O Interesse Individual Não Pode Sobrepor-se Ao Coletivo em Notícias

O grave problema está sempre em priorizar o transporte individual contra um pontual, assíduo, confortável e suficiente transporte de coletivo... As ONGs não podem se sobrepor aos institutos. A votação foi por maioria, venceu a democracia... Disso não temos dúvida. Mas a conta não pode ser paga só pelos agricultores. Estão sendo punidos e criminalizados por coisas que não fizeram. Pelo menos a grande maioria

Martim Sampaio diz que este é o artigo mais perigoso por não dar definições exatas sobre o termo: Da maneira como está na lei, qualquer manifestação, passeata, protesto, ato individual ou coletivo pode... É um projeto de lei absurdo que quer sobrepor os interesses de mercado à soberania popular... Depois o que for proveitoso pode permanecer. É mais fácil tornar uma lei transitória permanente do que criar e aprovar uma nova explica

Dúvida, porém, não pode haver de que os parlatórios coletivos violam escancaradamente o direito que o advogado tem de conversar reservadamente com seu cliente... Sem a garantia de confidencialidade não pode haver confiança... A proteção contra qualquer lesão de direito individual do preso e a ampla defesa no processo penal não estariam asseguradas se não se permitisse a livre entrevista deste com seu advogado, mesmo na hipótese

Recorrendo o empregado diretamente ao Judiciário, não pode o provimento judicial ser afastado somente pelo fato de que não fora apresentado atestado de médico do INSS... Na ocasião, entendeu-se que a necessidade de atestado fornecido por médico do INSS para comprovar a doença profissional é mero iter procedimental, não podendo sobrepor-se à verdadeira intenção das partes... s ministros do Tribunal Superior do Trabalho têm decidido que a apresentação de atestado médico fornecido pelo INSS, mesmo quando previsto em norma coletiva, não pode ser requisito para a concessão da

O que realmente importa é saber que o “interesse público” pode possuir significado jurídico, mas não pode ser descrito como prevalente relativamente aos interesses particulares... à privada, exigindo-se, na espécie, o referendo coletivo para tanto... O interesse privado e o interesse público estão de tal forma instituídos pela Constituição brasileira que não podem ser separadamente descritos na análise estatal e de seus fins

pode ser entendida apenas como maximização do lucro, mas sim como melhor exercício das missões de interesse coletivo que incumbe ao Estado, que deve obter a maior realização prática possível das finalidades... Por ser matéria constitucional, esta análise não teria o respaldo do interesse público... Confirmando o interesse coletivo neste princípio, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado conceituou que eficiência importa em atender milhões de cidadãos com boa qualidade a um custo baixo (p

Por fim, afirmou que a UFES detém autonomia para instituir o sistema de cotas, e o interesse individual não pode se sobrepor ao coletivo... A candidata não obteve classificação suficiente, em razão da reserva de vagas para estudantes oriundos de escolas públicas... A Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2) sustentou, preliminarmente, que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) não poderia julgar a ação que tentava garantir a matrícula, pois o processo

Os interesses coletivos tem limites, e esses limites ocorrem quando eles se chocam com as garantias individuais básicas, o que ocorre nesse caso, afirma... Ele ataca a tese de que o interesse público deve se sobrepor a esse direito... De acordo com a advogada da União Maria de Lourdes de Oliveira, que assina o documento, o direito do cidadão de não produzir prova contra si mesmo, nesse caso, fica abaixo do interesse coletivo de evitar

que passa a exercê-las em proveito e no interesse coletivo de todos os seus integrantes, v.g., a União Européia... Nesse ponto, a dúvida que se põe é a de saber se o sistema jurídico do Mercosul pode se sobrepor aos sistemas nacionais, ou se será sempre por esses sobreposto... sobre as individuais, podendo por essas últimas, inclusive, ser revogada ou modificada

Supremacia do interesse coletivo A favor a aprovação do projeto, Jonas Donizete (PSB) afirmou que o direito individual, apesar de importante, não deve se sobrepor ao coletivo... "Não se pode empestear o ar de todos em nome da liberdade individual", disse... na liberdade individual e no Estado Democrático