Pauta da 6ª Sessão Extraordinário do CNMP

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

6ª Sessão Extraordinária de 2010

Dia: 20.07.2010 (terça-feira)

Hora: 09:00 horas

Local:Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público - SHIS QI 03 - Lote A - Bloco

E - Ed. Terracotta - Lago Sul - Brasília-DF

PAUTA DESTA SESSÃO

1) Aprovação da Ata da 5ª Sessão Extraordinária (22/06/2010)

PROCESSOS COM PEDIDOS DE VISTA

Pedido de vista no dia 23.02.2010

2) Processo: 0.00.000.000884/2009-49 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerentes: Ministério Público do Trabalho - 13ª Procuradoria Regional do

Trabalho

Ministério Público Federal - Procuradoria da República na Paraíba

Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba

Assunto: Requer a adoção de medidas que determinem a devolução dos

servidores requisitados pelo Ministério Público do Estado da Paraíba a

seus órgãos de origem.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva

Origem: Paraíba

Vista: Cons. Maria Ester Henriques Tavares

Pedido de vista no dia 27.04.2010

3) Processo: 0.00.000.000224/2009-68 (Embargos de Declaração)

Embargante: Ministério Público do Estado do Paraná

Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou

procedente o Procedimento de Controle Administrativo.

Relator (a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares

Origem: Distrito Federal

Vista: Cons. Achiles Siquara

Cons. Mario Bonsaglia

Pedidos de vista no dia 28.04.2010

4) Processo: 0.00.000.000099/2009-96 (Revisão de Processo Disciplinar)

Requerente: Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Paraná

Requerido: M. L. R.

Assunto: Pedido de Revisão de Processo Disciplinar contra membro do

Ministério Público do Estado do Paraná.

Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho

Origem: Paraná

Vista: Cons. Sérgio Feltrin

O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas

no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.

5) Processo: 0.00.000.000548/2009-04 (Proposta de Resolução)

Proponente: Ex-Conselheiro Alberto Cascais

Assunto: Proposta de Resolução que visa regulamentar o recebimento de diárias

no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados.

Relator (a): Cons. Taís Schilling Ferraz

Origem: Distrito Federal

Vista: Cons. Mario Bonsaglia

Cons. Sandra Lia

Pedidos de vista no dia 12.05.2010

6) Processo: 0.00.000.000349/2010-21 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

Assunto: Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do

Estado de Mato Grosso do Sul nos relatórios de inspeção e nas

decisões proferidas acerca das contas da Administração do Ministério

Público Estadual, a partir do ano de 2005.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva

Origem: Distrito Federal

Vista: Cons. Almino Afonso

7) Processo: 0.00.000.000432/2010-09 (Reclamação para Preservação da

Competência e da Autoridade das Decisões do Conselho)

Requerente: Ricardo Coelho de Carvalho - Promotor de Justiça

Requerido: Ministério Público do Estado do Acre

Assunto: Requer a suspensão dos efeitos de atos da Procuradoria Geral de

Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do

Acre para garantir a autoridade das decisões do Conselho Nacional do

Ministério Público proferidas nos processos nºs 0.00.000.000094/2008-

82 e 0.00.000.000895/2007-67 acerca do direito de licenciamento para

exercício de mandato classista de Presidente da Associação do

Ministério Público. Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares

Origem: Acre

Vista: Cons. Almino Afonso

Pedidos de vista no dia 22.06.2010

8) Processo: 0.00.000.000390/2010-06 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Gilcilene da Costa de Sousa

Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

Assunto: Requer a desconstituição do ato administrativo que indeferiu inscrição

definitiva ao Concurso Público para Ingresso na Carreira de Membro

do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. Pedido de

liminar.

Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho

Origem: Distrito Federal

Vista: Cons. Almino Afonso

O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas

no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.

9) Processo: 0.00.000.000132/2010-11 (Representação por Inércia ou por Excesso

de Prazo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí

Assunto: Visa apurar a regularização de processos pendentes de manifestação

nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Fazenda Pública, fixando-se prazo

para sua comprovação - ref. fl. 114 (pg. 112, item d, do Relatório

Conclusivo da Inspeção).

Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro

Origem: Distrito Federal

Vista: Cons. Taís Ferraz

10) Processo: 0.00.000.000555/2010-31 (Recurso Interno)

Recorrente: Maurício André Barros Pitta - Promotor de Justiça

George Sarmento Lins Junior - Promotor de Justiça

Denise Guimarães de Oliveira - Promotora de Justiça

Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas

Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que revogou decisão liminar

concedida e determinou o arquivamento de Procedimento de Controle

Administrativo.

Relator (a): Cons. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva

Origem: Alagoas

Vista: Cons. Almino Afonso

Incluídos na pauta da 4ª Sessão Ordinária (27.04.2010)

11) Processo: 0.00.000.000398/2009-21 (Embargos de Declaração)

Embargantes: Jovianne Vasconcelos Novaes - Promotora de Justiça

Rosimeire Maria Dias - Servidora Pública

Advogado: Luís Carlos Abritta - OAB/MG nº 58.400

Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou o

Procedimento de Controle Administrativo procedente.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva

Origem: Distrito Federal

12) Processo: 0.00.000.000546/2009-15 (Pedido de Avocação)

Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público

Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas

Assunto: Requer a avocação de Processo Administrativo Disciplinar do

Ministério Público do Estado do Amazonas

Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón

Origem: Distrito Federal

13) Processo: 0.00.000.001243/2009-10 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia

Assunto: Instauração de diligências para examinar eventual descumprimento das

disposições da Resolução CNMP nº 22/2007 no âmbito do Ministério

Público do Estado da Bahia.

Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro

Origem: Distrito Federal

O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas

no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.

