Prescrição do Direito em Concurso Público em Notícias

Quanto ao Apelante ROLANDE houve a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, tendo sido concedido o direito de recorrer em liberdade. 2... Apelantes, tampouco reconhecido o direito dos mesmos de recorrerem em liberdade... Por fim, ressalta-se que, mantida a sentença, não há que se falar em desaparecimento do marco interruptivo da prescrição e, por consequência, em extinção de punibilidade

Nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição da Republica , as “pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa... Prescrição. - Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva antes da distribuição, nesta Corte, do recurso extraordinário... PLEITEADO AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO (IMPERFEITO) E A APLICAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. INVIABILIDADE. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS

Ramo do Direito DIREITO DA SAÚDE, DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Tema Plano de saúde. Beneficiário com transtorno do espectro autista. Prescrição de terapias multidisciplinares... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL Tema Honorários advocatícios. Crédito trabalhista. Execução. Concurso singular de credores. Limitação. Pagamento... Concurso universal de credores. Analogia. Impossibilidade

Ramo do Direito DIREITO DA SAÚDE, DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Tema Plano de saúde. Beneficiário com transtorno do espectro autista. Prescrição de terapias multidisciplinares... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL Tema Honorários advocatícios. Crédito trabalhista. Execução. Concurso singular de credores. Limitação. Pagamento... Concurso universal de credores. Analogia. Impossibilidade

PRESCRIÇÃO. RETROATIVIDADE DA SÚMULA VINCULANTE N. 24 . POSSIBILIDADE. PRECEDENTE. SÚMULA 83 /STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 1º , I , DA LEI N. 8.137 /90. TESE ABSOLUTÓRIA... Concurso material caracterizado e, portanto, mantido. Regime semiaberto corretamente fixado e agora mantido, diante o montante da pena privativa de liberdade imposta... Ocorre que, para a caracterização do crime de corrupção passiva necessário se faz a condição de funcionário público

No caso de serviços de saúde, o déficit de profissionais pode ser suprido por concurso público ou, por exemplo, pelo remanejamento de recursos humanos e pela contratação de organizações sociais (OS) e... Tema 698 - Limites do Poder Judiciário para determinar obrigações de fazer ao Estado, consistentes na realização de concursos públicos, contratação de servidores e execução de obras que atendam o direito... Disponível < https://www.jusbrasil.com.br/noticias/explorando-as-teses-de-repercussao-geral-de-2023-parte-1/21663... . > ___________________ #STF2023 #RepercussaoGeral #Direito #Concursos #OAB #Advocacia

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Não oferecimento do acordo de não persecução penal. Intimação do investigado pelo Ministério Público. Não obrigatoriedade. Ausência de previsão legal... Concurso não caracterizado. Possibilidade de indulto... Concurso formal e continuidade delitiva. Possibilidade

Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Concurso público. Sistema de cotas. Critério de avaliação fenotípica. Legalidade... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CIVIL Tema Empresa pública prestadora de serviço público essencial. Sem finalidade lucrativa e natureza concorrencial. Prescrição. Prazo quinquenal... INTEIRO TEOR Cuida-se de mandado de segurança impetrado contra ato atribuído ao Secretário de Administração e ao Secretário da Fazenda Pública de Estado-membro, consistente na exclusão da parte do concurso público

Ações em que se pretende a responsabilização direta do agente público que praticou o ato de tortura. Imprescritibilidade. Não aplicação. Prescrição. Ocorrência... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Ação de extinção de condomínio. Pretensão de ressarcimento das despesas efetuadas em imóvel comum. Prescrição trienal (art. 206 , do CC/2002 ). Não incidência... fundamentais ocorridos durante o regime militar"), editada pela Primeira Seção, no âmbito do Direito Público e em todos os casos ao examinar processos ajuizados pelas vítimas de perseguição política durante

públicos... Ações em que se pretende a responsabilização direta do agente público que praticou o ato de tortura. Imprescritibilidade. Não aplicação. Prescrição. Ocorrência... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Ação de extinção de condomínio. Pretensão de ressarcimento das despesas efetuadas em imóvel comum. Prescrição trienal (art. 206 , do CC/2002 ). Não incidência