Ação Revisional de Contrato em Notícias

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  • Justiça concede liminar contra Banco do Brasil em caso de juros abusivos

    Notícias07/05/2024Ponto Jurídico
    A ação revisional, que corre sob o número 1001307-72.2024.8.26.0408 , foi movida por uma cliente que alegou ter sido submetida a taxas de juros superiores às acordadas e acima da média de mercado, conforme... proferida pela 1ª Vara Cível de Ourinhos, o Banco do Brasil foi impedido de inscrever o nome de uma cliente nos cadastros de inadimplentes, além de ser obrigado a apresentar documentos relativos a contratos... Esta decisão impede temporariamente que o Banco do Brasil execute qualquer ato de negativação da cliente junto aos órgãos de proteção ao crédito, como SCPC e SERASA, até que o mérito da ação seja julgado
  • TJ-GO vê fraude à execução e anula ação de direitos hereditários

    Notícias08/04/2024Rafael Rocha Filho
    Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução... Esse foi o entendimento do juízo da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás para reconhecer fraude e anular cessão de direitos hereditários realizada para dificultar ação de execução de valores
  • Resumo. Informativo 805 do STJ.

    Notícias08/04/2024Flávio Tartuce
    Em seguida, a paciente protocolou ação revisional de acordo de guarda com pedido de tutela antecipada... Ação de modificação de guarda. Óbice. Inexistência... A paciente propôs ação de divórcio cumulada com guarda, regulamentação de visitas e fixação de alimentos. A ação foi processada com a participação do genitor
  • TJ-GO afasta capitalização mensal de juros em contrato imobiliário

    Notícias11/03/2024Rafael Rocha Filho
    Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Por outro lado, a jurisprudência autoriza a aplicação do Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) em contratos do tipo... Ocorre que, ao longo do financiamento, a instituição financeira incluiu no contrato a cobrança de um seguro e de juros capitalizados mensalmente
  • Juíza ordena redução de saldo devedor cobrado por construtoras

    Notícias30/01/2024Rafael Rocha Filho
    Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Os autores da ação foram representados pelo advogado Rafael Rocha Filho . Leia mais aqui... Ela explicou, ainda, que o contrato não estipulou juros acima de 12% ao ano, conforme sustentaram os compradores, mostrando que não houve abusividade no contrato
  • Empresa é condenada a pagar indenização por cobrar dívida inexistente

    Notícias23/01/2024Rafael Rocha Filho
    Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... O autor da ação é defendido pelo advogado Rafael Rocha Filho , do escritório Rocha Advogados... Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução
  • O acordo que reduziu mais de 400 mil reais de um financiamento imobiliário

    Notícias08/01/2024Rafael Rocha Filho
    Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Com a inadimplência, a empresa vendedora ingressou com ação na corte arbitral, ante a previsão, no contrato, de cláusula compromissória, nesse sentido, exigindo o pagamento dos valores em atraso... 3 formas abusivas de cobrar juros que encarecem as parcelas do seu imóvel 7 perigos em um contrato de compra e venda de imóvel O que faz você perder dinheiro em um contrato imobiliário E é por esse motivo
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