Pedido de Reabertura de Processo Administrativo em Notícias

Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Processo administrativo disciplinar. Pena de demissão. Intimação do servidor público após o relatório final. Falta de previsão legal... AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. NEGATIVA DE PROVIMENTO DO RECURSO. [...] 2... Destaca-se, ainda, julgado desta Corte Superior: "ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DEMISSÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Ato administrativo de efeitos concretos com roupagem de lei formal. Prejuízo à parte contrária. Reabertura de prazo para exercício do contraditório e da ampla defesa. Arts. 10 e 933 do CPC... Processo REsp 2.045.640-GO , Rel... RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.138.695-SC , Rel

Ato administrativo de efeitos concretos com roupagem de lei formal. Prejuízo à parte contrária. Reabertura de prazo para exercício do contraditório e da ampla defesa. Arts. 10 e 933 do CPC... Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO AMBIENTAL Tema: Criação do Parque Nacional de Jericoacoara. Imóvel inserido na área do parque. Limitação administrativa... SEXTA TURMA Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 25/4/2023

Determinação de nova publicação da decisão rescindenda com reabertura do prazo do recurso... Além disso, nas razões da apelação foi aventada a hipótese de cerceamento de defesa em virtude do indeferimento do pedido de produção de provas, de modo que, calcada a improcedência do pedido de reparação... ProAfR - Processo em segredo de justiça, Rel

inferir se, ao menos, que tinha conhecimento das fraudes nos atos administrativos noticiados. 7... do art. 386 , inciso III , do Código de Processo Penal... não servindo à reabertura de discussão de questões exaustivamente apreciadas ou mesmo discutir matéria não objeto do recurso original a que é incidentemente oposto. 4

Em sequência foi noticiado que a recuperanda ingressou com pedido de recuperação judicial... Pedido de desistência. Homologação. Ausência de citação da parte adversa. Cobrança da diferença. Não cabimento... Processo em segredo de justiça, Rel

Ementa Decisão Trata-se de agravo regimental cumulado com pedido de reconsideração interposto por Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves contra decisão monocrática por mim proferida, por meio da qual... Por fim, por não vislumbrar as demais irregularidades apontadas referentes à produção da prova emprestada, caberá ao magistrado de piso verificar a necessidade, ou não, de reabertura da fase instrutória... computadores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, basta a lembrança de que a qualquer cidadão é garantido o chamado ‘direito ao arquivo aberto’, em relação aos registros administrativos

(eDOC 1, p. 9) Afirma haver sido negado o pedido de acesso pela defesa à integra dos elementos citados... Polícia Judiciária 036/2020; bem como da cadeia de custódia dos arquivos de mídia apreendidos e do aparelho celular original, de onde são provenientes (marca, modelo, IMEI, etc.), com a subsequente reabertura... Portanto, considerando essa particularidade, defiro parcialmente o pedido liminar tão somente para suspender a realização da audiência marcada para o próximo dia 23 de novembro de 2020, até ulterior decisão

O problema surge quando o Fisco não reconhece esse fato jurídico, hipótese em que o contribuinte necessita da tutela jurisdicional substitutiva do ato jurídico administrativo de reconhecimento da certeza... Dentro desse contexto, é inevitável os processos de execuções fiscais e penhora de bens... último para 01.12.2014, este pela Lei 13.043 /2014 . - REFIS DA CRISE (Lei nº 11.941 /2009): 886.353 adesões, 33,08% exclusões, 47,25% quitações E, através da Lei 12.973 /2014 , artigo 93 , houve nova reabertura

administrativo previdenciário, acumulação de benefício, acordo internacional, recurso, revisão, compensação previdenciária e reabilitação profissional... “Vamos dizer que o segurado faz o pedido de aposentadoria sem juntar a documentação necessária; [esse pedido] vai ser arquivado sem julgamento”, afirma... Dentre os pontos positivos apontados pelo instituto estão o reforço da validade do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) como prova para o segurado, a reabertura de tarefa e informações que antes