Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Prisão preventiva. Mulher gestante ou mãe de filho menor de 12 anos. Tráfico de entorpecentes. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta.
Referida custódia foi convertida em prisão preventiva... Requer, liminarmente e no mérito, o desentranhamento das provas ilegais, o trancamento da ação penal e a revogação da prisão preventiva, ainda que mediante a fixação de medidas menos gravosas... PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO BASEADA EM ELEMENTOS IDÔNEOS, MAS QUE NÃO DEMONSTROU INDICATIVO CONCRETO DA INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO NO CASO. RÉU PRIMÁRIO
A Polícia Federal representou pela prisão preventiva apenas do corréu A. (fl. 115)... A autoridade representante postulou a prisão preventiva de A. R. N., também identificado como C. H. N. da S. e L. H. N. N... Portanto, a prisão preventiva se mostra ainda imperiosa, sendo inadequadas e insuficientes as medidas cautelares alternativas à prisão
No pedido de decretação de prisão preventiva, em cota anexa à denúncia, o Ministério Público afirmou que" os recursos destinados ao pagamento da empresa HD eram provenientes da Caixa Econômica Federal,
PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE. RECURSO PROVIDO. 1... A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do... Recurso provido, para substituir a prisão preventiva do insurgente por cautelares alternativas, a serem fixadas pelo Juiz natural da causa, que possam prover os meios e fins do processo. 👉👉👉👉 Meu Whatsaap
No caso, o Colegiado julgava o pedido de revogação da prisão preventiva feito pela defesa de um investigador aposentado acusado de subtrair a vida de um ex-policial civil após uma discussão por jogo de
Assim, não foi seguido o rito correto; e, no recebimento da denúncia, foi decretada a prisão preventiva do acusado, que já estaria cumprindo medida alternativa há 10 meses... paciente foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas sanções do art.3333, caput e 35, ambos da Lei n. 11.343 3 3 3/2006 e, após representação de referido órgão, foi decretada a sua custódia preventiva
II - Preso em flagrante, teve prisão posteriormente convertida em preventiva, por guardar em sua residência, 8 gramas de crack e 0,3 gramas de cocaína.
público do Rio de Janeiro Eduardo Newton contra resolucao do Tribunal de Justiça fluminense que limitou as audiências de custódia às prisões em flagrante, deixando de fora as prisões temporárias, preventivas