Tutela de Evidencia em Notícias

Supera-se a ideia da absoluta congruência entre o pedido e a sentença para outorgar a tutela jurisdicional adequada e efetiva à parte, o que se verifica no caso concreto... Este último dispositivo veicula verdadeira norma antielisiva específica, o que se evidencia sobretudo pelo fato de que o legislador impôs a incidência do imposto inclusive se o beneficiário do pagamento... de imóvel para o patrimônio do Fundo de Investimento Imobiliário, operacionalizada pela emissão de novas quotas do condomínio e efetivada diretamente pela administradora do fundo, configura, a toda evidência

No caso concreto, os honorários foram fixados em R$ 100,00 (cem reais), valor, a toda evidência, irrisório. Verba honorária majorada para R$ 1.000,00 (mil reais)"( REsp nº 660922/RS , Rel. Min... Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO FDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face de decisão que negou provimento ao Agravo Interno e ao seu recurso de apelação, nos autos da ação ordinária com pedido de tutela... pela União de que os protestos foram prontamente sustados a partir da decisão proferida no Mandado de Segurança, posto que aqueles foram suspensos em 23/12/2019, ou seja, somente após a decisão de tutela

Além do mais, a narrativa ministerial evidencia que a posição de liderança na alegada organização é de outrem... Compulsando os autos, verifico que a medida cautelar não revela aberta ilegalidade, ao adiantamento da tutela jurisdicional, pois a autoridade apontada como coatora fundamentou as razões da decretação

Em controle da proporcionalidade em sentido estrito, evidencia-se, ostensivamente, a desproporcionalidade da aplicação de tão longeva pena... No segundo, a consideração dos direitos fundamentais como imperativos de tutela imprime ao princípio da proporcionalidade uma estrutura diferenciada (CANARIS, Claus-Wilhelm... Ter-se- ia, em consequência, ao entender-se que os crimes ocorreram na forma continuada, que obedecer ao previsto no ar. 79 do CPM , somando-se as penas, pois, de mesma espécie, o que evidencia uma exacerbação

Trata-se, a toda evidência, de uma obrigação potestativa imposta ao ex-companheiro, sem nenhum respaldo no ordenamento jurídico posto... No caso, à evidência, estão inevitavelmente vinculados à decisão rescindenda, bastando ver que o acórdão proferido na ação rescisória repercute e retira o bem por eles adquirido, afetando assim o seu patrimônio... A tutela da função social externa do contrato, no caso da norma aqui tratada, exige a prática de aliciamento do prestador de serviço, o que indica que o art. 608 do Código Civil de 2002 busca combater

Bem como que" a obrigação de pagar quantia certa, ainda que objeto de tutela antecipada, não se sujeita à aplicação de multa cominatória com o fim de impor seu cumprimento. ( AgRg no AREsp 401.426/RJ... Evidencia-se, portanto, que, no último caso, no mínimo, havia ameaça a direito (patrimonial) em face da possibilidade de cobrança do tributo, sendo plenamente aplicável o direito fundamental previsto no

No entanto, alguns juízes já estão reconhecendo o direito dos segurados incluírem as contribuições anteriores a 1994 por conta da publicação da ementa da Corte que reconhece a tutela de evidência.

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Embargos de divergência ajuizado contra acórdão do STJ proferido em pedido de tutela provisória... Isso porque a interpretação sistemática do Código de Processo Civil , notadamente a leitura do art. 927 , que dialoga diretamente com o 489, evidencia que "precedente" abarca somente os casos julgados... O acórdão embargado, no caso, não foi proferido em recurso especial, mas em pedido de tutela provisória, cuja decisão não desafia os embargos de divergência, não previstos para tal hipótese

Após a publicação do acórdão do STF os aposentados que foram lesados pelo INSS poderão ter implantada a tutela de evidência, de acordo com o Código de Processo Civil , onde a renda mensal será aumentada

Por essas razões, é correto o entendimento de que "a anulação da nomeação já se evidencia como ato inválido, porque não precedida por devido processo legal judicial"... dizer que se trata de medida de deferimento obrigatório e irrefletido, devendo ser examinado, sempre, as circunstâncias que permeiam a hipótese em juízo de ponderação entre a máxima efetividade da tutela... divulgação de informação obtida em razão do ofício (sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividade), põe em evidência