Majoração da Base de Cálculo do Iptu em Notícias

Cálculo do ITBI A Prefeitura de São Paulo não conseguiu derrubar no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal decisão contrária à majoração da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão... Os desembargadores da 15ª Câmara de Direito Público decidiram que o ITBI deve ser calculado sobre o valor venal do imóvel, que é base de cálculo para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

Cálculo do ITBI A Prefeitura de São Paulo não conseguiu derrubar no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal decisão contrária à majoração da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão... Os desembargadores da 15ª Câmara de Direito Público decidiram que o ITBI deve ser calculado sobre o valor venal do imóvel, que é base de cálculo para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

O AI 764518 , outro caso que teve repercussão geral reconhecida, discute se é constitucional a majoração da base de cálculo do IPTU por meio de decreto... imposto em sua própria base de cálculo, sustenta o autor do recurso, contraria o principio da vedação do bis in idem (a chamada bitributação)... IPTU O Imposto Predial e Territorial Urbano é o tema do RE 602347

O AI 764518 , outro caso que teve repercussão geral reconhecida, discute se é constitucional a majoração da base de cálculo do IPTU por meio de decreto... imposto em sua própria base de cálculo, sustenta o autor do recurso, contraria o principio da vedação do bis in idem (a chamada bitributação)... IPTU O Imposto Predial e Territorial Urbano é o tema do RE 602347

da base de cálculo sem a indicação de justificativa e desprovida da notificação do contribuinte inviabiliza a manutenção do novo valor da estimativa... Os 5.604 recursos já julgados pelo CMT abordaram assuntos relacionados ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens... de estimativa, a corte entendeu que dependem da instrução adequada do processo administrativo, que deve ter todos os elementos informativos necessários a sustentar o valor estimado, uma vez que a majoração

De acordo com o Código Tributário Nacional , essa correção monetária sobre a base de cálculo não se configura como aumento do tributo, portanto não seria permitido juridicamente que essa prática ocasione... uma majoração da alíquota aplicável ao contribuite, esclareceu Erinaldo... No entanto, em vários casos, com a aplicação da correção monetária, os imóveis ficaram com valor venal maior, o que fez com que a Sefin aplicasse a mudança da faixa de alíquota sem base legal para isso

Civil 28ª Questão: Acerca do direito das obrigações, assinale a opção correta. a) Se, em uma obrigação solidária passiva, um dos devedores, sem a anuência dos demais, renegociar a dívida, assumindo a majoração... Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta com base no Código de Ética e Disciplina da OAB . a) Antônio deve abster-se de responder com habitualidade consulta sobre matéria... O princípio da unicidade sindical veda a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida