STJ 2023 - TJES Não Pode Confirmar Prisão Temporária com Base em Relatos de Testemunhas "Que Ouviram Dizer" - Homicídio Qualificado
ORDEM DENEGADA. Consta dos autos que a paciente foi presa temporariamente em função do aparente cometimento de um crime de tentativa de homicídio... TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP . NEGATIVA AUTORIA. RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA. EFICÁCIA DA INVESTIGAÇÃO. INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO DA PACIENTE... Ordem concedida a fim de revogar a prisão preventiva do paciente, ressalvando ao Juízo de primeiro grau a possibilidade de decretação de nova prisão, caso apresentados elementos concretos, bem como admitida