Materialidade do Fato e Indícios de Autoria, Necessidade em Notícias

"Para a privação desse direito fundamental da pessoa humana, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime, da presença de indícios suficientes da autoria e do perigo... Além disso, a decisão deve estar pautada em motivação concreta de fatos novos ou contemporâneos... excepcional, de natureza cautelar, que autoriza o Estado a restringir a liberdade de um cidadão antes de eventual condenação com trânsito em julgado, observando as balizas legais e demonstrada a absoluta necessidade

Observa-se que o membro do Ministério Público Federal, ao contrário do alegado na inicial, empreendeu consideráveis esforço sem demonstrar a existência de indícios de autoria em relação ao recorrente... e autoria delitivas. [...]. (45/48, grifos nossos) Por sua vez, a conclusão fática do Tribunal Regional Federal da 5aRegião foi a seguinte: S]ucede que houve duas autorizações judiciais... Assim, considerando que a persecução penal, no que diz respeito à materialidade do delito, teve início em dados obtidos de forma ilegal (autorização coletiva de acesso a dados fiscais, no primeiro caso

Frisou "comprovada a materialidade e os indícios suficientes de autoria, ao menos no tocante ao delito de tráfico de drogas"... Não são tecidas considerações sobre a necessidade e adequação da prisão preventiva, surgindo impróprio inferir representação policial a esse respeito... De outro lado, o auto de prisão em flagrante é apenas um procedimento administrativo com conteúdo narrativo-descritivo, no qual documentados elementos de informação acerca do fato criminoso que acabou

Assim, certa é a materialidade e autoria atribuída ao apelado, tendo em vista que toda a prova colhida revela o animus associativo entre ele e os demais integrantes da facção criminosa que se autodenomina"Comando... As circunstâncias fornecerem indícios para além da dúvida razoável acerca da ocorrência de crime permanente, de modo tornar lícita a ação d os policiais. 3... O apelante não negou os fatos, afirmando que os policiais, de fato, encontraram em seu poder todo o material descrito na denúncia, declarando, contudo, que estaria guardando para um amigo

Presentes os indícios de autoria, prova da materialidade delitiva e a indispensabilidade de se preservar a ordem pública, garantir a aplicação da lei penal ou a conveniência da instrução, é a análise da... indícios de autoria e perigo gerado com o estado de liberdade) e dos requisitos e/ou fundamentos previstos nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal... delitiva e indícios suficientes de autoria, consistentes no próprio APFD e REDS, autos de apreensões, laudos de constatação e depoimentos

com a devida individualização da conduta, não há falar-se em inépcia, tampouco em ausência de justa causa para a persecução penal se os indícios de autoria e materialidade encontram-se devidamente evidenciados... Como é sabido, "[o] trancamento prematuro da ação penal somente é possível quando ficar manifesto, de plano e sem necessidade de dilação probatória, a total ausência de indícios de autoria e prova da materialidade... Argumenta que "[a] inépcia da denúncia está na descrição dos fatos, visto que, o Ministério Público não descreve que a contravenção de vias de fato e o crime de ameaça foram praticados com a intenção de

Autoria e materialidade delitiva demonstradas Prova Palavras das testemunhas Ausência de motivos para incriminarem o réu injustamente Condenação mantida. Penas corretamente fixadas... indicativos de fundada suspeita da posse de corpo de delito, a busca pessoal só será válida se realizada pelos agentes públicos com atribuição para tanto, a quem compete avaliar a presença de tais indícios... patrulhamento em local supostamente conhecido como ponto de tráfico de drogas (embora não se tenha notícia de equipamento ou serviço municipal a ser resguardado na região), seguiram o agravado apenas pelo fato

na esfera penal, principalmente no que tange à certeza e autoria do crime, anteriormente à veiculação da pretensão indenizatória... Necessidade. DESTAQUE A responsabilidade pelo adimplemento dos débitos tributários que recaiam sobre o bem imóvel é do arrematante havendo expressa menção no edital de hasta pública nesse sentido... Nessa hipótese, o consumidor se encontra, de fato, na área de prestação do serviço oferecido pelo estabelecimento comercial

Diferente seria se, de fato, estivéssemos diante de vazamento de dados sensíveis, que dizem respeito à intimidade da pessoa natural... Necessidade de prévia manifestação do desejo da vítima de se retratar. Designação de ofício pelo magistrado. Impossibilidade. Tema 1167... Ademais, a existência de indícios de que a falsificação visava à inscrição em programa de transferência de renda, custeado com os recursos do Tesouro Nacional, também é suficiente para atrair o interesse

Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria... Assim, a medida, embora possível, deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (art. 93 , IX , da CF ), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes... De outro vértice, observo, ainda, a necessidade da cautela prisional porquanto, vez que o flagrado não aceita o término do relacionamento, ameaçando a vítima de morte , aliado ao fato de ter supostamente