14) Processo: 0.00.000.001372/2009-08 (Pedido de Providências)

Requerente: José Francisco de Oliveira Teixeira

Requerido: Jair José de Gouvêa Quintas - Procurador-Geral de Justiça do Estado

do Amapá

Assunto: Requer providências na averiguação de decisão do Procurador-Geral

de Justiça que determina a não publicação, no Diário Oficial do Estado,

de portarias referentes a atos administrativos envolvendo servidores.

Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin

Origem: Amapá

Incluídos na pauta da 5ª Sessão Ordinária (11.05.2010)

15) Processo: 0.00.000.000616/2009-27 (Representação por Inércia ou por Excesso

de Prazo)

Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas

Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado do

Amazonas nos autos do Processo Investigativo Criminal nº 28/2007-

CAÓ-CRIMO/GNCOC.

Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón

Origem: Distrito Federal

16) Processo: 0.00.000.001005/2009-04 (Pedido de Providências)

Requerente: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

Assunto: Encaminha relatório solicitando o exame por parte do CNMP da

Recomendação nº 11: "Solicitar aos Ministérios Públicos Estaduais a

criação de Promotorias Públicas Estaduais especializadas no combate

ao racismo e a discriminação racial".

Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho

Origem: Distrito Federal

17) Processo: 0.00.000.001438/2009-51 (Representação por Inércia ou por Excesso

de Prazo)

Requerentes: Pedro Américo da Silveira

Jorge Alves de Souza

Requerido: Ministério Público Federal no Estado do Amazonas

Assunto: Alegação de inércia do Ministério Público Federal no Estado do

Amazonas nas representações PR/AM nº 1.13.000.000511/2002-98 e

1.13.000.000.297/2001-99.

Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes

Origem: Amazonas

18) Processo: 0.00.000.000004/2010-78 (Reclamação para Preservação da

Competência e da Autoridade das Decisões do Conselho)

Requerente: Alex da Costa Mamed

Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas

Assunto: Alegação de descumprimento de decisão do CNMP referente à

convocação dos candidatos aprovados no concurso administrativo de

2007.

Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón

Origem: Amazonas

O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas

no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.

19) Processo: 0.00.000.000040/2010-31 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado do Acre

Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público do Estado

do Acre, do programa de estágio a estudantes, em conformidade com

as disposições gerais da Resolução CNMP nº 42/2009.

Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón

Origem: Distrito Federal

20) Processo: 0.00.000.000201/2010-97 (Representação por Inércia ou por Excesso

de Prazo)

Requerentes: Luís Odilo Sousa Reis

Menabarreto Segadilha Franca

Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas

Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado do

Amazonas em ajuizar ação civil pública para corrigir distorções na

cobrança de fatura de água.

Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón

Origem: Amazonas

21) Processo: 0.00.000.000229/2010-24 (Representação por Inércia ou por Excesso

de Prazo)

Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público

Assunto: Alegação de inércia de membros do Ministério Público Federal

referente a processo que tramita em Milão que investiga gastos da

Telecom Itália no Brasil.

Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón

Origem: Distrito Federal

22) Processo: 0.00.000.000545/2010-04 (Representação por Inércia ou por Excesso

de Prazo)

Requerentes: João Vasconcelos - Vereador Municipal

Sebastião Orimar - Vereador Municipal

Francisco Tavares - Vereador Municipal

Câmara Municipal de Barreirinha

Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas

Assunto: Alegação de inércia na apuração de denúncias apresentadas por

vereadores do Município de Barreirinha/AM ao Ministério Público

Estadual, devido, inclusive, à falta de um promotor para atuar naquela

Comarca.

Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho

Origem: Amazonas

23) Processo: 0.00.000.000582/2010-12 (Pedido de Providências)

Requerente: Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público

Assunto: Requer intercâmbio com o Conselho Nacional do Ministério Público

para implementação da normatização de princípios e procedimentos

para efetivação da criação das Ouvidorias em todos os Ministérios

Públicos.

Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho

Origem: Minas Gerais

O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas

no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.

24) Processo: 0.00.000.000604/2010-36 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Tiago Magalhães Lino

Requerido: Ministério Público Federal

Assunto: Requer a nulidade do Edital nº 01/2010 da Procuradoria da República

em Rio Verde/GO por ofensa ao Princípio da Isonomia. Pedido de

liminar.

Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro

Origem: Goiás

25) Processo: 0.00.000.000627/2010-41 (Representação por Inércia ou por Excesso

de Prazo)

Requerente: Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Restaurantes e

Similares de São Paulo

Requerido: Almara Nogueira Mendes - Procuradora do Trabalho

Assunto: Alegação de eventual inércia por parte de membro do Ministério

Público do Trabalho em oferecer parecer nos autos do processo de nº

(Exceção de Suspeição).

Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho

Origem: São Paulo

26) Processo: 0.00.000.000667/2010-92 (Representação por Inércia ou por Excesso

de Prazo)

Requerente: Cláudio da Silva Faleiro

Requerido: Salete Adorno Ferreira - Membro do Ministério Público do Estado de

Alagoas

Assunto: Alegação de inércia por parte de membro do Ministério Público do

Estado de Alagoas em apurar denúncias sobre irregularidades no

Município de Palestina/AL.

Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho

Origem: Alagoas

Incluídos na pauta da 5ª Sessão Ordinária (07.06.2010)

27) Processo: 0.00.000.001071/2008-95 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Associação do Ministério Público de Pernambuco - AMPPE

Requerido: Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Pernambuco

Assunto: Requer a suspensão de ato da Procuradoria Geral de Justiça do Estado

de Pernambuco para impedir a publicação, no Diário Oficial do Estado,

de matérias que afrontam os princípios da moralidade e da eficiência

consagrados pelo artigo 37, § 1º, da Constituição Federal.

Pedido de Liminar.

