Termo de Constatação em Notícias

Observa-se pela decisão supratranscrita que o Magistrado se valeu de elementos concretos constantes nos autos (auto de prisão em flagrante delito, auto de apresentação e apreensão, laudo preliminar de constatação... A referida segregação cautelar foi mantida pelo Tribunal de origem, tendo sido especialmente destacado trechos do decreto preventivo, nos seguintes termos: "[...]... Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem, o qual denegou a ordem nos termos do acórdão que restou assim ementado: CONSTITUCIONAL. PENAL E PROCESSO PENAL

De todo modo, essa constatação, a de que se invocou de forma casuística o "dano remoto", apenas corrobora a excepcionalidade do argumento utilizado pelo STF... Termo a quo . Data do trânsito em julgado. Conhecimento do direito à restituição... Nos termos da literalidade da norma, a alteração do regime de bens não poderá prejudicar os direitos de terceiros

A dipirona preenche esses requisitos, diante da constatação de que a possibilidade de reação alérgica é ocorrência imprevisível e de incidência remotíssima... quais o credor cede o seu direito obrigacional a terceiro, denominado de cessionário, que assume a posição daquele na relação havida com a Fazenda Pública, a qual não pode se opor à transação, nos termos... Nos termos do art. 100 , §§ 13 e 14 , da Constituição Federal , na redação conferida pela EC n. 62 /2009, o titular de créditos inscritos em precatório pode cedê-los a terceiros sem necessidade de anuência

A dipirona preenche esses requisitos, diante da constatação de que a possibilidade de reação alérgica é ocorrência imprevisível e de incidência remotíssima... quais o credor cede o seu direito obrigacional a terceiro, denominado de cessionário, que assume a posição daquele na relação havida com a Fazenda Pública, a qual não pode se opor à transação, nos termos... juiz, de ofício, reconhecer a invalidade e negar a produção de efeitos aos respectivos negócios jurídicos sempre que tiver conhecimento da avença, independentemente de ajuizamento de ação própria, nos termos

A entrada forçada em domicílio depende da prévia constatação de fundadas razões que sinalizem para a ocorrência de crime permanente... A defesa requereu a reconsideração da decisão que indeferiu a liminar, reiterando os termos da inicial (fls. 142-144). O Ministério Público Federal manifestou-se pela denegação da ordem... Desse modo, fixada a pena em patamar inferior a 8 anos de reclusão, à réu primário cuja pena-base foi fixada no mínimo legal, deve ser estabelecido o regime semiaberto para o cumprimento da pena, nos termos

Nos termos da jurisprudência consolidada, o depoimento dos agentes policiais constituem meio idôneo de prova e são dotados de plena eficácia probatória, sobretudo quando prestados perante o Juízo sentenciante... Todavia, considerou demonstrada a materialidade do delito de tráfico de drogas com amparo em Laudo de Exame de Constatação Prévia elaborado por agentes policiais. 2... Isso, no entanto, não elide a possibilidade de que, em situação excepcional, a comprovação da materialidade do crime de drogas possa ser efetuada pelo próprio laudo de constatação provisório, quando ele

manifestou (eDoc 5, fl. 51): Dentro desse prisma, temos que há prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, consistentes no próprio APFD e REDS, autos de apreensões, laudos de constatação... ocorrência de ilegalidade na prisão preventiva do ora paciente, eis que ausente fundamentação idônea para sua manutenção. 8 HC 224500 / MG Em face do exposto, não conheço deste habeas corpus , mas, nos termos

O trancamento de ações penais ou inquéritos policiais pela via do habeas corpus somente é viável quando houver constatação, de plano, de inépcia da peça inaugural ou da atipicidade da conduta atribuída... (e-STJ Fl.343) Documento eletrônico juntado ao processo em 17/03/2023 às 17:02:09 pelo usuário: SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS Documento eletrônico VDA35668633 assinado eletronicamente nos termos

Assim, “cabe ao julgador avaliar a vulnerabilidade social de acordo com o caso concreto, segundo fatores outros que possibilitem a constatação da hipossuficiência do requerente, figurando o critério objetivo... Outro ponto que o relator destacou foi que o Estatuto do Idoso , nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), assegurou que “para fins de cálculo da renda familiar mensal, não deve ser considerado

prisão , cabimento de liberdade provisória sem ou com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, considerando-se o pedido de cada parte, como também as providências tomadas, em caso da constatação... AUSÊNCIA DE REDUÇÃO A TERMO. NÃO INDICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS. TRIBUNAL AGREGA FUNDAMENTOS. VEDAÇÃO. LIBERDADE CONCEDIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... Expõem os autos que, na audiência de custódia, o Magistrado de primeiro grau converteu o flagrante do ora recorrente em prisão preventiva, nestes termos (fl. 34, grifei): ABERTA AUDIÊNCIA, pelas partes