Questões Políticas em Notícias

de política criminal, surgindo como um favor legislativo ao pequeno traficante, ainda não envolvido em maior profundidade com o mundo ressocialização” (Renato Brasileiro de Lima, Legislação Criminal Especial... concerne ao pleito de aplicação da minorante do chamado “Tráfico Privilegiado” prevista no artigo333 3,§ § 4º º, da Lei nº 11.343 3 3 3/06, insta salientar que “a criação da minorante tem suas raízes em questões

de política criminal, surgindo como um favor legislativo ao pequeno traficante, ainda não envolvido em maior profundidade com o mundo ressocialização” (Renato Brasileiro de Lima, Legislação Criminal Especial... concerne ao pleito de aplicação da minorante do chamado “Tráfico Privilegiado” prevista no artigo 33 3 , § 4º º , da Lei nº 11.343 3 /06, insta salientar que “a criação da minorante tem suas raízes em questões

Nada obstante, posteriormente, a questão foi afetada à Terceira Seção... Assim, por opção legislativa e critérios de política criminal, a lei penal afasta excepcionalmente a aplicação do concurso material e impõe uma única punição àqueles casos nos quais os crimes subsequentes... A adoção do critério referente ao número de condutas praticadas suscita questões específicas nos crimes de natureza sexual, especialmente no delito de estupro de vulnerável, em razão do triste contexto

Essa tendência geral ascendente e progressiva decorre, também, de uma importante função política dos standards probatórios, qual seja, a de distribuir os riscos de erro entre as partes (acusação e defesa... da Primeira Seção firmaram a tese segundo a qual, mesmo que o devedor aliene imóvel que sirva de residência sua e de sua família, deve ser mantida a cláusula de impenhorabilidade, porque o imóvel em questão... A questão é que houve uma notificação extrajudicial para extinção do comodato, na linha da jurisprudência citada pelo eminente relator: não tendo prazo determinado, após o transcurso do intervalo suficiente

Fatos atribuídos ao paciente que, para além de serem extremamente graves, teriam sido motivados supostamente por questões políticas e em pleno período eleitoral... QUESTÃO NÃO APRECIADA NO DECISUM. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA DA DECISÃO NO TOCANTE AO AFASTAMENTO DA PREFEITA DO CARGO... em tempos tão sombrios como aqueles por quais estamos passando-não podemos deixar de reconhecer assistir razão à magistrada a quo quando sustenta que "os veementes indícios (colhidos contra o réu em questão

privilegiado é instituto criado par a beneficiar aquele que ainda não se encontra mergulhado nessa atividade ilícita, independentemente do tipo ou do volume de drogas apreendidas, para implementação de política... Com relação à controvérsia em questão, assim consignou o Juízo sentenciante (e-STJ fls. 30/32): Não há registros de antecedentes criminais do réu Maxwell, porém responde a uma outra ação penal na 3"... Preliminarmente, cumpre ressaltar que, na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por se tratar de questão afeta a certa discricionariedade do magistrado, a dosimetria da pena é passível de

necessidade de assegurar o cumprimento, pelo Brasil, de obrigações decorrentes de tratados internacionais; c) incapacidade - oriunda de inércia, omissão, ineficácia, negligência, falta de vontade política... DESTAQUE Compete às turmas que compõem a Primeira Seção do STJ o julgamento de questões que envolvam os contratos de mútuo habitacional que impliquem comprometimento do Fundo de Compensação das Variações... relevante para o julgamento da demanda estabelecer a existência de comprometimento, ou não, do Fundo de Compensação de Variações Salariais FCVS para declarar o órgão do STJ competente para análise das questões

Inicialmente, observo que qualquer animosidade inerente à arena política não macula, por si só, a legalidade da instrução probatória... elementos de prova e de quebra de cadeia de custódia não foram deduzidas pela defesa no acórdão recorrido, sendo incabível ao STJ, na apreciação da ordem impetrada, em supressão de instância, adentrar nas questões... Afirma que os atos de investigação foram eivados de ilegalidade em decorrência de perseguição política efetuada pelo então vereador Mario XXXXXXXo

“Essas situações destacam a grande importância de as empresas adotarem políticas rigorosas de proteção de dados e promoverem a conscientização entre seus colaboradores, bem como parceiros comerciais e... A recente decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região é exemplo dessa crescente necessidade de adequação, pois traz à tona questões fundamentais relacionadas à LGPD e à responsabilidade

MOREIRA ALVES, Pleno, decisão em 9/3/1990), social ou política... CELSO DE MELLO, Pleno, decisão em 3/8/1992), da relevância da questão constitucional ( ADI 804 MC, Rel. Min... Nesse sentido, no julgamento das questões de ordem suscitadas na Petição 3825 (Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Redator do Acórdão Min