Habeas-corpus Falta de Fundamentação Quanto à Prisão do Paciente em Notícias

Diante do exposto, contra o parecer, ordem de habeas corpus concedida, a fim de relaxar a prisão preventiva do paciente Emerson GXXXXXXXX, estabelecendo-se as seguintes medidas cautelares: a) proibição... a presente ordem de habeas corpus para revogar a prisão da paciente, com a aplicação de medidas cautelares diversas, ratificando-se a liminar concedida anteriormente, afastando-se a imposição de monitoramento... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 185086 - MS (2023/0277355-3) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR EMENTA RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO

FALTA DE PERICULUM LIBERTATIS. LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1... Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na elevada periculosidade do paciente, que integra organização criminosa responsável por diversos delitos graves... Ante o exposto, não conheço do habeas corpus

REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS... Inteiro Teor RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 224.840 MARANHÃO RELATOR : MIN... Não cabe, em habeas corpus, por demandar reexame de provas, decidir se a situação do co-réu absolvido é a mesma dos pacientes no que respeita à prova. Habeas indeferido. (STF - HC 76369-5 - Rei. Mm

A decisão que manteve a prisão preventiva do paciente teve a seguinte fundamentação (fls. 26/28): [...]... Ante o exposto, concedo o habeas corpus para substituir a prisão do paciente pelas medidas cautelares menos gravosas acima relacionadas. Comunique-se. Publique-se. Intimem-se... HABEAS CORPUS CONHECIDO. ORDEMDENEGADA

Pedido de habeas corpus acolhido para absolver-se o paciente do crime previsto no art. 217-A do Código Penal , pelo que tornado prejudicado o agravo interno. ( HC 177.239 , Rel. Min... Com relação à possibilidade de se analisarem os critérios de valoração da prova em sede de habeas corpus, colaciono o seguinte julgado: “EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS... É inviável a utilização do habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal. 2

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 26/04/2022, DJe 29/04/2022) HABEAS CORPUS. DROGAS. ARMAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA... Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus, contudo, concedo a ordem, de ofício, para relaxar a prisão temporária da ora paciente... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CANGALHA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO TEMPORÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL

Inteiro Teor HABEAS CORPUS Nº 843548 - SC (2023/0273921-3) Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, ajuizado em nome de Nome - preso porque condenado à pena privativa de liberdade de 12 anos de reclusão... corpus como substitutivo da revisão criminal e absolver o paciente... D) A defesa do paciente pugna, para que o pedido de liminar em Habeas corpus seja apreciado, somente após o depósito em secretaria das mídias que instruem o presente remédio constitucional, assim como

Ordem de habeas corpus concedida, de ofício, para redimensionar as penas aplicadas ao Paciente... HABEAS CORPUS Nº 835916 - SE (2023/0230100-7) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de XXXXXXXXXXX em que se aponta como autoridade... da ordem de habeas corpus, de ofício, conforme prevê o art. 654 , § 2.º , do Código de Processo Penal

HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO. 1... Ordem de habeas corpus parcialmente concedida para, em razão da ilicitude do acesso ao celular do Acusado, anular a ação penal por falta de prova de materialidade do delito, ressalvando a possibilidade... Inteiro Teor HABEAS CORPUS Nº 736445 - MG (2022/0110951-7) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DECISÃO Cuida-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE RECONHECIDA... HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1... Habeas corpus não conhecido