Art. 5 da Constituição Federal de 88 em Notícias

LV da CF/88... LXXV , CF/88... inciso LV da CF/88

Por fim, o fato do réu não ter se pronunciado no seu interrogatório não pode ser usado em seu desfavor, tendo em vista o DIREITO AO SILÊNCIO, previsto no Art. 5º , LXIII , da CF/88 , bem como no Art. 8º... inciso LV , da CF/1988... instrução No caso em concreto, as testemunhas de acusação foram ouvidas após as de defesa, em manifesta contrariedade ao mencionado dispositivo legal, bem como o desrespeito à ampla defesa, prevista no Art. 5º

LV da CF/88 , acarretando nulidade processual nos termos do Art. 564 , IV do CPP... concreto, o réu não apresentou a RA entendendo o juiz pela desnecessidade da peça, pois não seria o caso de absolvição sumária, o que configura cerceamento de defesa, configurando uma afronta ao Art. 5º

“Comprovadas as lesões corporais sofridas pela autora, é de se concluir que o ilícito imputável aos réus interferiu negativa e profundamente na 'vida privada' do auto r (artigo 5º , X , CF/88 ), que, em

Assim, é incompatível com o disposto no art. 5º , XXXV , da CF/88 (princípio da inafastabilidade da jurisdição), a tentativa de retirar do Poder Judiciário a possibilidade de apreciar dados e informações... São asseguradas, pela CF/88, as manifestações livres de expressão, de reunião e de associação, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada e da honra, conferindo-se a todos a garantia da liberdade

Art. 5º , LXVII , CRFB/88 . Art. 127 , CRFB/88 . Art. 244 , CP /40 – Dos Crimes Contra a Assistência Familiar... O não pagamento de pensão pode acarretar em prisão civil ( Art. 5o, LXVII, CRFB/88) e responsabilidade criminal (art. 244 , CP /40). Não pagar pensão é crime

PREVISÃO LEGAL : Art. 5º , IV , CRFB/88 ( Constituição da Republica Federativa do Brasil )– Livre manifestação de pensamento... Porém, esta livre manifestação de pensamento é limitada, segundo a própria Constituição Federal , conforme seu artigo 5º , inciso X : Art. 5º , X , CRFB/88 : São invioláveis a intimidade, a vida privada... A Constituição Federal de 1988 nos assegura o direito ao livre pensamento e liberdade de expressão, conforme seu artigo 5º , inciso IV : Art. 5º , IV , CRFB/88 : É livre a manifestação do pensamento, sendo

Isto porque o dano moral, contemplado no artigo 5º , V , da Constituição Federal , deve ser compreendido como a dor experimentada por uma pessoa em seu próprio sentimento, que exorbita a sensibilidade... comprovar o nexo de causalidade entre a conduta do agente estatal e o dano suportado, sem a necessidade de demonstrar a existência de culpa, em face do contido no artigo 37 , parágrafo 6º da Constituição Federal

inciso XX , da CF/88 prevê que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado... A tratar sobre a liberdade de associação, a CF/1988, em seu artigo 5º , inciso XX , preconiza que: Art. 5º. […]... art. 38 da Lei Estadual n.º 730/53, o art. 2º da Lei Estadual n.º 2.137/65, o art. 102 da Lei Estadual n.º 2.701/72, o art. 1º do Decreto n.º 2.978/68 e o art. 3º do Decreto n.º 1.843 -R/07; f) o art. 5º

O artigo 5º , XXXVI da Constituição Federal garante: a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada... ano na idade mínima, dessa forma: 2020: 86 e 96 pontos; 56 e 61 anos de idade para mulher e homem respectivamente; 2021: 87 e 97 pontos; 56 e 61 anos de idade para mulher e homem respectivamente; 2022: 88