Relator (a): Cons. Bruno Dantas Nascimento

Origem: Pernambuco

28) Processo: 0.00.000.001104/2008-05 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerentes: Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR

Associação Nacional do Ministério Público Militar - ANMPM

Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios -

ANMPDFT

Requerido: Ministério Púbico Federal

Assunto: Requer que seja reconhecido aos membros do Ministério Público

Federal o direito de receberem a vantagem pessoal de que trata o inciso V do art. 4º da Resolução CNMP nº 09/2006, sem limitação do teto

constitucional.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva (Membro da Comissão de Controle

O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas

no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.

Administrativo e Financeiro)

Origem: Distrito Federal

29) Processo: 0.00.000.000015/2009-14 (Processo Disciplinar)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Maranhão

Assunto: Processo disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado

do Maranhão, visando apurar supostas condutas infracionais.

Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro

Origem: Distrito Federal

30) Processo: 0.00.000.000425/2009-65 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT

Assunto: Requer que seja excluído do teto remuneratório a parcela pessoal

referente aos "quintos" e "décimos" a que fazem jus os Procuradores

do Trabalho.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva (Membro da Comissão de Controle

Administrativo e Financeiro)

Origem: Distrito Federal

31) Processo: 0.00.000.000486/2009-22 (Embargos de Declaração)

Embargante: Ademilton Ferreira

Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou o

pedido procedente, para decretar a anulação da pena de demissão

imposta ao servidor, restituindo-se à autoridade administrativa a

competência para a fixação de nova sanção.

Relator (a): Cons. Taís Schilling Ferraz

Origem: São Paulo

32) Processo: 0.00.000.000639/2009-31 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público Militar

Assunto: Procedimento de Controle Administrativo que visa apreciar o conteúdo

dos atos normativos editados em atenção à Resolução CNMP nº 19/2007. Ministério Público Militar.

Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro

Origem: Distrito Federal

33) Processo: 0.00.000.000854/2009-32 (Embargos de Declaração)

Embargante: Dartanhan Vercingetorix de Araújo e Rocha

Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou

improcedente Procedimento de Controle Administrativo.

Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón

Origem: Ceará

34) Processo: 0.00.000.000857/2009-76 (Embargos de Declaração)

Embargante: Dartanhan Vercingetorix de Araújo e Rocha

Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou

improcedente Procedimento de Controle Administrativo.

Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón

Origem: Ceará

35) Processo: 0.00.000.000860/2009-90 (Embargos de Declaração)

Embargante: Dartanhan Vercingetorix de Araújo e Rocha

Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou

O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas

no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.

improcedente Procedimento de Controle Administrativo.

Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón

Origem: Ceará

36) Processo: 0.00.000.001093/2009-36 (Representação por Inércia ou por Excesso

de Prazo)

Requerente: Celina de Jorge Graziano Peres

Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Alegação de inércia por parte da Promotoria de Justiça da Comarca de

Caieiras na averiguação de inúmeras denúncias formalizadas em prol

da comunidade local.

Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes

Origem: São Paulo

37) Processo: 0.00.000.001109/2009-19 (Embargos de Declaração)

Embargante: Dartanhan Vercingetórix de Araújo e Rocha

Assunto: Embargos de Declaração opostos contra a decisão plenária que julgou

improcedente Procedimento de Controle Administrativo.

Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón

Origem: Ceará

38) Processo: 0.00.000.001201/2009-71 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Benon Linhares Neto

Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará

Assunto: Requer a revogação do Provimento nº 001/2004, da Procuradoria Geral

de Justiça do Estado do Ceará, com suspensão dos seus efeitos. Pedido

de liminar.

Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes

Origem: Ceará

39) Processo: 0.00.000.001295/2009-88 (Representação por Inércia ou por Excesso

de Prazo)

Requerente: Marcone Xavier Furtado

Requerido: Paulo César Ramalho de Paiva - Promotor de Justiça

Assunto: Alegação de inércia por parte do Promotor de Justiça da Comarca de

Juiz de Fora em fornecer informações ao requerente sobre a

instauração e andamento do Expediente nº 123/2009, de seu interesse.

Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes

Origem: Rio de Janeiro

40) Processo: 0.00.000.001391/2009-26 (Pedido de Providências)

Requerente: Comissão Disciplinar e de Controle do Sistema Carcerário

Assunto: Trata-se de relatório sobre inspeção realizada no Sistema Prisional do

Estado do Rio Grande do Sul.

Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro (Membro da Comissão Disciplinar e

de Controle do Sistema Carcerário)

Origem: Distrito Federal

41) Processo: 0.00.000.001469/2009-11 (Recurso Interno)

Recorrente: Arlindo Jorge Cabral Júnior - OAB/PB nº 10.817

Recorrido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o

arquivamento do feito.

Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin

Origem: Paraíba

O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas

no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.

42) Processo: 0.00.000.001476/2009-12 (Representação por Inércia ou por Excesso

de Prazo)

Requerente: Luiz Carlos Andrade Neto

Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas

Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado do

Amazonas em processos que tramitam contra Governo do Estado do

Amazonas.

Relator (a): Cons. Bruno Dantas Nascimento

Origem: Amazonas

43) Processo: 0.00.000.001523/2009-10 (Reclamação para Preservação da

Competência e da Autoridade das Decisões do Conselho)

Requerente: José Luís das Neves

Requerido: Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Alegação de descumprimento da Resolução CNMP nº 37/2009, por

parte de membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, em

Termo de Compromisso de Ajustamento.

Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes

Origem: São Paulo

44) Processo: 0.00.000.001545/2009-80 (Pedido de Providências)

Requerente: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Trata-se de pedido de providências recebido no Conselho Nacional de

Justiça e que implica a participação do Ministério Público nas

possíveis alterações propostas na elaboração de denúncias e queixas

formuladas pelos representantes ministeriais.

