Guarda de Menor/busca e Apreensão de Menor em Notícias

Os impetrantes queriam regularizar uma situação que já durava nove meses, explicando que assumiram a guarda do menor porque a mãe biológica não estava em condições de cuidar dele devido a problemas de... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de ação de guarda consensual provisória, com pedido liminar de tutela provisória de urgência... Normas do Direito Brasileiro, porquanto, em vez de aludir a fatos concretos, concluiu, abstratamente, que o decurso do tempo presumiria "a impossibilidade ou dificuldade de se fazer cumprir a ordem de apreensão

Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Busca e apreensão de menores impúberes. Guarda compartilhada... A ordem deve ser concedida, a fim de obstar, provisória e transitoriamente, o cumprimento de ordem de busca e apreensão das crianças, bem como de retorno ao país de origem, até que seja designada e realizada... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, os pais australiano-brasileiros acordaram a guarda compartilhada das menores, nascidas na Austrália, com residência junto à genitora em território australiano

Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Busca e apreensão de menores impúberes. Guarda compartilhada... A ordem deve ser concedida, a fim de obstar, provisória e transitoriamente, o cumprimento de ordem de busca e apreensão das crianças, bem como de retorno ao país de origem, até que seja designada e realizada... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, os pais australiano-brasileiros acordaram a guarda compartilhada das menores, nascidas na Austrália, com residência junto à genitora em território australiano

Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema: Busca e apreensão de menores impúberes. Guarda compartilhada... os menores cujo interesse se discute em juízo... Ação de modificação de guarda. Óbice. Inexistência

O acordo foi mediado pela 2ª Vara Federal de Campinas em sede de Ação Ordinária de Busca, Apreensão e Restituição da criança... Foi determinado, de forma consensual, que a guarda da criança ficará com a mãe, no Brasil. A menina fará visitas anuais ao pai, na França... A Justiça Federal brasileira mediou, na última semana, um acordo para encerrar a disputa sobre a guarda de uma menina filha de mãe brasileira e pai francês

Na falta de acordo entre os pais, a Advocacia-Geral da União ajuizou ação de busca e apreensão e restituição dos menores... A mãe passou a aguardar o trâmite da ação de busca e apreensão movida pela AGU... A última decisão no bojo desse processo determinou que o pai comprove em 30 dias que comprou passagens para o retorno dos menores a Portugal

Mandado de busca e apreensão estritamente de menor. Ausência de fundadas razões para o ingresso... DESTAQUE: A expedição de mandado de busca e apreensão de menor não autoriza o ingresso no domicílio e a realização de varredura no local . ____________________ Referências: BRASIL... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema: Menor sob guarda judicial. Equiparação a filho. Inscrição em plano de saúde. Inclusão como dependente natural do guardião

No caso, policiais militares, em cumprimento a um mandado judicial expedido para busca e apreensão de menor, se deslocaram juntamente com a Polícia Civil para o endereço informado no mandado... Mandado de busca e apreensão estritamente de menor. Ausência de fundadas razões para o ingresso... DESTAQUE A expedição de mandado de busca e apreensão de menor não autoriza o ingresso no domicílio e a realização de varredura no local

Busca e apreensão. Computadores apreendidos pela polícia. Quebra da cadeia de custódia. Ausência de registros documentais sobre o modo de coleta e preservação dos equipamentos... Busca-se assegurar que os vestígios são os mesmos, sem nenhum tipo de adulteração ocorrida durante o período em que permaneceram sob a custódia do Estado... Pensando especificamente na situação, a autoridade policial responsável pela apreensão de um computador (ou outro dispositivo de armazenamento de informações digitais) deve copiar integralmente ( bit a

Busca e apreensão. Computadores apreendidos pela polícia. Quebra da cadeia de custódia. Ausência de registros documentais sobre o modo de coleta e preservação dos equipamentos... DESTAQUE: Na execução de alimentos, não pode a genitora, na condição de representante legal, se sub-rogar nos direitos da credora, menor, sobre a prestação referente a alimentos in natura que aquela pagou... Devedora responsável pela guarda de outro filho de até 12 anos. Substituição pela prisão domiciliar. Lei n. 13.257 /2016. Aplicação por analogia do art. 318 , V , do CPP . Possibilidade