Suspensao do Prazo em Notícias

O art. 5º da Lei n. 11.481 , de 31/05/2007, estatuiu que "para a realização da demarcação, a SPU convidará os interessados, por edital, para que no prazo de 60 (sessenta) dias ofereçam a estudo plantas... Deve prevalecer, assim, ao menos no período anterior ao da suspensão da eficácia da norma impugnada, a presunção de constitucionalidade inerente a toda e qualquer lei ou ato normativo... STF tenha deferido a medida cautelar no bojo da ADI 4.264/PE para o fim de suspender a eficácia da nova redação conferida ao art. 11 do DL n. 9.760 /1946 pelo art. 5º da Lei n. 11.481 /2007, essa suspensão

Os contratos de produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei têm renovação automática a partir do vencimento do prazo inicial de vigência, não cabendo a cobrança de taxas ou qualquer... II - a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato, salvo por fraude ou não-pagamento da mensalidade por período superior a sessenta dias, consecutivos ou não, nos últimos doze meses de vigência do

No dia 22 de agosto, a 7ª Vara Federal Cível do Distrito Federal emitiu uma decisão liminar que determinou a suspensão do registro do desenho industrial da famosa sandália Melissa Aranha... Mesmo que o modelo tivesse sido registrado no ano de seu lançamento, ou na data de entrada em vigor da Lei da Propriedade Industrial , o prazo máximo de vigência legal já teria sido excedido, independentemente

Ressaltam a suficiência da aplicação de medidas cautelares alternativas, como a suspensão do exercício da medicina... Para mais, não evidenciado, de plano, o decurso do prazo decadencial de representação. Revelado o risco gerado pelo estado de liberdade, presente o nominado periculum libertatis... que houve a decadência do direito de representação em relação a dezesseis vítimas, uma vez que conheceram o paciente nos dias das consultas médicas, datas que seriam o termo inicial para contagem do prazo

A decisão liminar foi deferida no sentido de determinar a suspensão da execução da sentença prolatada na ação penal nº. 0000294-89.2016.4.01.3601 , até o julgamento da presente ação (ID 195038034)... Foi proferida decisão liminar pela Desembargadora Federal que antecedeu este Relator, então condutora do feito, com determinação para a suspensão da execução da sentença prolatada pelo Juízo impetrado... PRAZO RECURSAL. RÉU SOLTO COM DEFENSOR CONSTITUÍDO. NECESSIDADE INTIMAÇÃO PESSOAL DA SENTENÇA. TEMPESTIVIDADE DO APELO. AUTORIA E DOLO COMPROVADOS. REDUÇÃO DA PENA-BASE. 1

O juiz Cláudio Antônio de Carvalho Xavier, do 5º Juizado Especial Cível da Capital, determinou que a empresa 123 Milhas proceda, no prazo de 48 horas, a emissão dos bilhetes aéreos em nome de uma cliente... A parte autora ingressou com ação na Justiça após a 123 Milhas ter anunciado o cancelamento da venda de pacotes e passagens promocionais e a suspensão da emissão das passagens aéreas flexíveis, com embarques

SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DO RE N. 870.947/SE . DESNECESSIDADE. PRECEDENTES... Ou seja, a mora decorre do simples vencimento do prazo... sobre isso, porquanto o texto da lei utiliza a expressão "simples vencimento", que, nesse caso, quer literalmente dizer tão somente ou nada mais que o vencimento do prazo para pagamento

Segundo o relator, as turmas de direito privado do STJ firmaram entendimento de que, embora o descumprimento do prazo de entrega não constitua causa de suspensão da incidência de correção monetária sobre... Prazo certo Em relação à primeira tese, sobre a fixação de prazo certo nos contratos de aquisição associativa de unidades residenciais, Bellizze apontou que a matéria relativa ao prazo para a formação... Apesar de não ter havido determinação de suspensão da tramitação de processos nas instâncias ordinárias, de acordo com o Banco Nacional de Demandas Repetitivas do Conselho Nacional de Justiça, pelo menos

Descumprimento do plano após o prazo de fiscalização judicial torna a novação definitiva Cueva também ressaltou que, no caso de o descumprimento do plano ocorrer após o prazo de fiscalização judicial... Notícias DECISÃO 04/08/2023 Determinada a suspensão de execução extrajudicial contra coobrigados de empresa em recuperação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando o... Diante da notícia da recuperação, o juízo de primeiro grau determinou a suspensão da execução em relação à empresa recuperanda e o prosseguimento contra os demais executados, coobrigados

Descumprimento do plano após o prazo de fiscalização judicial torna a novação definitiva Cueva também ressaltou que, no caso de o descumprimento do plano ocorrer após o prazo de fiscalização judicial... Determinada a suspensão de execução extrajudicial contra coobrigados de empresa em recuperação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando o credor concordar com a cláusula... Diante da notícia da recuperação, o juízo de primeiro grau determinou a suspensão da execução em relação à empresa recuperanda e o prosseguimento contra os demais executados, coobrigados