STJ Ago 22 - Confissão Sempre Atenua a Pena - Réu que não foi a Audiência
Nas razões do recurso especial (fls. 329-342), o agravante aponta negativa de vigência ao art. 386 , III , do Código de Processo Penal... Sustenta ainda violação do art. 65 , III, d, do Código de Processo Penal , sob o argumento de que deveria ter sido aplicada a atenuante da confissão espontânea