Custas Judiciais em Notícias

O documento apoia a regulamentação do PIX para o pagamento de custas processuais e a expedição de mandados e ofícios judiciais... A implementação do PIX Judicial promete diminuir a burocracia e reduzir consideravelmente o tempo de espera para a liberação de fundos judiciais, além disso, busca padronizar procedimentos entre os tribunais... Em uma reunião decisiva, o Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) votou pela implementação do PIX Judicial em uma escala nacional

Segundo ela, o cálculo do CMP não se limita às custas judiciais, mas abrange todos os gastos necessários para manter o escritório em funcionamento, bem como os custos gerados por cada processo ativo.

“Então, o juizado especial abre espaço para esses empresários, que terão menos custas judiciais e receberão uma orientação qualificada, não vão ficar indo e vindo em tribunais, resolvem tudo em um só lugar... Ordine pontua que os honorários advocatícios e custas processuais muitas vezes afastam o empreendedor de buscar a justiça

Mas a perda do cargo continuará a exigir decisão judicial transitada em julgado, uma garantia fundamental para a magistratura e o MP... ainda que em disponibilidade, de qualquer outra função, salvo um cargo de magistério superior, público ou particular; b) recebimento, a qualquer título e sob qualquer pretexto, de percentagens ou custas

Ordine menciona que os honorários advocatícios e custas processuais muitas vezes desencorajam os empreendedores a buscar justiça... “O juizado especial proporciona aos empresários a oportunidade de reduzir as despesas judiciais e obter orientação qualificada, evitando idas e vindas aos tribunais e resolvendo tudo em um só lugar”, explica

Luiza Rodrigues / Fonte: Jornal Contábil) 📰 Veja também: ➡️ Argumentação Jurídica: 4 práticas indispensáveis ➡️ Beneficiária de justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas... Já o salário-maternidade é um benefício previdenciário pago à funcionária que fica afastada do trabalho por motivo de nascimento do filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção

do pagamento, a título de reparação mínima ao Estado do Rio Grande do Sul; declarando, de ofício, extinta punibilidade da ré Ana Luiza pela prescrição, suspendendo a exigibilidade do pagamento das custas... Em suma, para conferir maior celeridade aos habeas corpus e garantir a efetividade das decisões judiciais que versam sobre o direito de locomoção, bem como por se tratar de medida necessária para assegurar... não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial

Baseando-se nesta decisão, o magistrado negou a gratuidade e determinou o pagamento de custas judiciais e despesas de citação no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Dessa forma, o Reclamante buscou pela guarida da nobre Justiça do Trabalho , para ver efetivados os princípios constitucionais voltados à proteção do trabalhador e para ter, através da intervenção judicial... pedidos formulados pelo Reclamante e condenar a Reclamada ao pagamento dos direitos trabalhistas e indenizatórios nos termos do supra exposto, o Douto Juízo ainda condenou a empresa Ré ao pagamento das custas

stf-valida-entrada-policial-em-domicilio-apos-atitude-suspeita (Fonte: Migalhas) 📰 Veja também: ➡️ Argumentação Jurídica: 4 práticas indispensáveis ➡️ Beneficiária de justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas... drogas na modalidade "ter em depósito", a consumação se prolonga no tempo e, enquanto configurada essa situação, a flagrância permite a busca domiciliar, independentemente da expedição de mandado judicial... Diante disso, não conheceu do habeas corpus, mas concedeu a ordem de ofício para declarar a nulidade da incursão domiciliar sem mandado judicial e dos demais atos processuais que dela advieram, e, por