Possibilidade de Execução Provisória Contra a Fazenda Pública em Notícias

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1601 Relatora: ministra Cármen Lúcia Autor: Procurador-geral da República Interessados: Ministro da Fazenda e secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de... Alega ainda violação do artigo 62 da CF que estabelece os critérios de relevância e urgência para edição de medidas provisórias... Argumenta, ainda, a decisão agravada supõe a “existência de um fundo nacional e, por conseguinte, a possibilidade de movimentação das receitas entre os estados, o que não foi sequer considerado no texto

Políticas Públicas... Finanças Públicas. Crédito Rural... Finanças Públicas. Crédito Rural

Finanças Públicas. MENSAGEM N. 294, DE 29 DE MAIO DE 2018 / MENSAGEM N. 297, DE 29 DE MAIO DE 2018 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 834 , de 29 de maio de 2018... Tags : Administração Pública. Ciência e Tecnologia. Políticas Públicas... MINISTÉRIO DA FAZENDA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N. 265, DE 28 DE MAIO DE 2018 Dispõe sobre os procedimentos relativos aos critérios de análise das justificativas apresentadas pelo Estado, pelo Distrito

O Senado aprovou, em 2017, por iniciativa da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), depois da decisão do Supremo, a Resolução 15 , cujo artigo 1º suspendeu a execução de dispositivos declarados inconstitucionais... A Unafisco reforça que, caso a ação civil pública contra o Funrural que foi iniciada pela entidade no dia 18 de maio seja acatada, “os auditores terão que recolher as multas por sonegação, contrariando... O primeiro se refere à votação do PL 9.623/2018, de autoria dela própria, que revoga o bloqueio de bens pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em caso de o devedor tributário não quitar seu débito

O mais polêmico deles excluiu a possibilidade de instituições filantrópicas que tratam dependentes químicos assinarem contratos com órgãos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad... Também foi debatido na comissão mista que analisou a Medida Provisória 814 /2017, cujo projeto de lei de conversão altera regras do setor elétrico... Sistema Único de Segurança Pública O Senado aprovou esta semana a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com objetivo de integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias federal

Administração Pública. DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 230, DE 3 DE MAIO DE 2018 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 829 , de 3 de maio de 2018... Ao apreciar Consulta indagando se haveria “ determinação legal que obrigue os participantes de licitações para a execução de obras públicas e serviços de engenharia a levar em consideração, na formulação... MINISTÉRIO DA FAZENDA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTARIA Nº 41, DE 2 MAIO DE 2018 Altera a Portaria PGFN nº 29, de 12 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização

STJ vai definir possibilidade de prisão domiciliar sem prévia observância de parâmetros definidos pelo STF Fonte: STJ Notícias... Proposta que altera Lei de Execucoes Penais está na pauta prioritária do Plenário para tramitar com urgência Fonte: Câmara Notícias... Tags : Políticas Públicas. Saúde Pública

O IPCA-E é um índice de inflação apurado mensalmente pelo IBGE e utilizado, por exemplo, para atualização monetária de dívidas com a Fazenda Pública e reajustes do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU... Uso em unidade sustentável Ainda sobre a compensação ambiental, o senador Jorge Viana inclui a possibilidade de uso desses recursos em unidades de conservação públicas do grupo de uso sustentável se for... Essa execução direta é considerada de difícil aplicação

O IPCA-E é um índice de inflação apurado mensalmente pelo IBGE e utilizado, por exemplo, para atualização monetária de dívidas com a Fazenda Pública e reajustes do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU... Uso em unidade sustentável Ainda sobre a compensação ambiental, o senador Tião Viana inclui a possibilidade de uso desses recursos em unidades de conservação públicas do grupo de uso sustentável se for... Essa execução direta é considerada de difícil aplicação

O IPCA-E é um índice de inflação apurado mensalmente pelo IBGE e utilizado, por exemplo, para atualização monetária de dívidas com a Fazenda Pública e reajustes do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU... Uso em unidade sustentável Ainda sobre a compensação ambiental, o senador Tião Viana inclui a possibilidade de uso desses recursos em unidades de conservação públicas do grupo de uso sustentável se for... Essa execução direta é considerada de difícil aplicação