Cobrança de Consumo de Água Indevido em Notícias

Para ele, não se pode presumir a igualdade de consumo de água pelos condôminos, obrigando os que gastaram abaixo do mínimo a não só complementar a tarifa, como também a arcar com os gastos de quem consumiu... O julgado ressaltou que a cobrança pretendida pela empresa gera seu indevido enriquecimento... A empresa pediu o reconhecimento da legalidade da cobrança de água multiplicando a tarifa do consumo mínimo pelo número de unidades no condomínio, nos meses em que o consumo registrado tiver sido menor

Para ele, não se pode presumir a igualdade de consumo de água pelos condôminos, obrigando os que gastaram abaixo do mínimo a não só complementar a tarifa, como também a arcar com os gastos de quem consumiu... O relator ressaltou que a cobrança pretendida pela empresa gera seu indevido enriquecimento... A empresa pediu o reconhecimento da legalidade da cobrança de água multiplicando a tarifa do consumo mínimo pelo número de unidades no condomínio, nos meses em que o consumo registrado tiver sido menor

O relator ressaltou que a cobrança pretendida pela empresa gera seu indevido enriquecimento... Para ele, não se pode presumir a igualdade de consumo de água pelos condôminos, obrigando os que gastaram abaixo do mínimo a não só complementar a tarifa, como também a arcar com os gastos de quem consumiu... É ilegal multiplicar valor do consumo mínimo de água pelo número de residências no condomínio Nos condomínios em que o total de água consumida é medido por um único hidrômetro, é ilegal a cobrança do valor

Parte deles, que, inicialmente, apoiava de maneira incondicional o uso de transgênicos, não mais esconde suas críticas e, agora, questiona a cobrança de royalties indevidos3 e preços extorsivos de insumos... na dependência de agricultores que não têm a mais vaga ideia de genética; e que o plantio de grãos no lugar de sementes pode ser antigo, como a coivara ou o hábito de defecar nos rios e coleções de águas... Monsanto por Medida Provisória (MP), duas vezes em 2003, quando assumiu a presidência, Lula ainda reduziu o quórum para facilitar as liberações comerciais: antes, a autorização para comercialização e consumo

Como já apontou o STF, essa disciplina foi criada para beneficiar o estado de destino dos produtos em causa, ao qual caberá, em sua totalidade, o ICMS sobre eles incidente, desde a remessa até o consumo... violação: da ordem jurídica civil, e da legislação administrativa, pelo exercício de potestatividade pura[46]; da segurança jurídica, por afetar um ato jurídico perfeito; e do princípio federativo, pelo indevido... Aqui se destaca, por exemplo, o aumento da demanda por serviços públicos e atividades governamentais, como distribuição de água, energia elétrica e gás natural, segurança pública, transportes, habitação

O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC), registrou de outubro de 2009 a maio de 2010 um aumento de 35% nas queixas relativas à compra de imóveis na planta... O IBEDEC destacou alguns dos exemplos mais comuns de problemas nas compras: Problemas nos Contratos: - Cobrança Indevida de Juros e Correção Monetária: Durante a construção o reajuste das parcelas só pode... em pontos indevidos e causar infiltrações e danos ao próprio apartamento e aos apartamentos vizinhos; - Invasão do espaço aéreo: construção de sacadas ou uso de sacada como cômodo não previsto no memorial

Nos últimos meses a população sofre com a cobrança de valores indevidos, além de expressar a insatisfação no fornecimento de serviços como água e luz... As concessionárias de água, luz e telefone não poderão suspender o serviço antes de comprovar a legalidade da cobrança... Punições Com a aprovação do projeto as concessionárias terão um prazo de 30 dias (a contar da data do protocolo da reclamação) para realizar novas medições, e identificar o consumo do serviço do autor

Vínculo: Conceito de Oferta e de Mercado de Consumo. 9... Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. 7. Responsabilidade civil. Elementos. Responsabilidade por fato de outrem. Responsabilidade por fato da coisa... Crimes contra as relações de consumo no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078 , de 11 de setembro de 1990)

Principal meta é garantir a criação de um Parque Nacional para proteger as nascentes 347 Conta Banco: O uso indevido de documentos e os prejuízos que o ato criminoso pode trazer... No Sul do país, um tema recorrente é a busca pela pensão por morte do companheiro 349 Esgoto Rio: Companhia de Água e Esgoto do Rio de Janeiro é condenada por permitir que um vazamento poluísse algumas... Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados vai promover a arrecadação de livros que serão destinados a bibliotecas dos presídios brasileiros 298 Contrabando Cigarros:Matéria explica que o consumo

que visem educar o consumidor capixaba e orientar pessoas que sofrem com o mau comportamento compulsivo relacionado ao consumo... do Estado RELATOR: Theodorico Ferraço EMENTA: Veto total ao Projeto de Lei nº 196/2009, de autoria do Deputado Doutor Wolmar Campostrini, que obriga a inserção de mensagens educativas sobre o uso indevido... EMENTA: Veto total ao Projeto de Lei nº 484/2009, de autoria da Deputada Luzia Toledo, que torna obrigatória a construção de sistema para a transposição de peixes migratórios em barragens nos cursos d água