Período de Licença Maternidade em Notícias

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal – STF ampliou o direito à licença-maternidade de trabalhadoras autônomas, produtoras rurais e mulheres que não exercem atividade remunerada, mas contribuem... A licença-maternidade garante à mulher um afastamento de 120 dias do emprego, sem prejuízo do salário, e pode começar a partir do dia do parto ou até 28 dias antes, conforme a Consolidação das Leis do... Esse salário no período de afastamento é pago pelo INSS, que faz uma média do que a segurada recebeu nos últimos 12 meses para calcular o benefício

Além das mulheres que recolheram o INSS no último mês antes da licença, têm direito ao benefício aquelas que estão no chamado "período de graça": quando a pessoa, mesmo depois de um tempo sem fazer os... A decisão sobre a regra da licença-maternidade foi apertada: seis votos a cinco. E isso se deu porque existe um temor de fraude, segundo as especialistas ouvidas pelo g1... Uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF ) ampliou o direito à licença-maternidade de trabalhadoras autônomas, produtoras rurais e mulheres que não exercem atividade remunerada, mas recolhem

Uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF ) ampliou o direito à licença-maternidade de trabalhadoras autônomas, produtoras rurais e mulheres que não exercem atividade remunerada, mas recolhem... Além das mulheres que recolheram o INSS no último mês antes da licença, têm direito ao benefício aquelas que estão no chamado "período de graça": quando a pessoa, mesmo depois de um tempo sem fazer os... pagamentos, ainda tem cobertura por causa de contribuições anteriores ou demais regras da previdência, segundo a especialista. 👩‍🍼 A licença-maternidade garante à mulher um afastamento de 120 dias do

Caso a companheira tenha utilizado o benefício, fará jus à licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade”... A decisão, proferida no julgamento do Recurso Extraordinário 1211446 em 13 de março, estabelece que se a companheira tiver direito ao benefício, a mãe não gestante terá direito a uma licença pelo período... RE 1.211.446 (Tema 1.072) Licença-maternidade para mãe que não engravidou em união homoafetiva. Dra. Priscila Calisto

Ou seja, é o valor recebido durante o período de licença-maternidade... Na regra anterior, que vigorou por mais de 20 anos, essas mulheres precisariam de ao menos dez pagamentos ao INSS para ter direito à licença-maternidade. O que é licença maternidade... A licença-maternidade de 120 dias, como é hoje, foi garantida pela Constituição Federal , em 1988

Caso a companheira tenha utilizado o benefício, fará jus à licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade.”... A licença-maternidade é um benefício previdenciário destinado à proteção da maternidade e da infância, motivo pelo qual deve ser garantido à mãe não gestante, sob pena de ofensa ao princípio constitucional... finalizado em 13.03.2024 (quarta-feira) Tese fixada: “A mãe servidora ou trabalhadora não gestante em união homoafetiva tem direito ao gozo de licença-maternidade

Ela pediu autorização no trabalho para tirar a licença maternidade de 120 dias, mas lhe foi negada... Segundo o advogado Tulius Fiuza, que defende o casal, caso elas percam o processo, Camila receberá falta durante todo o tempo da licença e terá de ressarcir o seu trabalho pelo período ausente... Freire defendeu que a licença-maternidade não é um benefício individual, mas que tem como objetivo o bem-estar da família

#advogada #advogado #direito #direitodotrabalho #maternidade #licença #licençamaternidade #bebê #construtora #trabalho #trabalhista #indenização #danomoral #danomaterial #ilícito #personalidade #lesão... Na decisão, a magistrada pondera que licença-maternidade não é um favor do legislador nem do empregador... E, além do valor de R$ 147 mil referente ao dano moral, condenou a ré a pagar danos materiais, correspondente aos salários do período equivalente à licença

e “salvaguardando a prerrogativa consistente na licença-maternidade”... De acordo com o relator do caso, desembargador federal Morais da Rocha, a proteção da trabalhadora gestante constitui direito complementar de amparo à maternidade e ao nascituro durante o período da gestação... contratadas a título precário, embora não tenham direito à permanência no cargo em comissão, em razão da regra contida no art. 35 , inciso I , da Lei nº 8.112 /90, fazem jus à indenização durante o período

Na decisão, a magistrada pondera que licença-maternidade não é um favor do legislador nem do empregador... Diretora de construtora deve receber indenização por danos morais e materiais em razão de ter prestado serviço durante a licença-maternidade... E, além do valor de R$ 147 mil referente ao dano moral, condenou a ré a pagar danos materiais, correspondente aos salários do período equivalente à licença