Relator (a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia

Origem: Distrito Federal

45) Processo: 0.00.000.001581/2009-43 (Representação por Inércia ou por Excesso

de Prazo)

Requerente: Kátia Maria Araújo Oliveira - Promotora de Justiça

Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas

Assunto: Alegação de inércia por parte da Procuradoria Geral de Justiça na

averiguação de denúncias acerca de fundações de direito privado,

investigadas pelo Parquet, serem patrocinadoras do II Congresso do

Ministério Público.

Relator (a): Cons. Bruno Dantas Nascimento

Origem: Amazonas

46) Processo: 0.00.000.001591/2009-89 (Embargos de Declaração)

Embargante: Maurício Vicente Silvério

Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou

improcedente Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo.

Relator (a): Cons. Taís Schilling Ferraz

Origem: São Paulo

47) Processo: 0.00.000.000037/2010-18 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público Federal

Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público Federal, do

programa de estágio a estudantes, em conformidade com as

disposições gerais da Resolução CNMP nº 42/2009.

Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho

O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas

no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.

Origem: Distrito Federal

48) Processo: 0.00.000.000102/2010-13 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí

Assunto: Visa apurar possível descumprimento de decisão administrativa por

membro do Parquet - ref. fl. 24 (pg. 22, item g, do Relatório

Conclusivo da Inspeção).

Relator (a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia

Origem: Distrito Federal

49) Processo: 0.00.000.000284/2010-14 (Embargos de Declaração)

Embargantes: Fernanda Varela Serpa

Larissa Nunes Calado Allemand

Marleni Moreira Francisco

Advogados: Jorge Teixeira Nader - OAB/ES nº 7517

Março André Dunley Gomes - OAB/DF nº 1.230-A

Gustavo Varella Cabral - OAB/ES nº 5879

Assunto: Embargos de Declaração opostos contra a decisão plenária que julgou

o Procedimento de Controle Administrativo parcialmente procedente.

Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro

Origem: Distrito Federal

50) Processo: 0.00.000.000371/2010-71 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Sigiloso

Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará

Assunto: Requer a suspensão da decisão prolatada pelo Colégio de Procuradores

de Justiça do Estado do Ceará, por ofensa ao Estatuto dos Servidores

do Estado do Ceará. Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes

Origem: Ceará

51) Processo: 0.00.000.000378/2010-93 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Alberico Luiz Carneiro Barreto

Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia

Assunto: Requer a desconstituição de ato administrativo praticado no âmbito do

Ministério Público do Estado da Bahia que nomeou candidata depois

de expirado o prazo do II Concurso Público para Servidores do

Ministério Público do Estado da Bahia. Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Bruno Dantas Nascimento

Origem: Pernambuco

52) Processo: 0.00.000.000406/2010-72 (Proposta de Resolução)

Proponente: Conselheiro Bruno Dantas Nascimento

Assunto: Proposta de Resolução que visa instituir o Sistema Integrado de

Informações de Inquéritos Civis, Processos Coletivos, Termos de

Ajustamento de Conduta e Delação Premiada (SIPROC).

Relator (a): Cons. Bruno Dantas Nascimento

Origem: Distrito Federal

53) Processo: 0.00.000.000408/2010-61 (Proposta de Resolução)

Proponente: Conselheiro Bruno Dantas Nascimento

Assunto: Proposta de Resolução que dispõe sobre o Portal de Transparência do

Ministério Público, revogando a Resolução nº CNMP 38/2009.

Relator (a): Cons. Bruno Dantas Nascimento

O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas

no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.

Origem: Distrito Federal

54) Processo: 0.00.000.000449/2010-58 (Pedido de Providências)

Requerente: Manoel Onofre de Souza Neto - Procurador-Geral de Justiça do RN

Assunto: Trata-se de Consulta encaminhada pelo Procurador-Geral de Justiça do

Estado do Rio Grande do Norte acerca da eventual caracterização de

nepotismo em casos concretos.

Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro

Origem: Rio Grande do Norte

55) Processo: 0.00.000.000477/2010-75 (Representação por Inércia ou por Excesso

de Prazo)

Requerente: Bruno José Ricci Boaventura

Requerido: Ministério Público Federal no Estado do Mato Grosso

Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público Federal no Estado

do Mato Grosso nos autos do processo de nº 1.20.000.00223/2010-17.

Relator (a): Cons. Bruno Dantas Nascimento

Origem: Mato Grosso

56) Processo: 0.00.000.000532/2010-27 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselheiro Cláudio Barros Silva

Assunto: Anteprojeto de Lei Complementar sobre as normas disciplinares e os

procedimentos disciplinares para os membros do Ministério Público

brasileiro.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva (Presidente da Comissão de Preservação da

Autonomia do Ministério Público)

Origem: Distrito Federal

57) Processo: 0.00.000.000590/2010-51 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Anônimo

Requerido: Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul

Assunto: Requer providências na apuração de denúncia de fraude em licitação

de suprimentos de informática, homologada pelo Procurador-Geral de

Justiça em favor da empresa Nextnet Tecnologias de Informação, cujo

proprietário tem relações de parentesco com o Diretor de Secretaria de

Tecnologia da Informação daquele órgão.

Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes

Origem: Não Informado

58) Processo: 0.00.000.000739/2010-00 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Trabalho

Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público

do Trabalho, da Recomendação CNMP nº 03/2007, no que se refere a

providências para implementação de ouvidoria para recebimento de

reclamações e denúncias de qualquer interessado quanto à atuação do

órgão.

Relator (a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia

Origem: Distrito Federal

59) Processo: 0.00.000.000740/2010-26 (Pedido de Providências)

Requerente: Gustavo Henrique Rocha de Macedo

Assunto: Requer providências no sentido de que o Conselho Nacional do

Ministério Público avalie definitivamente a ocorrência - ou não - de

nepotismo, ratificando decisão exarada no inquérito civil nº 24/2009.

