Pela Vontade das Partes: Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF
PELA VONTADE DAS PARTES: Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF Fonte: Google Imagens ================================================== ==============... Por unanimidade, o Plenário entendeu que manter a obrigatoriedade da separação de bens, prevista no Código Civil , desrespeita o direito de autodeterminação das pessoas idosas... em análise, a companheira de um homem com quem constituiu união estável quando ele tinha mais de 70 anos recorreu de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que negou a ela o direito