Recurso Especial em Notícias

Recursos repetitivos geram economia de tempo e segurança jurídica O Código de Processo Civil regula, no artigo 1.036 e seguintes, o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que... Ao afetar os Recursos Especiais 2.085.556, 2.086.269 e 2.087.212 ao rito dos repetitivos, os ministros decidiram não suspender a tramitação dos processos que tratam da mesma questão jurídica... QUALIFICADOS 11/04/2024 Repetitivo decidirá sobre necessidade de credenciamento de instituição de ensino para remição da pena A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos

Os seus recursos também se destinam ao pagamento de renda mínima aos Registradores Civis das Pessoas Naturais, conforme a Lei nº 12.510/2022... Na espécie, nenhum dos cargos citados nas normas impugnadas constam no rol taxativo do aludido dispositivo constitucional, razão pela qual não fazem jus à aposentadoria especial dele decorrente... Esta Corte já decidiu que o regime constitucional da aposentadoria especial, com as alterações da EC nº 103 /2019, admite uma margem de conformação ao legislador estadual, que pode definir, mediante lei

A PGR manifestou-se pelo provimento do recurso em parecer assim ementado (eDOC 15): Recurso Ordinário em habeas corpus. Penal e Processual Penal comum e militar... Parecer pelo provimento do Recurso Ordinário. É o relatório. Decido. 1... Processo Penal comum a partir da publicação da ata do presente julgamento, aos processos penais militares, aos processos penais eleitorais e a todos os procedimentos penais regidos por legislação especial

O STJ sedimentou, por meio de recurso especial julgado na sistemática dos repetitivos, que "a decisão que comina astreintes não preclui, não fazendo tampouco coisa julgada" ( Tema 706 ), conforme já anotado... CORTE ESPECIAL Processo EAREsp 1.766.665-RS , Rel. Ministro Francisco Falcão, Rel. para acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, por maioria, julgado em 3/4/2024... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A jurisprudência da Segunda Seção do STJ, firmada na sistemática dos recursos repetitivos, é de que, "no caso de descumprimento do prazo para a entrega do imóvel, incluído o

Leia o recurso... "Ou seja, este recorrente está 'estourado" em R$ 7.047,98 além do próprio limite do cheque especial... Um advogado indignado redigiu recurso alegando situação de insegurança jurídica no TJ/SP

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DO RÉU COM ROUPAS CIVIS EM PLENÁRIO. PRINCÍPIO DA PLENITUDE DE DEFESA.

DESTAQUE: A seleção de recursos especiais como representativos da controvérsia pela Comissão Gestora de Precedentes não importa em suspensão automática dos recursos em trâmite no STJ... Até a próxima, CORTE ESPECIAL EAREsp 1.766.665-RS , Rel. Ministro Francisco Falcão, Rel. para acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, por maioria, julgado em 3/4/2024... Recursos selecionados como representativos da controvérsia. Comissão Gestora de Precedentes. Ausência de previsão legal

A defesa de XXXXXXXX impetrou habeas corpus contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça assim ementado: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL... A alegação defensiva de que foi ilegal a utilização de prova emprestada não pode ser examinada, pois o Recorrente apontou, nas razões do recurso especial, a violação de dispositivo legal cujo conteúdo... ; simultaneamente, associação especial e comum, de modo a evitar dupla punição do mesmo fato (ne bis in idem)

“Tais exceções devem ser interpretadas restritivamente, sob pena de prestigiar eventual má-fé dos devedores e deixar desprotegidos titulares de créditos de natureza alimentar, em especial os trabalhistas... Recurso O executado então recorreu ao Tribunal, alegando que os valores bloqueados deveriam ser considerados impenhoráveis devido ao seu caráter alimentar... No entanto, na análise do recurso, o relator do caso na 6ª Turma do TRT-SC, desembargador Narbal Antônio de Mendonça Fileti, manteve a sentença de primeiro grau

Recursos repetitivos geram economia de tempo e segurança jurídica O Código de Processo Civil de 2015 regula, no artigo 1.036 e seguintes, o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais... Repetitivo vai definir se violência contra objetos, e não só contra pessoas, pode caracterizar crime de roubo A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, afetar o Recurso Especial... Especial 2.046.906 , sob a relatoria do desembargador convocado Jesuíno Rissato, para julgamento pelo rito dos repetitivos