Linguagem neutra na grade curricular
Afirmou, ainda que a União editou, no exercício de sua competência nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei 9.394 /1996), cujo sentido engloba as regras que tratam de currículos... metodologia de ensino ou modo de exercício da atividade docente Fonte: ADI 7.019/RO , relator Ministro Edson Fachin, julgamento virtual finalizado em 10.2.2023 [1] Precedente citado: ADPF 457 . [2] Lei 9.394