Materialidade do Fato e Indícios de Autoria, Necessidade em Notícias

de autoria e materialidade... Como se percebe, uma vez arquivado o procedimento investigatório por ausência de lastro probatório quanto à autoria (e/ou materialidade), só é possível o oferecimento de denúncia diante do surgimento de... e materialidade nos autos do processo judicial , conforme bem destacado pelo Ministro Relator

A propósito, confira-se: "Art. 413 O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. § 1º A... fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar... No caso dos autos a existência do fato ficou demonstrada nas provas que foram produzidas, havendo suficientes indícios de autoria em relação ao réu

Fica, portanto, patente a culpabilidade quando incontestáveis as autorias e as materialidades do crime, bem como o dolo dos agentes, que planejaram, reuniram-se e executaram os crimes dos quais são acusados... Ora, é dever do juiz não apenas mencionar a existência de prova da autoria e materialidade delitivas, mas também, e principalmente, explicitar quais provas são essas, sob pena nulidade da sentença condenatória... Cumpre observar que nenhum outro elemento de convicção, além dos referidos depoimentos, foi apontado pelo Juiz sentenciante acerca da autoria delitiva dos fatos imputados ao ora paciente, limitando-se

de causa de extinção da punibilidade e a ausência de indícios de autoria de provas sobre a materialidade do delito... do delito imputado e indícios suficientes de autoria por parte do paciente... Portanto, necessário que o processo siga seu regular curso, até porque “a propositura da ação penal exige tão somente a presença de indícios mínimos e suficientes de autoria e materialidade

de autoria ou de prova da materialidade do delito. 3... fático- probatório, a atipicidade da conduta, a ocorrência de causa extintiva da punibilidade, ou, ainda, a ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade do delito. 2... Materialidade delitiva e autoria estão comprovadas pela prova oral e documentos existentes nos autos. Crime formal que não exige resultado para sua consumação. 3-) Dosimetria que comporta ajuste

Há, portanto, indícios suficientes de autoria e materialidade... Para justificar a decretação de prisão preventiva nos casos de homicídio praticados na condução de veículo automotor, além da indicação dos indícios de autoria e de materialidade, deve haver a indicação... e indícios suficientes de autoria, bem como, no mínimo, de um dos pressupostos do art. 312 , do Código de Processo Penal . 3-) A r. decisão impugnada apresenta-se suficientemente motivada, pois ressaltou

A referida decisão realçou também a presença dos requisitos que autorizam a prisão preventiva, diante da prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria, necessidade da medida para garantia... Além de indicar a prova de materialidade e indícios razoáveis de autoria de delitos de estelionato, em continuidade delitiva, o Magistrado justificou a necessidade de garantir a ordem pública, ante a periculosidade... Cumpre registrar a presença da prova da materialidade e indícios da autoria delitiva, diante do registro de antedimento integrado (evento 01, págs. 21/36), notas de compras de combustíveis (evento 01

No caso em análise, há indícios suficientes de autoria e de prova da materialidade do crime, segundo se inferem pelos depoimentos dos policiais militares, vítimas e testemunha (fls. 03/04, 05/06 e 11)... e materialidade... Na espécie, conquanto as razões invocadas pelo Juízo monocrático revelem a necessidade de algum acautelamento da ordem pública - mormente pela acentuada gravidade das consequências do fato, conforme decidiu

de dilação probatória - a total ausência de indícios de autoria e prova da materialidade delitiva, a atipicidade da conduta ou a existência de alguma causa de extinção da punibilidade" ( AgRg no RHC n... Percebe-se que o argumento sobre o risco causado (desrespeito ao sinal semafórico), restou, em princípio, imputado, pelo Ministério Público, ao ora paciente (autoria dos fatos), em que pese suas próprias... De fato, observa-se dos depoimentos prestados perante a autoridade policial ser incontroverso o fato de o Recorrente ter avançado na via no momento em que o sinal semafórico estava na cor verde , momento

exauriente das provas, a atipicidade da conduta, a existência de causa de extinção da punibilidade e a ausência de indícios de autoria de provas sobre a materialidade do delito. 2... No caso, a tramitação do procedimento de investigação por aproximadamente 3 anos não foi bastante para reunir elementos mínimos de materialidade e autoria delitivas aptos a justificar o oferecimento de... Essa diferenciação funcional entre as áreas atua como uma garantia de que os fatos serão apurados e julgados pelo poder competente, com a devida e necessária autonomia