Art. 105, Inciso Iii, Alíneas a e C, da Constituição Federal em Notícias

105 , inciso III , alíneas a e c , da Constituição Federal ( Apelação n. 0005147-26.2018.8.16.0011 ) Depreende-se dos autos que o agravante foi condenado à pena de 2 meses e 6 dias de detenção, em regime... 61 , inciso III, alínea d, do Código Penal... Nas razões do recurso especial, o recorrente sustenta violação aos arts. 386 , incisos III e VII , e 387 , inciso IV , ambos do Código de Processo Penal ; 944 do Código Civil ; 1º, 59 e 65, inciso III

No recurso especial, interposto com fundamento no art. 105 , III , c , da Constituição Federal , apontou a defesa a existência de dissídio jurisprudencial no que tange à impossibilidade de comprovação... PEDIDO DE DECOTE DA CAUSA DE AUMENTO DO INCISO VI. INVIABILIDADE. PEDIDO DE APLICAÇÃO DAS ATENUANTES DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA E MENORIDADE EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE PORTE/POSSE DE ARMA... PEDIDO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO § 4º , DO ART. 33 , DA LEI 11.343 /06. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS

inciso III , alíneas a e c , da Constituição Federal - CF, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - TJMSP em julgamento de apelação criminal n. 0005336.47.2019.9.26.0030... O conhecimento de recurso fundado na alínea c do art. 105 , III , da Constituição Federal , por divergência jurisprudencial, requer que o recorrente realize o devido cotejo analítico, demonstrando de forma... ART. 16 , PARÁGRAFO ÚNICO , INCISO III , DA LEI 10.826 /2003. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ARTEFATO SEM PODER DE DESTRUIÇÃO . FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. [...]

Do mesmo modo, o recurso adequado contra acórdão que julga apelação ou recurso em sentido estrito é o recurso especial, nos termos do art. 105 , III , da Constituição Federal... Noticia a defesa que o paciente foi condenado, pela prática do delito tipificado no artigo 121 , § 2º , incisos I e IV , e § 7º , inciso III c/c artigo 14 , inciso II , ambos do Código Penal , à pena definitiva... De acordo com a nossa sistemática recursal, o recurso cabível contra acórdão do Tribunal de origem que denega a ordem no habeas corpus é o recurso ordinário, consoante dispõe o art. 105 , II , a , da Constituição Federal

RECURSO ESPECIAL Nº 1939304 - SE (2021/0154142-3) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ DECISÃO XXXXXXXXXXXXXXX interpõe recurso especial, fundado no art. 105 , III , a , da Constituição Federal , contra... 1º § 2º inciso III da Lei 11.419 /2006 Signatário (a): MINISTRO Rogerio Schietti Cruz Assinado em: 14/03/2023 11:46:09 Publicação no DJe/STJ nº 3595 de 15/03/2023... O recorrente foi condenado, em primeira instância, pelo crime do art. 304 , c/c o art. 298 , ambos do Código Penal , em continuidade delitiva, à sanção de 1 ano e 8 meses de reclusão mais 16 dias-multa

105 , III , alínea a , da Constituição Federal - CF, contra acórdão proferido no julgamento de apelação criminal n. 0002974-84.2018.8.16.0025... É competente, portanto, a Justiça Federal para o julgamento do presente feito, consoante do disposto no art. 109 , inciso IV , da Constituição Federal : (...)... Portanto, sendo a verba de origem federal, compete ao Tribunal de Contas da União fiscalizar a correta administração dos recursos repassados ao município, consoante dispõe o art. 71 , inciso VI , da Constituição Federal

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Constituição Federal ( CF), art. 105 , III , a Lei n. 9.430 /1996, art. 74 , §§ 4º , 9º , 10 , 12 , II , b, d e 13 Decreto-Lei n. 1.737/1959 , art. 1º, § 2º Decreto-Lei... A Fazenda Nacional interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105 , III , a , da Constituição Federal , alegando que o acórdão de origem violou o art. 1º, § 2º, do Decreto-Lei n. 1.737/1959; o art... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Constituição Federal ( CF ), art. 227 Lei n. 8.112 /1990, art. 36 , III, "b" Lei Complementar n. 75 /1993, art. 287 ###################################################

No recurso especial, interposto com fundamento no art. 105 , III , a , da CF , os recorrentes alegam violação ao artigo 2º , da Lei 12.850 /13 e artigo 386 ,VII, do Código de Processo Penal , quanto a... III , a , da Constituição Federal , contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1506694- 42.2019.8.26.0228)... II , e § 4º , III da Lei 9455 /97

) do Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. (1) CF/1988 : “Art. 105... Art. 128. O Ministério Público abrange: (...)... interpretação segundo a qual compete ao TJDFT processar e julgar habeas corpus contra ato: (i) do Presidente ou de qualquer dos membros do TJDFT; (ii) do Presidente ou qualquer dos membros do TCDF; e (iii

Do mesmo modo, o recurso adequado contra acórdão que julga apelação ou recurso em sentido estrito é o recurso especial, nos termos do art. 105 , III , da Constituição Federal... portanto, do Título V, Capítulo III, da Constituição , que trata da segurança pública em sentido lato... Trata-se de agentes públicos com atribuição sui generis de segurança, pois, embora não elencados no rol de incisos do art. 144 , caput, da Constituição , estão inseridos § 8º de tal dispositivo; dentro