Publicacoes Justicas Federais em Notícias

EDSON FACHIN COATOR (A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO: Trata-se de habeas corpus impetrado contra acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no HC 707.668/SP , assim ementado (eDOC... Ministro EDSON FACHIN Relator Documento assinado digitalmente (STF - HC: 212808 SP, Relator: EDSON FACHIN, Data de Julgamento: 06/11/2023, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 10/11/2023... WRIT JULGADO PREJUDICADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS E MOTIVOS DO CRIME. BIS IN IDEM NÃO CONFIGURADO. 1

PROVIMENTO DO APELO MANTIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: PRONÚNCIA DO RÉU... Este habeas corpus volta-se contra decisão individual de Ministro do Superior Tribunal de Justiça... Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator (STF - HC: 232139 CE, Relator: ANDRÉ MENDONÇA, Data de Julgamento: 09/11/2023, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 09/11/2023 PUBLIC 10/11/2023) 👉👉👉

A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal consolidou-se no sentido da inviabilidade de utilização do habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal, salvo em hipóteses de manifesta ilegalidade... Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator (STF - HC: 232328 SP , Relator: ANDRÉ MENDONÇA, Data de Julgamento: 07/11/2023, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 07/11/2023 PUBLIC 08/11/2023) 👉👉... O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento à apelação da defesa. O título condenatório transitou em julgado em 15/08/2022 (e-doc. 5)

Ao analisar o pedido, a juíza federal Silvia Figueiredo Marques observou que a lei previu a publicação de relatório de transparência, mas garantiu a anonimidade dos dados... Liminares foram deferidas por juízas da 26ª Vara Cível Federal do Rio de Janeiro - RJ e da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo - SP... Duas redes de drogarias conseguiram, na Justiça, o direito de não fornecer ao governo informações trabalhistas e salariais dos empregados para o Portal Emprega Brasil, bem como de não publicarem relatório

Autorização federal para exploração. Indispensabilidade... no Diário de Justiça eletrônico, sem qualquer justificativa para tanto... tramitação processual, intimarem as partes pelo Portal ou pelo Diário eletrônico, ou mesmo alternarem as modalidades, ora fazendo-as através dos respectivos portais, ora através de disponibilização da publicação

O entendimento firmado pela Corte estadual não está em harmonia com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior, pois no julgamento do RE n. 430.105/RJ , o Supremo Tribunal Federal consignou a natureza... (STJ - AgRg no HC: 862170 SP 2023/0377347-1, Relator: Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Data de Julgamento: 21/11/2023, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 27/11/2023) 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de... Desse modo, não verifico ilegalidade na aplicação, excepcional, do novo entendimento jurisprudencial adotado por esta Corte de Justiça ao caso específico do paciente, mormente quando mais benéfico e principalmente

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima quarta-feira, dia 6, a discussão sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal... No caso em questão, um homem foi condenado pela Justiça de São Paulo a prestar dois meses de serviços à comunidade por portar três gramas de maconha para uso próprio... caso foi automaticamente retomado no dia 4 de dezembro, devido a uma alteração no Regimento Interno que determina que os pedidos de vista devem ser devolvidos dentro de 90 dias, a partir da data da publicação

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não cabe à Justiça Federal discutir os motivos declinados pelo Juízo que solicita a transferência ou a permanência de preso em estabelecimento... em segredo de justiça, Rel... DESTAQUE Não cabe à Justiça Federal discutir os motivos declinados pelo Juízo que solicita a transferência ou a permanência de preso em estabelecimento prisional de segurança máxima, pois este é o único

Posto isso, opina o Ministério Público Federal pelo provimento do recurso ordinário em habeas corpus. É o Parecer, s.m.j."... Ministro GILMAR MENDES Relator Documento assinado digitalmente (STF - HC: 233154 GO , Relator: GILMAR MENDES, Data de Julgamento: 27/10/2023, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27/10... GILMAR MENDES DECISÃO: Trata-se de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado de Goiás em favor de Marcelo Paiva dos Santos contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça no HC 180.401/GO

O alcance interpretativo do inciso XI, do artigo 5º da Constituição Federal foi definido pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, na análise do RE 603.616/RO (Rel. Min... Impetrou-se, então, Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça, do qual o Ministro Relator não conheceu... Ministro ALEXANDRE DE MORAES Relator Documento assinado digitalmente (STF - HC: 234294 SP , Relator: ALEXANDRE DE MORAES, Data de Julgamento: 30/10/2023, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n