Ação de Cobrança de Subsídios de Vereador em Notícias

civil pública para corrigir distorções na cobrança de fatura de água... Vereador Municipal Francisco Tavares - Vereador Municipal Câmara Municipal de Barreirinha Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas Assunto: Alegação de inércia na apuração de denúncias apresentadas... : Luís Odilo Sousa Reis Menabarreto Segadilha Franca Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado do Amazonas em ajuizar ação

civil pública para corrigir distorções na cobrança de fatura de água... Municipal Sebastião Orimar - Vereador Municipal Francisco Tavares - Vereador Municipal Câmara Municipal de Barreirinha Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas Assunto: Alegação de inércia... : Luís Odilo Sousa Reis Menabarreto Segadilha Franca Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado do Amazonas em ajuizar ação

Municipal / Sebastião Orimar - Vereador Municipal / Francisco Tavares - Vereador Municipal / Câmara Municipal de Barreirinha Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas Assunto: Alegação de inércia... Subsídios/Teto Remuneratório Processo: 0.00.000.001104/2008-05 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerentes: Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR / Associação Nacional do Ministério... na apuração de denúncias apresentadas por vereadores do Município de Barreirinha/AM ao Ministério Público Estadual, devida, inclusive, à falta de um promotor para atuar naquela Comarca

civil pública para corrigir distorções na cobrança de fatura de água... Municipal Sebastião Orimar - Vereador Municipal Francisco Tavares - Vereador Municipal Câmara Municipal de Barreirinha Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas Assunto: Alegação de inércia... : Luís Odilo Sousa Reis Menabarreto Segadilha Franca Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado do Amazonas em ajuizar ação

dos Deputados Estaduais e dos Vereadores do limite estabelecido... do subsídio percebido em espécie pelos deputados federais... da ação nesses termos: "Ação de reivindicação

dos Deputados Estaduais e dos Vereadores do limite estabelecido... do subsídio percebido em espécie pelos deputados federais... da ação nesses termos: Ação de reivindicação

----------------------------------- Processo: 0.00.000.000545/2010-04 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo) Requerentes: João Vasconcelos - Vereador Municipal / Sebastião Orimar - Vereador... por vereadores do Município de Barreirinha/AM ao Ministério Público Estadual, devida, inclusive, à falta de um promotor para atuar naquela Comarca... Municipal / Francisco Tavares - Vereador Municipal / Câmara Municipal de Barreirinha Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas Assunto: Alegação de inércia na apuração de denúncias apresentadas

civil pública para corrigir distorções na cobrança de fatura de água... - Vereador Municipal Francisco Tavares - Vereador Municipal Câmara Municipal de Barreirinha Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas Assunto: Alegação de inércia na apuração de denúncias apresentadas... por vereadores do Município de Barreirinha/AM ao Ministério Público Estadual, devida, inclusive, à falta de um promotor para atuar naquela Comarca

A medida, que cria o Tribunal Estadual de Contas dos Municípios, extingue a obrigação de prefeitos e vereadores informarem os seus subsídios a esse novo órgão... destacar 11 vereadores que se encaixam no parâmetro dos 20%... por três anos outros vereadores, cujos nomes serão divulgados amanhã no Diário Oficial de Justiça

A Câmara de Vereadores não possui legitimidade para discutir em juízo a validade da cobrança de contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento dos exercentes de mandado eletivo... O TRF5 reconheceu a legitimidade ativa (para propor ação judicial) da Câmara Municipal para discutir a exigibilidade da contribuição na parte patronal, além de considerar legítima a cobrança incidente... sobre os subsídios dos agentes políticos a partir da vigência da Lei n. 10.887 /04, contanto que ultrapassado o prazo nonagesimal (90 dias) de que trata o artigo 195 da Constituição Federal de 1988