O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas

no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.

Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón

Origem: Paraná

60) Processo: 0.00.000.000744/2010-12 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado do Acre

Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público

do Estado do Acre, da Recomendação CNMP nº 03/2007, no que se

refere a providências para implementação de ouvidoria para

recebimento de reclamações e denúncias de qualquer interessado

quanto à atuação do órgão.

Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho

Origem: Distrito Federal

61) Processo: 0.00.000.000761/2010-41 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado do Pará

Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público

do Estado do Pará, da Resolução CNMP nº 38/2009, no que se refere a

providências para implementação do Portal da Transparência naquele

órgão.

Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho

Origem: Distrito Federal

62) Processo: 0.00.000.000799/2010-14 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado de Goiás

Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público

do Estado de Goiás, dos parâmetros estabelecidos na Resolução CNMP

nº 30/2008 para indicação e designação de membros do Ministério

Público em 1º grau para exercer a função eleitoral.

Relator (a): Cons. Taís Schilling Ferraz

Origem: Distrito Federal

63) Processo: 0.00.000.000804/2010-99 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado do Amapá

Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público

do Estado do Amapá, dos termos da Resolução CNMP nº 23/2007, que

disciplina a instauração e tramitação do inquérito civil no âmbito do

Ministério Público.

Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho

Origem: Distrito Federal

64) Processo: 0.00.000.000808/2010-77 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará

Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público

do Estado do Ceará, dos termos da Resolução CNMP nº 23/2007, que

disciplina a instauração e tramitação do inquérito civil no âmbito do

Ministério Público.

Relator (a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia

O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas

no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.

Origem: Distrito Federal

65) Processo: 0.00.000.000818/2010-11 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado do Paraná

Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público

do Estado do Paraná, dos termos da Resolução CNMP nº 23/2007, que

disciplina a instauração e tramitação do inquérito civil no âmbito do

Ministério Público.

Relator (a): Cons. Taís Schilling Ferraz

Origem: Distrito Federal

66) Processo: 0.00.000.000823/2010-15 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público

do Estado do Rio Grande do Norte, dos termos da Resolução CNMP nº 23/2007, que disciplina a instauração e tramitação do inquérito civil no

âmbito do Ministério Público.

Relator (a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia

Origem: Distrito Federal

67) Processo: 0.00.000.000829/2010-92 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público

do Estado de Santa Catarina, dos termos da Resolução CNMP nº 23/2007, que disciplina a instauração e tramitação do inquérito civil no

âmbito do Ministério Público.

Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho

Origem: Distrito Federal

68) Processo: 0.00.000.000833/2010-51 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado de Tocantins

Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público

do Estado de Tocantins, dos termos da Resolução CNMP nº 23/2007,

que disciplina a instauração e tramitação do inquérito civil no âmbito

do Ministério Público.

Relator (a): Cons. Taís Schilling Ferraz

Origem: Distrito Federal

69) Processo: 0.00.000.000914/2010-51 (Proposta de Resolução)

Proponente: Conselheiro Cláudio Barros Silva

Assunto: Proposta de Resolução que visa alterar, em parte, a Resolução CNMP

nº 23/2007.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva

Origem: Distrito Federal

70) Processo: 0.00.000.000915/2010-03 (Proposta de Resolução)

Proponente: Conselheiro Cláudio Barros Silva

Assunto: Proposta de Resolução que disciplina a estrutura dos serviços

auxiliares e dá outras providências.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva

Origem: Distrito Federal

O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas

no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.

Incluídos na pauta da 5ª Sessão Extraordinária (22.06.2010)

71) Processo: 0.00.000.000533/2008-57 (Sindicância)

Reclamante: Luís Fernando Cabral Barreto Júnior

Sindicado: Membro do Ministério Público Público Federal

Advogado: Thiago Andrade Silva - OAB/RJ nº 128.676

Assunto: Sindicância que visa apurar suposto exercício ilícito da advocacia

praticado por membro do Ministério Público Federal.

Relator (a): Cons. Sandro José Neis

Origem: Maranhão

72) Processo: 0.00.000.001083/2008-10 (Pedido de Providências)

Requerente: Desembargador Gercino José da Silva Filho

Assunto: Requer providências do Conselho Nacional do Ministério Público no

sentido de incentivar as Procuradorias Gerais de Justiça a criarem

Promotorias Especializadas em litígios coletivos pela posse da terra

rural.

Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes

Origem: Distrito Federal

73) Processo: 0.00.000.001086/2008-53 (Embargos de Declaração)

Embargante: Wilson Issao Koressawa

Assunto: Embargos de Declaração opostos contra a decisão plenária que julgou

improcedente pedido de revisão e determinou a instauração de

procedimento de controle administrativo para a análise da legalidade

do conteúdo do art. 44 do Regimento Interno do Conselho Superior do

MPDFT.

Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes

Origem: Distrito Federal

74) Processo: 0.00.000.000178/2009-05 (Representação por Inércia ou por excesso

de Prazo)

Requerentes: Jesus Antônio Marques e outros

Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Alegação de inércia por parte de membro do Ministério Público do

Estado de São Paulo acerca do Inquérito Civil nº 20/2007.

Relator (a): Cons. Bruno Dantas Nascimento

Origem: São Paulo

75) Processo: 0.00.000.000831/2009-28 (Sindicância)

Reclamante: Yeda Rorato Crusius

Advogado: Fábio Melina Osório - OAB/DF nº 29.786

Sindicados: Membros do Ministério Público Federal

Assunto: Sindicância que visa apurar suposto abuso e exposição indevida da

honra da Reclamante durante a concessão de entrevista coletiva.

