Condições Pessoais Favoráveis Prisão Preventiva em Notícias

Ressalta que o paciente é pessoa idosa com mais de 75 anos de idade e ostenta condições pessoais favoráveis... Por fim, sustenta ser cabível a substituição da prisão preventiva por domiciliar... O decreto de prisão preventiva tem a seguinte fundamentação (fls. 121-122): [...]

A existência de condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, não tem o condão de, por si só, desconstituir a custódia antecipada, caso estejam... da prisão preventiva... Em razão do exposto, estando presentes os requisitos da prisão preventiva, converto a prisão em flagrante em prisão preventiva do autuado EDUARDO XXXXXXXXXXXX

PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS. APREENSÃO DE QUANTIDADE NÃO EXPRESSIVA DE ENTORPECENTES. PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... O recorrente teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva, na data de 10/7/2023, pela suposta prática do delito constante do art. 215-A do Código Penal... ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO CONSTRITIVO E DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. NÃO ACOLHIDA. PRISÃO PREVENTIVA IMPOSTA PARA A SALVAGUARDA DA ORDEM PÚBLICA

As condições pessoais favoráveis, por si sós, não autorizam a revogação da prisão preventiva do agente. 5. Ordem denegada."... INADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTOILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1... Por fim, no que tange à alegada condição pessoal favorável do paciente (residência fixa no distrito da culpa), ainda que existente, não é isoladamente suficiente a justificar uma ordem de soltura"(e-STJ

A prisão preventiva foi decretada sob os seguintes fundamentos (fl. 170): [...]... Mantenho a prisão do réu, pois foi detido em flagrante, sendo a custódia convertida em prisão preventiva, permanecendo nesta situação durante todo o trâmite do processo, cujas razões persistem, reportando-me... PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO ENCARCERAMENTO. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1

Aduz que o decreto prisional é desarrazoado, porque não há nenhum elemento que indique o periculum libertatis e o réu ostenta condições pessoais favoráveis... A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do... À vista do exposto, defiro a liminar para, à luz das peculiaridades do caso concreto, substituir a prisão preventiva do paciente pelas seguintes medidas cautelares: a) comparecimento periódico em juízo

No entanto, a decisão da Sexta Turma salienta que as condições pessoais do indivíduo não têm, isoladamente, o poder de garantir a revogação da prisão preventiva... de condições pessoais detalhadas... para a revogação da prisão preventiva

Ressalta, ademais, que o paciente ostenta condições pessoais favoráveis, pois é casado, com família, filhos menores, e trabalha... Propaladas condições pessoais favoráveis ostentadas pelo acusado que já foram devidamente sopesadas pela magistrada a quo quando, ao contrário do que estabeleceu para os demais envolvidos (apontados como... Condições pessoais que já foram ponderadas

CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. RISCO DE CONTAMINAÇÃO PELA COVID-19. RECOMENDAÇÃO N. 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ... É entendimento do Superior Tribunal de Justiça que as condições favoráveis do paciente, por si sós, não impedem a manutenção da prisão cautelar quando devidamente fundamentada. 3... Ademais, a prisão preventiva foi justificada, também, ante o risco de reiteração delitiva, tendo em vista que, embora primário, o paciente ostenta outras passagens policiais, inclusive por delito idêntico

PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REQUISITOS DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. AUSÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS... Decisão que decretou a prisão preventiva calcada na gravidade concreta do delito... Ausência de indicação de outros elementos que justificassem a prisão antecipada, como risco concreto à sociedade ou ao processo. Instrução já encerrada. II