Mandado de Segurança Aprovação no Vestibular em Notícias

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  • Matrícula em faculdade é impedida judicialmente

    Notícias06/09/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Inconformada, a estudante entrou com pedido de tutela antecipada em mandado de segurança e a liminar foi deferida. Os exames foram aplicados e o problema, resolvido... A jovem, matriculada no 3º ano do Ensino Médio, prestou exame vestibular junto a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) no segundo semestre de 2010 e conseguiu aprovação... Estudante aprovada em vestibular, sem ter concluído o Ensino Médio, não pode ingressar na universidade
  • TJ impede matrícula em faculdade

    Notícias05/09/2012Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Inconformada, a estudante entrou com pedido de tutela antecipada em mandado de segurança e a liminar foi deferida. Os exames foram aplicados e o problema resolvido... A aluna J.G.F.S, matriculada no 3º ano do ensino médio, prestou exame vestibular junto a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) no segundo semestre de 2010 e conseguiu aprovação... Estudante aprovada em vestibular, sem ter concluído o ensino médio, não pode ingressar na universidade
  • Sentença vai permitir avanço nos estudos a nove estudantes

    Notícias27/08/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Nove estudantes de Planaltina (DF) serão beneficiados com a sentença que, confirmando liminar deferida em mandado de segurança, determinou à Diretora do Centro de Ensino Médio 02 da localidade que submeta... Faltando-lhes pouco tempo para atingir o período mínimo exigido, a aprovação no vestibular se revelou forte indicativo de que a maturidade intelectual exigida pela norma já havia sido suficientemente alcançada... diz o juiz que os impetrantes cursaram todo o primeiro semestre do 3º ano do Ensino Médio, de maneira que, faltando-lhes pouco tempo para atingir o período mínimo exigido (75% dos dias letivos), a aprovação no vestibular
  • Sentença vai permitir avanço nos estudos a nove estudantes do Ensino Médio

    Nove estudantes de Planaltina serão beneficiados com a sentença do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF que, confirmando liminar deferida em mandado de segurança, determinou à Diretora do Centro de... diz o juiz que os impetrantes cursaram todo o primeiro semestre do 3º ano do Ensino Médio, de maneira que, faltando-lhes pouco tempo para atingir o período mínimo exigido (75% dos dias letivos), a aprovação no vestibular... no vestibular por eles conseguida se revelou forte indicativo de que a maturidade intelectual exigida pela norma já havia sido suficientemente alcançada
  • Estudante obtém direito à matrícula em curso superior antes da conclusão do ensino médio.

    Notícias04/07/2012Justiça Federal do Estado de Goiás
    Por meio de liminar em mandado de segurança, vestibulando logrou obter medida liminar que lhe permitiu matricular-se no curso de Direito, mesmo sem ter concluído o ensino médio... Hugo Otávio, na decisão em comento, que “embora tenha obtido aprovação no vestibular, o impetrante não satisfaz as exigências previamente estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, não possuindo... Esse é o caso do candidato aprovado no Curso de Engenharia Civil, o qual alegou, também em sede de mandado de segurança, que embora não tenha concluído o ensino médio, não vislumbra “qualquer prejuízo
  • 13 órgãos abrem inscrições para 2,8 mil vagas no começo da semana

    Notícias01/07/2012G1 - Globo.com
    O concurso destina-se ao preenchimento de vagas do quadro de oficiais combatentes após a aprovação ao término do curso de formação... As provas escritas serão ministradas pela Comissão Permanente de Vestibular (Coperve) em data a ser definida pelo órgão da Universidade Federal da Paraíba (UFPB)... Os cargos de analista judiciário - área judiciária e área judiciária - especialidade execução de mandados exigem bacharelado em direito
  • Aluno reprovado por falta não tem direito de realizar exames finais

    Notícias26/06/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    cursando o 3º ano do Ensino Médio necessitam de pelo menos 75% da carga horária exigida para serem submetidos a exames que lhe propiciem o avanço nos estudos Assim, entende o impetrante que a dita aprovação no vestibular... teria o direito de acordo com princípio constitucional, apesar de não ter a carga horária mínima exigida para a conclusão da educação de nível médio Foi negado o pedido de um aluno que impetrou um mandado de segurança... preenchidos certos requisitos; entre eles, o cumprimento de, no mínimo, 75% dos dias letivos Assim, não demonstrada a plausibilidade do direito, entendeu o julgador que é descabida a concessão da ordem no mandado de segurança
  • Aluna que não alcançou 75% de freqüência no ano letivo não poderá realizar os exames finais

    Notícias26/06/2012Direito Vivo
    Assim, entende a impetrante que a dita aprovação no vestibular seria a prova da sua capacidade, e que o ato que a impediu de continuar nos estudos é ilegal, pois a Constituição Federal de 1988 assegura... O mandado de segurança foi impetrado pela aluna contra o Diretor do Centro de Ensino Médio Elefante Branco (CEMEB)... Assim, não demonstrada a plausibilidade do direito, entendeu o julgador que é descabida a concessão do mandado de segurança
  • TJDF nega exames finais a aprovada no vestibular, mas reprovada por falta

    Notícias26/06/2012G1 - Globo.com
    Ela diz que a aprovação no vestibular comprova sua capacidade e que a proibição é ilegal. Na sentença, o juiz afirma que não houve violação na conduta do diretor... O Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou o pedido de uma aluna que, reprovada por falta, entrou com mandado de segurança para fazer as provas finais do ensino médio depois de ter sido aprovada para
  • TJDFT - Aluno reprovado por falta não tem direito de realizar os exames finais do Ensino Médio

    Notícias26/06/2012Nota Dez
    Assim, entende o impetrante que a dita aprovação no vestibular seria a prova da sua capacidade, e que o ato que o impediu de continuar nos estudos é ilegal, pois a Constituição Federal de 1988 assegura... O mandado de segurança foi impetrado pelo aluno contra o Diretor do Centro de Ensino Médio Elefante Branco (CEMEB)... Assim, não demonstrada a plausibilidade do direito, entendeu o julgador que é descabida a concessão da ordem no mandado de segurança
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