Licença-prêmio em Notícias

Impactos: benefício não afetou produtividade e ganhou prêmios Um ano após o início da experiência, o Grupo MOL revela que o benefício não afetou a produtividade... Em âmbito nacional, o PL 1249/2022 discute a inclusão da licença menstrual como um direito trabalhista na CLT . O texto prevê até três dias de licença menstrual sem descontos no salário... Até janeiro deste ano, foram dadas 29 licenças, sendo que mais de 65% delas foram de apenas meio período

Servidor federal inativo que não gozou licença-prêmio por qualquer motivo deve receber em dinheiro O Superior Tribunal de Justiça, através da Primeira Seção, ficou sob o rito dos recursos repetitivos... a tese de que o servidor federal inativo, independentemente de prévio requerimento administrativo, tem direito à conversão em dinheiro da licença-prêmio não usufruída durante a atividade funcional não... Em seu voto, o magistrado afirmou que a Lei 9.527 /1997, apesar de ter eliminado a licença-prêmio da legislação, estabeleceu, no artigo 7º , que os períodos adquiridos até 1996 poderão ser contados em

Entre essas verbas, estão valores de diárias, auxílio-moradia, licenças-prêmio convertidas em dinheiro e adicionais por tempo de serviço recebidos retroativamente.

Caso já tenha completado o tempo para anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio, faça a solicitação junto a sua Secretaria e se for negado procure um advogado especialista... Com isso, ficaram proibidas até 31 de dezembro de 2021: “... contar esse tempo como de período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio... Contas em 09/12/2020 firmou entendimento de que: “A norma veda 'contar' o tempo compreendido entre 28/05/2020 a 31/12/2021 como período aquisitivo para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmios

Foi definido pelo STJ que os servidores públicos que não usufruíram de suas licenças-prêmio durante seu período de atividade, têm direito de pedir que essas licenças sejam indenizadas, após a aposentadoria... COMPROVAÇÃO DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO QUANTO À NÃO FRUIÇÃO DA LICENÇA-PRÊMIO PELO SERVIDOR. DESNECESSIDADE. PRESCINDIBILIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO .1... DIREITO À CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA E NEM CONTADA EM DOBRO PARA APOSENTADORIA. EXEGESE DO ART. 87 , § 2º , DA LEI N. 8.112 /1990 EM SUA REDAÇÃO ORIGINAL

O Estado de Santa Catarina foi condenado a pagar à um policial militar o valor condizente aos seus afastamentos de férias, licença-prêmio e outros.

Para além do fato de os créditos indicados no pedido de compensação serem de terceiro, situação esta decidida no mandado de segurança, o encontro de contas envolvia crédito-prêmio e indicação de crédito... são muito maiores em termos logísticos do que aqueles gerados pela remoção de ofício de um servidor, a justificar a diferença de tratamento legal: para os primeiros reservou-se o direito do gozo de licença... 1993, posterior à Lei n. 8.112 /1990 (que se pretende aplicar subsidiariamente), poderia ter criado o direito à remoção nessas hipóteses, mas optou por tratar da questão mediante instituto próprio (a licença

prêmio indenizadas... previdenciária patronal sobre o valor pago pelo Município de Paulo Afonso/BA a seus servidores a título de férias indenizadas e referentes ao respectivo adicional de 1/3 de férias – bem como sobre diárias e licença

Consta nos autos que o major deixou de usufruir de cinco períodos de licença-prêmio especial... O escritório Isaías Rufino Advogados e Associados representante o auto da ação, trabalhou para provar que major faz jus ao direito de Licença Premio não gozada... Com isso, o processo teve fortes fundamentos onde declarou o direito do autor à conversão dos períodos de licenças-prêmio não usufruídos em pecúnia e condenar o réu ao pagamento das respectivas verbas

Por Letícia Cristine da Costa Ribeiro A licença prêmio é um direito constitucional que garante a todo servidor público após cada cinco anos de efetivo exercício o servidor fará jus a três meses de licença... todos os períodos acumulados e não gozados das licenças prêmios poderão ser utilizados para contagem em dobro de tempo de serviço do servidor... P. que relatou ter trabalhado por 33 anos aposentando-se no cargo de técnica em contabilidade em setembro de 2015, contudo, os três períodos de licença-prêmio, não gozados por ela, não foram computados