como se pode conferir em rápida pesquisa na jurisprudência da Corte... A instauração do IRDR é cabível quando houver, simultaneamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica... Recurso especial. Não cabimento

No caso, o recurso cabível contra a decisão da Justiça do Trabalho da 1ª Região seria o agravo regimental, que já foi interposto pelo BB... Em decisão monocrática, ele julgou o pedido do banco improcedente, levando a instituição a interpor o agravo julgado pelo Órgão Especial... Além disso, trata-se, em liminar, de medida condicional, somente cabível quando não houver recurso ou outro meio processual cabível contra a decisão questionada

AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ, Quinta Turma, AgRg no REsp 1898529/RS , Rel. Ministro Ribeiro Dantas, j. 9-3-2021)... Nessa compreensão, admite-se o Recurso Extraordinário. [...] Processo: 0004682-84.2013.8.24.0038 (Decisão Monocrática). Relator: Des. Volnei Celso Tomazini. Origem: Joinville

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL . CULPABILIDADE... Processo: 0000678-96.2017.8.24.0059 (Decisão Monocrática) . Relator: Des. Volnei Celso Tomazini. Origem: São Carlos. Órgão Julgador: Segunda Vice-Presidência. Data de Julgamento: 22/11/2021... Processo: 0900033-44.2017.8.24.0189 (Decisão Monocrática) . Relator: Des. Volnei Celso Tomazini. Origem: Santa Rosa do Sul. Órgão Julgador: Segunda Vice-Presidência. Data de Julgamento: 19/11/2021

Início Decisões Monocráticas das Vice-Presidências 23.[...]... Classe: Agravo de Instrumento. Início 14.AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA... Monocráticas das Vice-Presidências 23