Ausência de Fundamentação da Sentença Penal Condenatória em Notícias

Juiz, (b) ausência de fundamentação da sentença, (c) inépcia da denúncia e (d) ilicitude da prova pericial produzida na fase inquisitiva... Quanto à alegação de inépcia da denúncia, "o entendimento do STJ é no sentido de que a superveniência da sentença penal condenatória torna esvaída a análise do pretendido reconhecimento de inépcia da denúncia... Tampouco se verifica deficiência ou ausência de fundamentação da respeitável sentença impugnada, pois o ilustre Magistrado, ainda que de forma sucinta, indicou os elementos fáticos-probatórios relevantes

AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS ADICIONAIS. ILEGALIDADE. OCORRÊNCIA. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. AGRAVO PROVIDO. [...] 2... Agravo regimental provido para restabelecer a sentença condenatória (AgRg no AREsp n. 1.746.751/SC, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, Sexta Turma, julgado em 2/2/2021, DJe 8/2/2021). PENAL... condenatória. 4

PROCESSUAL PENAL. CONTRABANDO. DENÚNCIA. INÉPCIA. SUPERVENIÊNCIA. SENTENÇA. QUESTÃO PREJUDICADA. PROVAS PRODUÇÃO. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA... NÃO UTILIZAÇÃO PELA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO DECLARADA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1... Se nenhum dos dados captados fora do período judicialmente autorizado foi utilizado pela sentença condenatória, o que é reconhecido expressamente no recurso especial defensivo, não houve prejuízo e, sem

por ausência de fundamentação válida, a inviabilizar o exercício da ampla defesa. 11... Realizadas tais considerações preliminares, passo à análise da alegação de que a sentença padece de ausência de fundamentação, destacando, de logo, que a pretensão do autor não merece amparo... Confira-se (e-STJ fls. 263/268): O ora revisionando argui a nulidade da sentença por ausência de fundamentação, eis que a condenação fora pautada em elementos colhidos em sede inquisitorial, se que fosse

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. 1... ante a flagrante ausência de fundamentação, já que, à toda vista, o motivo é ínsito ao tipo penal in casu... Observa-se, da leitura da sentença penal condenatória, a inidoneidade de parte da motivação apresentada pelo julgador, ao exercer o juízo de convicção, pois não houve, na primeira fase, a indicação de

DESTAQUE É possível a penhora de até 1/4 do pecúlio obtido pelo condenado para saldar a pena de multa determinada em sentença condenatória... Essa declaração recente da testemunha coloca em xeque a fundamentação da sentença, a qual foi confirmada pelo Tribunal de origem, que se baseou unicamente em seu testemunho anterior, sugerindo a revisão... Ausência de previsão legal

PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA PELA SENTENÇA CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL RECONHECIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1... A defesa busca a revogação da custódia cautelar do réu, aos argumentos de que a sentença, ao indeferir o direito de apelar em liberdade, não despendeu fundamentação válida para tanto... A sentença condenatória não traz qualquer motivação do caso concreto para a manutenção da segregação cautelar, justificando a medida apenas porque foi fixado regime inicial fechado para o cumprimento de

No presente writ , sustenta a defesa, em síntese, ausência de fundamentação válida para manutenção do decreto prisional... Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos concretos... FUNDAMENTAÇÃO. INIDONEIDADE. RESTITUIÇÃO DE FIANÇA. NÃO CABIMENTO. 1

AUSÊNCIA DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA PARA DETERMINAR O RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA DO AGRAVADO NO MANDAMUS... Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos autos do HC 2016.0001.005229-9 , concedendo alvará de soltura em favor do recorrido, sob o fundamento de excesso de prazo da sua custódia, bem como por ausência de fundamentação... condenatória é de 30/5/2019. 3

AUSÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO INVOCADO. EXPURGO DA CAUSA DE AUMENTO CONTIDA NO ART. 1.º , § 4.º DA LEI N. 9.455 /97 POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA... SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP... No caso, a sentença condenatória consubstanciada, essencialmente, no depoimento da vítima (posteriormente por ela retratado) não foi corroborada pelos demais elementos de prova (testemunhais) colhidos