Majoração da Base de Cálculo do Iptu em Notícias

da base de cálculo do IPTU"... de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)... Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 247) para questionar a Instrução Normativa nº 001/2011, da Secretaria de Finanças de Recife (PE), que prevê aumento da base de cálculo

da base de cálculo do IPTU... de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)... Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 247) para questionar a Instrução Normativa nº 001/2011, da Secretaria de Finanças de Recife (PE), que prevê aumento da base de cálculo

da base de cálculo do IPTU... de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)... Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 247) para questionar a Instrução Normativa nº 001/2011, da Secretaria de Finanças de Recife (PE), que prevê aumento da base de cálculo

Para o advogado, a OAB não se opõe à majoração do IPTU, mas à desproporcionalidade do aumento aplicado pela Prefeitura de São Luís... cobrança do IPTU... do cálculo do imposto -, alterando os valores a serem cobrados este ano, O advogado Rodrigo Maia ocupou a tribuna e argumentou que o aumento súbito e estratosférico viola os princípios constitucionais

de cálculo ou da majoração ou criação de tributo ou contribuição, podendo o benefício entrar em vigor apenas quando implementadas tais medidas... Outra condição, alternativa, é que a proposição esteja acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, da ampliação de base de cálculo... Imagina, via de regra, que somente os que pagam IPTU e Imposto de Renda arcam com a carga tributária

QUESTÃO 58 A respeito do regime legal da prescrição no Código Penal , tendo por base ocorrência do fato na data de hoje, assinale a alternativa correta... Com base no fragmento acima, é correto afirmar que a Administração Federal agiu em desrespeito aos pri (A) ncípios da eficiência e da instrumentalidade, autorizativos da reforma em prejuízo do recorrente

Pelo decreto, a prefeitura fica autorizada a promover a atualização da base de cálculo dos tributos municipais entre eles o IPTU pelos índices oficiais de inflação aferidos pelo governo federal... O DEM sustenta, na Adin, que a majoração de tributos só pode ocorrer através de lei própria, e não via decreto... A prefeitura municipal de Mafra vai poder continuar a cobrar o imposto predial e territorial urbano (IPTU) deste ano com valor atualizado em 4,18%

Não é isto, porém, o que sucede com a Lei Complementar 204 de 22 de dezembro de 2.009, que impôs majoração da base de cálculo do IPTU ao exercício de 2.010", escreveu a magistrada na decisão... O pedido da medida liminar se justifica, conforme a Promotora de Justiça Elizabete Mason Machado expõe na denúncia, em função da majoração do IPTU se respaldar em lei aprovada em 22 de dezembro de 2009... ) com aumentos superiores a 35% em relação ao exercício anterior, devendo disponibilizar imediatamente aos contribuintes a opção de recolhimento sem a majoração

A Prefeitura de São Paulo não conseguiu derrubar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) decisão contrária à majoração da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão... Recentemente, a Câmara de Vereadores paulistana aprovou alteração na base de cálculo do IPTU, o que seria uma atualização monetária dos valores constantes na planta genérica do município... Os desembargadores da Décima Quinta Câmara de Direito Público decidiram que o ITBI deve ser calculado sobre o valor venal do imóvel, que é base de cálculo para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU

Cálculo do ITBI A Prefeitura de São Paulo não conseguiu derrubar no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal decisão contrária à majoração da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão... Os desembargadores da 15ª Câmara de Direito Público decidiram que o ITBI deve ser calculado sobre o valor venal do imóvel, que é base de cálculo para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)... Os desembargadores da 15ª Câmara de Direito Público decidiram que o ITBI deve ser calculado sobre o valor venal do imóvel, que é base de cálculo para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)