Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 806 - 9 de abril de 2024
Julgamento por maioria. Decisão de mérito. Reforma. Técnica de ampliação do colegiado. Aplicabilidade... Ministro Francisco Falcão, Rel. para acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, por maioria, julgado em 3/4/2024. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Multa cominatória... Ministro Antonio Carlos Ferreira, Rel. para acórdão Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por maioria, julgado em 2/4/2024. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Descumprimento contratual