De 8 Horas E/ou 44 Semanais em Notícias

Assim, por exemplo, se um trabalhador, que normalmente tem uma jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, não cumprir suas horas e o saldo do banco de horas for negativo ao final de 12 meses, as empresas... podem deduzir as horas devidas... Por outro lado, se o banco de horas estiver positivo, o empregado pode usufruir de compensações, seja por meio de folgas ou pagamento de horas extras com adicional de 50%

Embora preveja a duração normal do trabalho não superior a 8 horas diárias e 44 semanais, ela admite a relativização do tempo trabalhado mediante a compensação de horários e a redução da jornada, ainda... Na espécie, as 4 horas diárias a mais são compensadas por 36 horas seguidas de descanso... A Constituição Federal não proíbe a jornada de 12 x 36 horas

(oito) horas por dia ou 44 (quarenta e quatro) horas semanais... No caso de carga horária reduzida, o piso salarial deve ser proporcional às horas trabalhadas... Estado a pretensão executória da pena, conforme interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao princípio da presunção de inocência (art. 5º , inciso LVII , da Constituição Federal ) nas ADC 43, 44

No entanto, o artigo 7º , XIII , da CF/88 já permitia a possibilidade da duração do trabalho superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, mas desde que houvesse compensação de horário e redução da jornada... XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho... extras a partir da oitava hora diária

O voto conjunto também propõe que o valor do piso deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais.

O voto conjunto também propõe que o valor do piso deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais.

Ao avaliar o caso, o juiz concluiu que a jornada de trabalho de 44 horas semanais dificulta significativamente o acompanhamento do filho da autora e que o salário deve ser preservado, tendo em vista a... Na decisão, o juiz permitiu que sua carga horária de trabalho seja reduzida para seis horas por dia e 30 horas por semana, das 7h às 13h15min, já considerando o intervalo intrajornada de 15 minutos... a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) não estabelecer regras específicas para essa questão não impediu a atuação jurisdicional, conforme o artigo 5º , inciso XXXV , da Constituição , e o artigo 8º

Jornada de trabalho : a jornada de trabalho não deve exceder 8 horas diárias e 44 horas semanais, com direito a pagamento de horas extras se for necessário... Repouso semanal : a empregada doméstica tem direito a um dia de descanso por semana, preferencialmente aos domingos. Ela pode folgar ao menos uma vez por semana sem desconto em salário... A profissão de empregada doméstica é garantida por lei, que garante diversos direitos trabalhistas, como horas extras, auxílio alimentação e transporte

Com a condenação, a firma terá que pagar como horas extraordinárias tudo o que ultrapassou a 8ª hora diária e a 44ª hora semanal, bem como horas decorrentes de intervalos intrajornadas suprimidos duas... A sentença determina o pagamento de horas extras acrescidas de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho no que ultrapassar 8 horas de trabalho por dia. O valor da hora será dobrado nos feriados... 1ª) Empresa é condenada por impor jornadas de 12 horas a porteiro A 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul condenou uma empresa de terceirização de serviços a pagar horas extras a empregado que era exposto a

O empregador, porém, argumentou que o contrato era de 44 horas semanais, de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h, e, aos sábados das 8h às 12h, mas que ela não trabalhava no sábado... O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma empregada doméstica não tem direito a receber horas extras quando não consegue comprovar as horas que trabalhou... A trabalhadora alegava que trabalhava das 10h às 20h, com intervalo de 30 minutos, e queria ser paga pelas horas extras