Relator (a): Cons. Sandro José Neis

Origem: Rio Grande do Sul

76) Processo: 0.00.000.001056/2009-28 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Almino Afonso Fernandes - Presidente da Comissão de Controle

Administrativo e Financeiro

Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Requer a fiscalização das aposentadorias concedidas aos membros do

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, após a edição da

O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas

no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.

Emenda Constitucional nº 41/2003.

Relator (a): Cons. Bruno Dantas Nascimento

Origem: Distrito Federal

77) Processo: 0.00.000.001069/2009-05 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Almino Afonso Fernandes - Presidente da Comissão de Controle

Administrativo e Financeiro

Requerido: Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Assunto: Requer a fiscalização das aposentadorias concedidas aos membros do

Ministério Público do Estado do Espírito Santo, após a edição da

Emenda Constitucional nº 41/2003.

Relator (a): Cons. Bruno Dantas Nascimento

Origem: Distrito Federal

78) Processo: 0.00.000.001095/2009-25 (Recurso Interno)

Recorrente: Associação dos Delegados de Polícia Civil do Pará

Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado do Pará

Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional

que determinou o arquivamento de Reclamação disciplinar contra

membro do Ministério Público do Estado do Pará.

Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro

Origem: Pará

79) Processo: 0.00.000.001171/2009-01 (Inspeção)

Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público Federal no Amazonas

Assunto: Relatório conclusivo do procedimento de inspeção realizado no

Ministério Público Federal no Amazonas, no período de 09 a 13 de

novembro de 2009.

Relator (a): Cons. Sandro José Neis

Origem: Distrito Federal

80) Processo: 0.00.000.001172/2009-47 (Inspeção)

Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Trabalho no Amazonas

Assunto: Relatório conclusivo do procedimento de inspeção realizado no

Ministério Público do Trabalho no Amazonas, no período de 09 a 13

de novembro de 2009.

Relator (a): Cons. Sandro José Neis

Origem: Distrito Federal

81) Processo: 0.00.000.001173/2009-91 (Inspeção)

Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público Militar no Amazonas

Assunto: Relatório conclusivo do procedimento de inspeção realizado no

Ministério Público Militar no Amazonas, no período de 09 a 13 de

novembro de 2009.

Relator (a): Cons. Sandro José Neis

Origem: Distrito Federal

82) Processo: 0.00.000.001264/2009-27 (Embargos de Declaração)

Embargante: Edith Marília Maia Crespo

Advogado: Daniel Martins Carneiro - OAB/DF nº 30.559

Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que conheceu

Procedimento de Controle Administrativo para reafirmar que o março

O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas

no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.

inicial da contagem do prazo prescricional é o da data da publicação da

aposentadoria, da exoneração ou da morte do membro ou servidor do

Ministério Público brasileiro, quando encerra o vínculo funcional.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva

Origem: Pará

83) Processo: 0.00.000.001568/2009-94 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Henrique José Torquato de Paiva

Assunto: Denúncia de possíveis irregularidades referentes à aprovação do

requerente em concurso público do Ministério Público da União

realizado no ano de 1996.

Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes

Origem: Amazonas

84) Processo: 0.00.000.000028/2010-27 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Guilherme Moraes da Silva

Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Requer a adequação do 87º concurso público para provimento de cargo

de Promotor de Justiça ao disposto no art. 1º, § 1º da Resolução CNMP

nº 40/2009.

Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin

Origem: São Paulo

85) Processo: 0.00.000.000060/2010-11 (Embargos de Declaração)

Embargante: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou

procedente Procedimento de Controle Administrativo.

Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro

Origem: Santa Catarina

86) Processo: 0.00.000.000419/2010-41 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Anthero Roma de Oliveira Neto

Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba

Assunto: Alegação de violação do princípio da impessoalidade no edital de

concurso para Promotor de Justiça da Paraíba, ao prever que a

informação sobre a data da prova objetiva será de, no mínimo, dez

dias, prejudicando a participação daqueles que residem em Estados

distantes.

Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin

Origem: Não Informado

87) Processo: 0.00.000.000543/2010-15 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerentes: Regina Belgo - Procuradora de Justiça

Derivaldo Paula de Assunção - Procurador de Justiça

Bertoldo Mateus de Oliveira Filho - Procurador de Justiça

José Fernando Marreiros Sarabando - Procurador de Justiça

Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques - Procurador de Justiça

Paulo Calmon Nogueira da Gama - Procurador de Justiça

Requerido: Alceu José Torres Marques - Procurador-Geral de Justiça do Estado de

Minas Gerais

Assunto: Requer a desconstituição de ato administrativo praticado pelo

Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais que enviou

O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas

no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.

proposição legislativa ao Poder Legislativo sem a prévia análise do

Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin

Origem: Minas Gerais

88) Processo: 0.00.000.000556/2010-86 (Representação por Inércia ou por excesso

de Prazo)

Requerente: Antônio Carlos Sepúlveda

Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Assunto: Alegação de inércia da Promotoria de Justiça de Espinosa/MG na

apuração de denúncias protocoladas no ano de 2006 acerca de

loteamento clandestino em perímetro urbano.

Relator (a): Cons. Taís Schilling Ferraz

Origem: Minas Gerais

89) Processo: 0.00.000.000632/2010-53 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Konrad Cesar Resende Wimmer - Promotor de Justiça

Requerido: Ministério Público do Estado do Tocantins

Interessado: André Varandas

Assunto: Requer revisão da decisão do Conselho Superior do Ministério Público

que alterou o quadro geral de antiguidade para promoção na carreira do

Ministério Público do Estado do Tocantins, com a suspensão do

julgamento dos Editais 282 e 284/2009. Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón

Origem: Tocantins

90) Processo: 0.00.000.000796/2010-81 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado do Pará

Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público

do Estado do Pará, dos parâmetros estabelecidos na Resolução CNMP

nº 30/2008 para indicação e designação de membros do Ministério

Público em 1º grau para exercer a função eleitoral.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva

Origem: Distrito Federal

91) Processo: 0.00.000.000802/2010-08 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado do Acre

Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público

do Estado do Acre, dos termos da Resolução CNMP nº 23/2007, que

disciplina a instauração e tramitação do inquérito civil no âmbito do

Ministério Público.

Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro

Origem: Distrito Federal

92) Processo: 0.00.000.000816/2010-13 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado do Pará

Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público

do Estado do Pará, dos termos da Resolução CNMP nº 23/2007, que

disciplina a instauração e tramitação do inquérito civil no âmbito do

Ministério Público.

Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho

Origem: Distrito Federal

O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas

no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.

93) Processo: 0.00.000.000858/2010-54 (Representação por Inércia ou por excesso

de Prazo)

Requerente: Elmar dos Santos Lima Neto

Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba

Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado da

Paraíba em apurar irregularidades na Prefeitura Municipal de Solânea-

PB.

Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho

Origem: Paraíba

94) Processo: 0.00.000.000912/2010-61 (Proposta de Resolução)

Proponente: Conselheiro Almino Afonso

Assunto: Proposta de Resolução que visa estabelecer regras sobre o horário de

funcionamento dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.

Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes

Origem: Distrito Federal

95) Processo: 0.00.000.000996/2010-33 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Sigiloso

Requerido: Ministério Público do Trabalho

Assunto: Requer controle de ato administrativo praticado pela Comissão do XVI

Concurso Público para provimento de cargos de Procurador do

Trabalho, em decorrência de violação frontal aos arts. 37, § 1º da

Resolução nº 88/2009 do Conselho Superior do Ministério Público do

Trabalho e ao art. 19 da Resolução nº 14/2006 emanada do Conselho

Nacional do Ministério Público. Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro

Origem: São Paulo

96) Processo: 0.00.000.0001033/2010-57 (Proposta de Emenda Regimental)

Proponente: Conselheiro Almino Afonso - Presidente da Comissão de Controle

Administrativo e Financeiro

Assunto: Proposta de emenda regimental que visa regulamentar o procedimento

de verificação do cumprimento das Resoluções do Conselho Nacional

do Ministério Público.

Relator (a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia

Origem: Distrito Federal

PROCESSOS DESTA SESSÃO (20/07/2010)

97) Processo: 0.00.000.000552/2008-83 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Rogério Braga - Juiz de Direito

Requerido: Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Assunto: Alegação de ilegalidade da Recomendação nº 03/2007 do Conselho

Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva (Presidente da Comissão de Preservação da

Autonomia do Ministério Público)

Origem: Minas Gerais

O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas

no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.

98) Processo: 0.00.000.000811/2009-57 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerentes: Áurea Emilia Bezerra Madruga

Candice Lucena Dutra de Almeida

Danilo Carlos Ramos Henriques

Luana Azerêdo Alves

Ricardo de Almeida Prado Filho

Silas Sereno Lopes

Sinobilino Pinheiro da Silva Jr.

Vando da Silva Marques

Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí

Assunto: Requer a desconstituição do ato do Conselho Superior do Ministério

Público do Estado do Piauí que designou membro desse parquet para a

vaga da Promotoria de Justiça da Comarca de Bocaina. Requer ainda a

anulação do ato PGJ nº 56/2009. Alegação de irregularidade. Pedido de

liminar.

Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón

Origem: Piauí

99) Processo: 0.00.000.001334/2009-47 (Representação por Inércia ou por Excesso

de Prazo)

Requerente: Força Tarefa Popular

Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí

Assunto: Alegação de inércia da Corregedoria do Ministério Público do Piauí e

da Procuradoria Geral de Justiça daquele Estado em relação a pedidos

de informações acerca de diversas denúncias apresentadas pela

requerente.

Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin

Origem: Piauí

100) Processo: 0.00.000.001341/2009-49 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Margarett Matos de Carvalho - Procuradora do Trabalho

Requerido: Ministério Público do Trabalho

Assunto: Alegação de irregularidades por parte do Procurador-Geral do

Trabalho em face da gestão de recursos públicos para contratação de

empresa responsável pelas obras da nova sede da Procuradoria Geral

do Trabalho e no pagamento indiscriminado de diárias e passagens

utilizadas para promoção do evento.

Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro

Origem: Paraná

101) Processo: 0.00.000.001458/2009-22 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Evandro Manoel Senra Delgado - Procurador-Geral de Justiça Adj

Adm MP/MG

Advogados: Luís Carlos Parreiras Abritta OAB/MG - 58.400

Marcelo Miranda Parreiras OAB/MA - 70.316

Iara Parreiras Cândido OAB/MG - 102.959

Rejane Paula Campos Feitosa OAB/MG - 119.447

Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Câmara dos

Procuradores de Justiça

Assunto: Requer a suspensão dos efeitos das decisões proferidas pela Câmara de

Procuradores de Justiça de Minas Gerais nos autos dos recursos

administrativos nºs 193/2009 e 212/2009. Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro

Origem: Minas Gerais

O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas

no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.

102) Processo: 0.00.000.000056/2010-44 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí

Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público do Estado

do Piauí, do programa de estágio a estudantes, em conformidade com

as disposições gerais da Resolução CNMP nº 42/2009.

Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin

Origem: Distrito Federal

103) Processo: 0.00.000.000101/2010-61 (Representação por Inércia ou por Excesso

de Prazo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí

Assunto: Visa o acompanhamento da regularização da tramitação de processos

judiciais e procedimentos disciplinares pendentes de manifestações ref.

fl. 23 (pg. 21 item f, do Relatório Conclusivo da Inspeção).

Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin

Origem: Distrito Federal

104) Processo: 0.00.000.000112/2010-41 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí

Assunto: Visa apurar a legalidade de permissão concedida a alguns membros da

Procuradoria de Justiça para prestarem atendimento em suas

residências - ref. fl. 50 (pág. 48, item c, do Relatório Conclusivo da

Inspeção).

Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin

Origem: Distrito Federal

105) Processo: 0.00.000.000166/2010-14 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí

Assunto: Visa averiguar a legalidade dos pagamentos que excederam o teto

remuneratório estabelecido constitucionalmente como referência para

estabelecimento dos subsídios aos membros, especialmente no período

anterior a abril/2009 - ref. fl. 183/184 (pg. 181/182 do Relatório

Conclusivo da Inspeção).

Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin

Origem: Distrito Federal

106) Processo: 0.00.000.000204/2010-21 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí

Assunto: Visa averiguar a legalidade do processo licitatório nº 87/2009,

referente à contratação de arquiteto para elaboração de projeto do

futuro prédio da Corregedoria Geral do Ministério Público, tendo em

vista possíveis irregularidades que podem indicar vícios no ato

administrativo praticado - ref. fl. 220 e 227 (pg. 218 e 225 do Relatório

Conclusivo da Inspeção).

Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin

Origem: Distrito Federal

107) Processo: 0.00.000.000286/2010-11 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí

O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas

no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.

Assunto: Visa apurar a regularidade da designação do titular da 3ª Promotoria de

Justiça de Defesa do Consumidor para a função de Subcoordenador do

Procon da Comarca de Parnaíba - ref. fl. 76 (pág. 74, item c, do

Relatório Conclusivo da Inspeção).

Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón

Origem: Distrito Federal

108) Processo: 0.00.000.000391/2010-42 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Nelson Marchezan Júnior - Deputado Estadual

Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Requer controle de ato administrativo praticado no âmbito do

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul referente aos

pagamentos decorrentes da conversão da URV.

Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón

Origem: Rio Grande do Sul

109) Processo: 0.00.000.000413/2010-74 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Paulo José Araújo Moacyr Miranda

Requerido: Ministério Público do Estado de Pernambuco

Assunto: Requer a suspensão do Concurso Público para Promotor Substituto do

Ministério Público do Estado de Pernambuco. Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro.

Origem: Bahia

110) Processo: 0.00.000.000578/2010-46 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Isaías Medeiros de Oliveira - Promotor de Justiça

Requerido: Ministério Público do Estado do Pará

Assunto: Requer a desconstituição do ato administrativo praticado pelo

Subprocurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do

Pará que indicou membros para compor o Ministério Público Eleitoral

da Capital do Estado.

Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro

Origem: Pará

111) Processo: 0.00.000.000749/2010-37 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado de Roraima

Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público

do Estado de Roraima, da Recomendação CNMP nº 03/2007, no que se

refere a providências para implementação de ouvidoria para

recebimento de reclamações e denúncias de qualquer interessado

quanto à atuação do órgão.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva

Origem: Distrito Federal

112) Processo: 0.00.000.000838/2010-83 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público Militar

Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público

Militar, dos termos da Resolução CNMP nº 23/2007, que disciplina a

instauração e tramitação do inquérito civil no âmbito do Ministério

Público.

Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro

Origem: Distrito Federal

O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas

no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.

113) Processo: 0.00.000.000913/2010-14 (Proposta de Resolução)

Proponente: Conselheiro Adilson Gurgel de Castro

Assunto: Proposta de Resolução que visa alterar o artigo 18 da Resolução

CNMP nº 42/2009.

Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro

Origem: Distrito Federal

114) Processo: 0.00.000.000925/2010-31 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Laelson Alcântara de Pontes Filho

Advogado: Rodrigo Azevedo Greco - OAB/PB 12.952-B

Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

Assunto: Requer a desconstituição de ato praticado pelo Conselho Superior do

Ministério Público do Estado Rio Grande do Norte nos autos do

processo administrativo nº 382/2010, que indeferiu pedido de inscrição

definitiva em concurso público.

Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho

Origem: Paraíba

115) Processo: 0.00.000.001041/2010-01 (Recurso Interno)

Recorrente: Procurador Regional Eleitoral do Estado de Alagoas

Recorrido: Eduardo Tavares Mendes - Procurador-Geral de Justiça MP/AL

Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão liminar que deferiu o pedido

determinando ao Procurador Regional Eleitoral do Estado do Alagoas

que designe o Promotor de Justiça Rogério Paranhos Gonçalves para a

Promotoria Eleitoral da 50ª Zona, na qual se insere a Comarca de

Maravilha, até julgamento definitivo de mérito do presente feito.

Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón

Origem: Alagoas

116) Processo: 0.00.000.001082/2010-90 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Fernanda Ghellere

Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Requer controle de ato administrativo praticado pelo Ministério

Público do Estado de São Paulo devido a irregularidades na publicação

do resultado da prova preambular para o ingresso na carreira de

membro do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho

Origem: Paraná

117) Processo: 0.00.000.001242/2010-09 (Pedido de Providência)

Requerentes: Manoel Onofre de Souza Neto - Procurador-Geral de Justiça do Estado

do Rio Grande do Norte.

Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes - Procurador Regional Eleitoral

Assunto: Solicitação de autorização ao Conselho Nacional do Ministério

Público, em caráter excepcional e urgente, para investir nas funções

eleitorais os novos promotores de justiça, em razão da proximidade do

prazo previsto no artigo 5º da Resolução CNMP 30/2008. Pedido de

liminar.

Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro

Origem: Rio Grande do Norte

O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas

no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.

118) Processo: 0.00.000.001259/2010-58 (Proposta de Emenda Regimental)

Requerente: Sandro José Neis - Corregedor Nacional do Ministério Público

Assunto: Proposta de Emenda Regimental que visa alterar o artigo 67 do

Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.

Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro

Origem: Distrito Federal

ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS

Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público

O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas

no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.