Notícias do Diário Oficial
À vista dos elementos probatórios coligidos nos autos, em face das certidões de óbito (fls. 11 e 27), batismo (fls. 26) e casamento (fls. 09), com destaque para a manifestação favorável da representante... que deverão ser retificadas; cota do Ministério Público; sentença; certidão de trânsito em julgado ou decisão de homologação da desistência do prazo recursal), com certidão abaixo preenchida pela Sr.ª... que deverão ser retificadas; cota do Ministério Público; sentença; certidão de trânsito em julgado ou decisão de homologação da desistência do prazo recursal), com certidão abaixo preenchida pela Sr.ª