Inclusão de Sobrenome Materno em Notícias

E quanto aos sobrenomes, estes serão garantia para inclusão nos direitos de sucessão e outros mais... É pensando nisso que muitos padrastos ou madrastas têm lançado mão da possibilidade de inclusão de seus sobrenomes ao nome completo de seus enteados... A jurisprudência a respeito tem apontado uma solução inédita: a possibilidade de incluir o sobrenome do padrasto ou da madrasta e manter o sobrenome do pai ou da mãe biológicos

Ainda, requerem a inclusão do patronímico materno “Nunes” e a exclusão do patronímico “Gonçalves”, passando a chamarem-se: Fernanda Nunes Faggion; Monalisa Nunes Faggion e Romulo Gomes Nunes; bem como... patronímicos maternos “Mattar” e “Guastaldi”, ao seu nome passando a chamar-se Lucas Mattar Guastaldi Baumhakl... assento casamento, pois ao se divorciar optou por continuar a utilizar o patronímico do seu ex-cônjuge, atualmente já casada deseja excluir os patronímicos “Pereira Luz” e adicionar “ “Genistretti”, sobrenome

Os documentos apresentados demonstram que é possível a inclusão do patronímico “LIRA” ao nome da autora, tendo em vista integrar o sobrenome de seu marido... O pedido comporta acolhimento, para que seja incluído o patronímico materno ao nome do autor... O pedido comporta acolhimento, para que seja incluído o patronímico materno ao nome dos autores

os prenomes e os sobrenomes dos avós paternos e maternos; g) o prenome e o sobrenome, a profissão, o endereço, o número do documento de identificação do declarante do nascimento; h) o número da Declaração... No caso de registro de indígena, a etnia do registrando pode ser lançada como sobrenome, a pedido do interessado. 44.2... A inclusão, alteração e exclusão de registros da Central serão feitos exclusivamente pelo próprio Oficial de Registro Civil ou seus prepostos, obrigatoriamente identificados, em todos os acessos, por meio

Denise acrescentou ser "admissível a inclusão de sobrenome materno omitido no registro civil de nascimento, mormente quando, sob o aspecto funcional, vier a facilitar a perfeita identificação da pessoa... A câmara determinou a expedição de um ofício ao SPC informando o acréscimo do sobrenome materno... No apelo, a autora afirmou que a mera inclusão do sobrenome não impossibilita sua identificação e, também, que nada impede que os órgãos creditícios sejam informados da mudança de nome, mantidas as pendências

A julgadora acrescentou ser "admissível a inclusão de sobrenome materno omitido no registro civil de nascimento, mormente quando, sob o aspecto funcional, vier a facilitar a perfeita identificação da pessoa... No apelo, a impetrante afirmou que a mera inclusão do sobrenome não impossibilita sua identificação e, também, que nada impede que os órgãos creditícios sejam informados da mudança de nome... Uma mulher conquistou na Justiça o direito de retificar o seu nome, com o objetivo de incluir o sobrenome de sua mãe

Denise acrescentou ser "admissível a inclusão de sobrenome materno omitido no registro civil de nascimento, mormente quando, sob o aspecto funcional, vier a facilitar a perfeita identificação da pessoa... A câmara determinou a expedição de um ofício ao SPC informando o acréscimo do sobrenome materno... A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso de uma mulher contra sentença que lhe negara o direito de retificar o nome com a inclusão do sobrenome de sua mãe

Denise acrescentou ser "admissível a inclusão de sobrenome materno omitido no registro civil de nascimento, mormente quando, sob o aspecto funcional, vier a facilitar a perfeita identificação da pessoa... A câmara determinou a expedição de um ofício ao SPC informando o acréscimo do sobrenome materno... No apelo, a autora afirmou que a mera inclusão do sobrenome não impossibilita sua identificação e, também, que nada impede que os órgãos creditícios sejam informados da mudança de nome, mantidas as pendências

A criança passará a se chamar M Y A P, deferida, também, a inserção dos nomes dos outros avós maternos (genitores da mãe C)... As requerentes pleiteam a inclusão do nome de C também como genitora de M, esclarecendo que constituíram formal união estável e buscam a proclamação judicial de que a criança é filha de ambas... Ocorre que a requerente ficou viúva e manteve o sobrenome L adotado quando do primeiro casamento, após, casou-se novamente e ao se separar voltou a utilizar o nome que utilizava antes do segundo casamento

Duas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgadas nos últimos dias trazem novos entendimentos para a inclusão de sobrenomes ao registro civil... O uso de outro sobrenome da mãe pela filha foi liberado pelo ministro relator sob o argumento de que a menor, ao pretender acrescentar ao seu nome o sobrenome materno, está respeitando sua estirpe familiar... No segundo caso, noticiado ontem, uma menor, representada pelo pai, pedia à Justiça o direito de acrescentar ao seu nome um dos sobrenomes da família da mãe