Tutela de Evidencia em Notícias

Mas tal evidência não encontra correspondência nas políticas públicas desenvolvidas para esta população, que são amplamente baseadas na assistência social, especificamente em certos modelos de assistência... Da justiciabilidade ao reconhecimento da violação sistemática do direito à moradia em um Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) O STF tem avançado sensivelmente na tutela do direito à moradia... iniciei a análise da questão aportando elementos para o reconhecimento da moradia como o problema central e imediato na situação de rua (Parte 1); agora, pretendo apontar os avanços recentes do STF na tutela

Quanto à distinção entre tutelas antecipadas ou tutelas cautelares, o objeto destas medidas não coincide com o objeto da tutela jurisdicional final... Pelo disposto no art. 87 da Lei n. 9.615 /1998, evidencia-se que o legislador visou a proteção específica dos "símbolos", além dos nomes e apelidos das entidades desportivas, para conferir-lhes o amparo... De início, não figura viável incluir as medidas protetivas de urgência como espécies de tutela inibitória

O contexto estudado evidencia a clara necessidade de fortalecer os efeitos da convenção de arbitragem, tendo sempre como linha mestra o caráter consensual da cláusula compromissória, a preservação da vontade... E, sendo ação executiva lato sensu, por possuir fase cognitiva inicial, até o momento executório de coerção, não apresenta qualquer diferenciação da tutela condenatória... Assim, antes de determinar o ato executivo coercitivo (e, posteriormente, em caso de resistência, efetivá-lo), deverá ser prestada tutela constitutiva negativa de rescisão do contrato de locação

"Evidencia-se que o fundamento do acórdão recorrido utilizado para reconhecer a reprodução de obra autoral no caso concreto não encontra amparo na legislação específica", declarou... Tutela jurídica dos desenhos industriais deve ser requerida ao INPI Quanto ao registro da ideia, o magistrado destacou que apenas foram registrados em cartório de títulos e documentos o esboço e a descrição... seu valor – reconhecido pelas instâncias ordinárias – vincula-se à forma gráfica, o que implica a necessidade de registro perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para alcançar a tutela

No âmbito das relações de parentesco, a ideia de posse de estado traduz-se em comportamentos reiterados, hábeis a constituírem situações jurídicas passíveis de tutela... preliminar de obra, sem condições para qualquer cidadão nela residir -, fica excluído da constrição judicial, uma vez que a situação econômico-financeira vivenciada por boa parte da população brasileira evidencia

No âmbito das relações de parentesco, a ideia de posse de estado traduz-se em comportamentos reiterados, hábeis a constituírem situações jurídicas passíveis de tutela... preliminar de obra, sem condições para qualquer cidadão nela residir -, fica excluído da constrição judicial, uma vez que a situação econômico-financeira vivenciada por boa parte da população brasileira evidencia

Ministro Arnaldo Esteves Lima, que "o ordenamento jurídico tutela o sigilo profissional do advogado, que, como detentor de função essencial à Justiça, goza de prerrogativa para o adequado exercício profissional... A captura de tela evidencia mensagem de WhatsApp, na qual o Impetrante, supostamente, teria reportado-se ao Investigado Gilberto Neves Panão nos seguintes termos:"Boa tarde... Assim, evidencia-se a fragilidade dos referidos indícios para permitir a decretação das medidas cautelares, sobretudo quando se está diante de possível relativização do sigilo profissional do advogado

O pedido de tutela de urgência foi deferido em parte para determinar a reserva da vaga à autora... Conclui, ao final, que a autora apresenta reconstrução bem sucedida do manguito rotador direito, que não há indicação de elevação de pesos no cargo que pleiteia e não há evidência de lesão que incapacite... Pede a antecipação da tutela para possibilitar que tome posse do cargo inicie o exercício, produzindo, por consequência, todos os efeitos legais decorrentes

De modo distinto, fez-se referência a não deflagração da ação penal apenas para corroborar as demais evidências de que não persiste situação de risco apta a justificar a manutenção das medidas... Trata-se de uma tutela autônoma, que deve permanecer enquanto foi necessária para assegurar a integridade física, psicológica, moral, sexual e patrimonial da vítima... pois desconsiderou que as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha não se prestam a assegurar a eficácia prática de outro processo judicial" (fl. 274); b) "[...] cuida-se de tutela

Em tais hipóteses de evidência de desequilíbrio econômico-financeiro, o Superior Tribunal de Justiça já se posicionou em favor da suspensão... O modelo de tutela coletiva doméstico inspirou-se nas class actions for damage norte-americanas, cuja admissibilidade, na tutela dos direitos individuais homogêneos, requer o cumprimento obrigatório de... A notícia veiculada na revista expressa o pensamento da repórter sobre fato ocorrido durante a cobertura de evento do qual participavam vários famosos, o que, a toda evidência, gera o interesse do público