Mandado de Segurança Aprovação no Vestibular em Notícias

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  • Justiça nega matrícula em curso superior a estudante que não concluiu o ensino médio.

    Notícias01/04/2013Justiça Federal do Estado de Goiás
    matrícula no curso de História (Licenciatura), em virtude de ter obtido aprovação no concurso vestibular daquela instituição, independentemente da conclusão do ensino médio... O juiz federal EULER DE ALMEIDA SILVA JÚNIOR indeferiu o pedido liminar formulado por vestibulando, em Mandado de Segurança impetrado contra ato do Reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), para obter
  • Justiça nega matrícula em curso superior a estudante que não concluiu o ensino médio.

    Notícias01/04/2013Justiça Federal do Estado de Goiás
    O juiz federal EULER DE ALMEIDA SILVA JÚNIOR indeferiu o pedido liminar formulado por vestibulando, em Mandado de Segurança impetrado contra ato do Reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), para obter... matrícula no curso de História (Licenciatura), em virtude de ter obtido aprovação no concurso vestibular daquela instituição, independentemente da conclusão do ensino médio... O magistrado ponderou que, se não for aprovado na conclusão do ensino médio, ainda que isso seja improvável, já que mereceu aprovação no exame vestibular, estar-se-ia diante de situação fática com graves
  • Com reprovação recorde, Exame da OAB recebe recursos até esta terça Indicadas para você

    Notícias25/03/2013G1 - Globo.com
    "O advogado teria de pedir a internação imediata com mandado de segurança e o juiz daria uma liminar... Para ele, a OAB tinha de admitir a opção dada pelos candidatos do mandado de segurança ou anular a questão... "Eu entraria com o mandado para garantir a internação. O dano moral vem depois. Não se discute patrimônio em ação com mandado de segurança, sob pena de a vida perecer diante de um valor menor."
  • AGU impede matrícula de estudante em curso superior na UFG sem conclusão do ensino médio

    Notícias15/03/2013Advocacia Geral da União
    Ref.: Mandado de Segurança nº 4666-98.2013.4.01.3500 - 2ª Vara da Seção Judiciária/GO. Leane Ribeiro... Segundo os procuradores federais, apenas a aprovação no vestibular não é suficiente para se garantir o direito à matrícula em curso superior... Uma candidata ajuizou Mandado de Segurança alegando que foi aprovada no vestibular e no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para uma das vagas do curso de Veterinária da UFG, objetivando a matrícula, sem
  • AGU afasta matrícula de estudante em curso superior na UFG sem conclusão do ensino médio

    Notícias15/03/2013Advocacia Geral da União
    Ref.: Mandado de Segurança nº 4666-98.2013.4.01.3500 - 2ª Vara da Seção Judiciária/GO. Leane Ribeiro... Segundo os procuradores federais, apenas a aprovação no vestibular não é suficiente para se garantir o direito à matrícula em curso superior... Uma candidata ajuizou Mandado de Segurança alegando que foi aprovada no vestibular e no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para uma das vagas do curso de Veterinária da UFG, objetivando a matrícula, sem
  • AGU impede matrícula de estudante em curso superior na UFG sem conclusão do ensino médio

    Notícias15/03/2013Âmbito Jurídico
    Ref.: Mandado de Segurança nº 4666-98.2013.4.01.3500 - 2ª Vara da Seção Judiciária/GO. Leane Ribeiro... Segundo os procuradores federais, apenas a aprovação no vestibular não é suficiente para se garantir o direito à matrícula em curso superior... Uma candidata ajuizou Mandado de Segurança alegando que foi aprovada no vestibular e no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para uma das vagas do curso de Veterinária da UFG, objetivando a matrícula, sem
  • Honorários não podem depender de subjetivismos do juiz

    Notícias10/03/2013Consultor Jurídico
    É importante saber como é uma ação civil pública, uma ação popular, um mandado de segurança coletivo. Mas são matérias optativas. Mesmo que o aluno não vá ser advogado, precisa ter uma visão geral... Depois, entendeu que a aprovação das contas era imprescindível... No entanto, a grande procura para o vestibular da faculdade de Direito da Universidade de São Paulo gera um material humano de melhor qualidade
  • 3ª Seção Cível julga 30 processos na próxima segunda-feira

    Estão na pauta da 3ª Seção Cível da próxima segunda-feira (18), às 14 horas, 30 processos, dentre agravo regimental, ação rescisória, mandado de segurança, embargos de declaração e embargos infringentes... Um dos processos em pauta é o Mandado de Segurança nº 0600181-25.2012.8.12.0000, interposto por C.L.F. em desfavor da Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, pela recusa em fornecer o certificado... em vestibulares
  • Justiça assegura matrícula na UEA para alunos que não concluíram Ensino Médio

    Notícias18/01/2013Tribunal de Justiça do Amazonas
    Ainda segundo o juiz Rosselberto Himenses, nesta época do ano, por conta dos inúmeros vestibulares realizados na capital, há aumento na demanda de mandados de segurança e ações cautelares solicitando o... Nos três casos, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Manaus, Rosselberto Himenses, condicionou a matrícula definitiva à apresentação do certificado do Ensino Médio após aprovação... "Advirto, desde logo, que, caso o impetrante não logre aprovação na dita avaliação ou, caso o Colégio Militar, a seu critério, não realize, a presente medida urgencial estará cassada, não havendo que se
  • Alunos garantem direito à matrícula na UEA mesmo sem concluir Ensino Médio

    Notícias05/10/2012Tribunal de Justiça do Amazonas
    Os estudantes haviam obtido decisão favorável em Mandado de Segurança na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, de 17 de fevereiro de 2012, para realizar matrícula nos respectivos cursos, após sua aprovação no vestibular... no vestibular... Dois alunos do Colégio Militar de Manaus tiveram o direito garantido de efetuar matrícula na Universidade do Estado do Amazonas (UEA), após aprovados no vestibular, mesmo não tendo concluído o Ensino Médio
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